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DATA | 06 DE AGOSTO DE 2015

Retorno dos parlamentares pós recesso acontece hoje

Após o período de recesso às atividades plenárias, os vereadores da Câmara Municipal de Itapipoca, retornam nesta quinta feira dia 06 de agosto às sessões legislativas, as quais acontecem sempre às 20h00min horas.
Conforme previsão junto a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 17, parágrafo primeiro, as sessões legislativas são constituídas de dois períodos anuais, onde o primeiro período se inicia em 01 de fevereiro a 30 de junho e o segundo período de 01 de agosto a 20 de dezembro, neste período as reuniões ocorridas as quintas feiras, nos horários das 20h:00min, são chamadas de reuniões ordinárias.
Além das reuniões ordinárias, é normal a ocorrência de reuniões extraordinárias, ou seja, fora do período e horário normal das reuniões, sendo estas convocadas, geralmente, a fim de discutir matérias em regime de urgência. As reuniões extraordinárias não acarretam qualquer ônus aos cofres públicos, sendo vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão destas convocações, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal.
Com relação ao recesso parlamentar, o mesmo trata-se de previsão legal, salientando, porém, que nesse período não há interrupção dos trabalhos legislativos, apenas as sessões semanais não são realizadas, mas as atividades administrativas, jurídicas e contábeis permanecem funcionando normalmente.
O Legislativo do Município de Itapipoca, mantém suas atividades de segunda às sextas feiras, no horário das 08h: 00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00min, com sessões legislativas sempre às quintas feiras, às 20:00 horas.

 

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