| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 082.2022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DUZINHO MONTENEGRO, NO BAIRRO CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 081.2022/2022 | DENOMINA DE RUA SANTO ANTONIO, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 080.2022/2022 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO GOMES RODRIGUES, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 079.2022/2022 | DENOMINA DE RUA VÓ CHURITA, UMA RUA-SDO- SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 078.2022/2022 | DENOMINA DE RUA MANOEL BRAGA, UMA RUA -SDO- SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 077.2022/2022 | DENOMINA DE RUA RAMUNDO NONATO BRANDÃO, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 076.2022/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 082/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 075.2022/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO CORPES MARTINS DA SILVA (CHICO MALHA), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE MEL- SEDE RURAL , EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO EM ITAPIPOCA-CE. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 074.2022/2022 | DENOMINA DE MARIA SALVELINA CORDEIRO DE MENESES, UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA- SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM ITAPIPOCA-CE | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 073.2022/2022 | DENOMINA DE MANOEL FERREIRA BARBOSA (MANOEL PEDRO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE SORORÔ- SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE SÃO LUIZ ORIONE EM ITAPIPOCA-CE. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 072.2022/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO VIANA JUNIOR, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15 DO LOTEMENTO FLORES , TENDO SEU INICÍO NA AV. MANOEL ALVES DE FREITAS (CAFITA), COORDENADAS UTM: -3.4789034, -39.5866012,CRUZANDO O LOTEAMENTO FLORES E SEU TÉRMINO EM UMA RUA S.D.O., COORDENADAS UTM: -3.4786982,-39.5761992 | 21/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 071.2022/2022 | DENOMINA DE MARGARIDA ARAGÃO PEREIRA BARROSO (MARGARIDA BARROSO) UMA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INICIO NA RUA 29, COORDENADAS UTM: -3.4781899, - 39.5847574 E SEU TÉRMINO NA RUA MANOEL PRIMO FILHO COORDENADAS UTM: - 3.4807617, -39.5847621. | 21/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 070.2022/2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO SEBASTIÃO DA COSTA (RAIMUNDO PEQUENO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO , TENDO SEU INÍCIO NA CASA DO GROSSO E SEU TÉRMINO NA CASA DA LIDIANE. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 069.2022/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO SILVA COSTA (CHICO PEQUENO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO SEU INICIO NA CASA DA IOLANDA E SEU TÉRMINO NA CASA DA NENE | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 068.2022/2022 | DENOMINA DE BENEDITO UMBELINO DE SOUSA (BENEDITO BILINO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO SEU INÍCIO NA RUA DO PEIXE. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 067.2022/2022 | DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO DOS SANTOS, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NO BAR DA EDIVÂNIA | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 066.2022/2022 | DENOMINA DE JOSÉ GOMES DA SILVA, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO PIKACHU. | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 065.2022/2022 | DENOMINA DE AMADEU FRANCISCO DE AQUINO (AMADEU CARIMBO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO LOTEAMENTO DO LADO ESQUERDO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 064.2022/2022 | DENOMINA DE JUVÊNCIO ALVES PRIMO, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO LADO ESQUERDO DO LOTEAMENTO | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 063.2022/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO FARIAS DO NASCIMENTO (ANTÔNIO CHIKUTE), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO , TENDO O SEU INÍCIO NA IGREJA CATÓLICA ATÉ A CACHOEIRA, COM A CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS | 19/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 062.2022/2022 | CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS - SITEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 061.2022/2022 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO MENSAL, DO VALOR EM PECÚNIA, DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 060.2022/2022 | DENOMINA-SE DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA PACHECO, O MERCADO CENTRAL LOCALIZADO EM ITAPIPOCA-CE, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL N°056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 059.2022/2022 | RECONHECE A TERRA INDÍGINA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU DE ITAPIPOCA, TERRITORIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 058.2022/2022 | DENOMINA DE ODETE LOURENÇO DO NASCIMENTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO INICIO NA CE 168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 057.2022/2022 | DENOMINA DE TIAGO CRUZ CAVALCANTE, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO SEU INICIO NA CE 168 E SEU TEMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 056.2022/2022 | DENOMINA DE NEUZA PONTES TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO SEU INICIO NA ESTRADA DA GANGORRA(CASA DO ERÉ) E SEU TERMINO NA IGREJA EVANGELICA, RUA SEM SAIDA EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 055.2022/2022 | DENOMINA DE GUARANI DE SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIODADE DE GANGORRA E SEU TÉRMINO NO POVOADO DE LAGOA DA ILHA EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0512022/2022 | DISPÕE SOBRE A AALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 09/2022, QUE INSTITUIU O NOVO SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA ''D'', DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 054.2022/2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITPAIPOCA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E CONSELHO CONSULTIVO DE INSPEÇÃO SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 053.2022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB RAQUEL DE QUEIROZZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0522022/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 052.2022/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0502022/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. JOSÉ COSTA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0492022/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. GISELA RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0482022/2022 | EMENTA: '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇATAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0472022/2022 | ALTERA A LEI N° 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0452022/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 34/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 046022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0442022/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSOCIATIVA À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA-UNDIME/CE | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0432022/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE E SEU REGIME PROPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N°113, DE 2021. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0422022/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSINAL- capacITA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0402022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 006/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETPOR E COORDENADOR PEDAGOGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0392022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURAGOS DO REGIME PROPIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CREDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 041022/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO EDSON GOMES TAVORA, UMA RUA CONHECIDA COMO TRAVESSA MAJOR ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA, QUE TEM SEU INICIO NA AVENIDA ESAU ALVES AGUIAR (NA LATERAL DA FACULDADE UNIASSELVI), E TEM SEU TERMI[NO NA RUA RAIMUNDO CARNEIRO VIANA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE DESTE MUNICIPIO | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0382022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ONIAS BRAGA DE MESQUITA, NO BAIRRO VILA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0372022/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFª EMANUELY BARROSO MAGNO SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0362022/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL COMFORME O DISPOSTO NO ART. 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 28/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0352022/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0342022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0332022/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 015/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0322022/2022 | DENOMINA DE JOSÉ ROGÉRIO DE FREITAS, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PICOS, TENDO O SEU INICIO NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO POVOADO OLHO D'AGUA, FINDANDO SEM SAIDA | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0312022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO MEDIANTE CRÉDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0302022/2022 | DENOMINA DE FRANCISCO DANIEL MONTE DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DA PEDREIRA, QUE SE INICIA NA BR402, RUA SEM SAIDA, NO BAIRRO JULHO | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0292022/2022 | MODIFICA O REGIME PROPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0282022/2022 | DISPÕE SOBRE CONCENSSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DR. LEMUEL HENRIQUE GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0272022/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N°.33 DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N°011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0262022/2022 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0252022/2022 | TORNA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PATOS- ARAPARI | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0242022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°.19/2005, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0232022/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MIUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0222022/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE A ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0212022/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA INFANCIA DE ITAPIPOCA (PMPI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0202022/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA ANTONIO NICOLAU OTAVIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0192022/2022 | TORNA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DA PEDRA D'AGUA_ ACOPEDRA | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0182022/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0172022/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°.030/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0162022/2022 | DENOMINA DE MARIA JULIA CARNEIRO PINTO UMA CRECHE SITUADA NO BAIRRO MOURAO | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0152022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0142022/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0132022/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO,PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0122022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°.001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0112022/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 102022/2022 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CRIAR O '' PROGRAMA QUALIFICA'', DESTINADO Á QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 092022/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO SALARIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 082022/2022 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 072022/2022 | ALTERA A LEI N°040, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 062022/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ADIANTE ___ AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO DE ITAPIPOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 052022/2022 | DEFINE O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE BALEIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 042022/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 032022/2022 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA A CEDER AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO- SESC, O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 022022/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°109/2017,NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 012022/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 069.2021/2021 | DENOMINA DE JURANDIR CORREIA DE LIMA, UMA RUA SITUADA NO BAIRRO JARDIM, ZONA RURAL DE ITAPIPOCA, RUA PARALELA A "RUA DA LAGOA", COM SENTIDO LESTE/OESTE. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 068.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 067.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAFAEL AMANTEA TELES. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 066.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI Nº 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI Nº 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PELA LEI 007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E PELA LEI 041/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 065.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CREAS ( CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE PAUTILIA DE SOUSA BRAGA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 064.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 063.2021/2021 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, UMA RUA SITUADA NO BAIRRO JULIO, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 062.2021/2021 | CONCEDE A TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FRANCISCO DE ASSIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 061.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 065/2014 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 060.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 034/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 059.2021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 058.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRÁVES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO HUMANOS E HABITAÇÃO, COM O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS - CERVI , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0572021/2021 | DENOMINA DE ALFREDO AFONSO CUNHA, A EEB DE MULAÇÃO SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0562021/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE EMTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0552021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0542021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 049/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0532021/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICO, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 057.2021/2021 | DENOMINA DE ALFREDO AFONSO CUNHA, A EEB DE MULATÃO SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 056.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 055.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 054.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 049/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 053.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA RECURSOS HÍDRICOS, COM SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0522021/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOITINHO DA SANTINA) O ESPAÇO PARA PRÁTICA DE MOTOCROSS, PISTA DE MOTOCROSS, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0512021/2021 | DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA (EGUIBERTO NEGRÃO) O ESPAÇO OFFROAD, PISTA OFFROAD, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0502021/2021 | DENOMINA DE FELISBELA CASTRO MONTENEGRO, RUA SITUADA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA BR-402 E SEU TÉRMINO NA LINHA FÉRREA. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 051.2021/2021 | DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA ( EGUIBERTO NEGRÃO ) O ESPAÇO OFFROAD, PISTA OFFROAD, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 050.2021/2021 | DENOMINA DE FELISBELA CASTRO MONTENEGRO, UMA RUA SITUAFA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA BR-402, E SEU TÉRMINO NA LINHA FÉRREA. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0492021/2021 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA PEDRO GADELHA GÓES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0482021/2021 | TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO LAR DONA PAUTILHA. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0472021/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA (AVAITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0462021/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 049.2021/2021 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA PEDRO GADELHA GOÉS, E SEU TÉRMINO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 048.2021/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DONA PAUTILHA. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 047.2021/2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA (AVAITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 046.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0452021/2021 | DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTIMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0442021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0432021/2021 | ALTERA A LEI N° 205/1994 DE 23 DE MARÇO DE 1994, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DE MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO A EC/103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0422021/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOTIVOS DA LEI N° 047/2008, CRIANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0412021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI 001/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 E PELA LEI 007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0402021/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) CRIA O CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEITAPIPOCA (CDE/ITAPIPOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 045.2021/2021 | DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTIMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 044.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 043.2021/2021 | ALTERA A LEI N° 205/1994, DE 23 DE MARÇO DE 1994, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO A EC/103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 042.2021/2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 047/2008, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 041.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 , DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI 001/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 040.2021/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (CDE/ITAPIPOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0392021/2021 | DENOMINA DE MARIA PAULO DE OLIVEIRA (TIA NEITA),UMA RUA SITUADA NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES, E SEU TÉRMINO NA AVEINA RAIMUNDO ADALBERTO ALVES. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 039.2021/2021 | DENOMINA DE MARIA NEÍTA PAULO DE OLIVEIRA (TIA NEÍTA), UMA RUA SITUADA NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES, E SEU TÉRMINO NA AVENIDA RAIMUNDO ADALBERTO ALVES. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0382021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI N° 010/206, ALTERADA PELA LEI 154/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0372021/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N°. 084/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL- CMDSI. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0362021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 024/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 038.2021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI N° 010/2006, ALTERADA PELA LEI 154/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 037.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N° . 084/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - CMDSI. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 036.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 024/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0352021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0342021/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAPIPOCA (PRODESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 052.2021/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOINHO DA SANTINA) O ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MOTOCROSS, PISTA DE MOTOCROSS, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 035.2021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A OPREAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 034.2021/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGAMAS - UGP DO PROGAMA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAPIPOCA (PRODESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0332021/2021 | DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FREITAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0322021/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUÍS GONZAGA MUNIZ DE SOUSA. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 033.2021/2021 | DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXERA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU ÍNICIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FRETIAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 032.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A DONOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUÍS GONZAGA MUNIZ DE SOUSA. | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 031.2021/2021 | DETERMINA A INCLUSÃO DOS COLABORADORES DO SETOR BANCÁRIO, CORRREIOS E LOTÉRICAS DE ITAPIPOCA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0312021/2021 | DETERMINA A INCLUSÃO DOS COLABORADORES DO SETOR BANCÁRIO, CORREIOS E LOTÉRICAS DE ITAPIPOCA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0302021/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0292021/2021 | DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0282021/2021 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 030.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 029.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 028.2021/2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0272021/2021 | DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOIAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 027.2021/2021 | DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DIFICIÊNCIA MENTAL, PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0262021/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BLIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0252021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DA CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFª. ELIZABETH OLIVEIRA DE FIGUEIREDE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 026.2021/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 025.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. ELIZABETH OLIVEIRA DE FIGUEIREDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0242021/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0232021/2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0222021/2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 020/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 024.2021/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 023.2021/2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 022.2021/2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 020/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ - PROGAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF - EQUIPES DE SÁUDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0212021/2021 | INSTITUI E CONCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0202021/2021 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0192021/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE ATIVIDADE DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0182021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2016, ALTERADA PELA LEI 034/018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 021.2021/2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICÍPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 020.2021/2021 | CRIA, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGAMA APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 019.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE ATIVIDADE DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 018.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 034/2018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0172021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0162021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MAGNÍFICO REITOR DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0152021/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, ISUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0142021/2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 017.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 016.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MAGNÍFICO REITOR DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 015.2021/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 014.2021/2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0132021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. MOSES HANDEL MELO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0122021/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 013.2021/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. MOSES HANDEL MELO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 012.2021/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SÁUDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0112021/2021 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0102021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0092021/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 011.2021/2021 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 010.2021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 009.2021/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0082021/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 008.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0072021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 E PELA LEI 001/2021, DE 14 JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0062021/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0052021/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 007.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 , DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 E PELA LEI 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 006.2021/2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 005.2021/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0042021/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 004.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0032021/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0022021/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E EXTINGUE A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR HORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0012021/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 003.2021/2021 | DOSPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 002.2021/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E EXTINGUE A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR HORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 001.2021/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2027, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2020 | DENOMINA DE GERARDO BARROSO, O MERCADO CENTRAL DE ITAPIPOCA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE , À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA ZONA DE URUBURETAMA EM ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2020 | DENOMINA DE ANTONIO BELARMINO DE SOUZA, A RUA 6, QUE INICIA NA RUA ANTONIO PAULINO DA SILVA E SEU TÉRMINO EM UM TERRENO BALDIO, NO SENTIDO NORTE-SUL, SITUADA NO LOTEAMENTONOVA ASSUNÇÃO NA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2020 | DENOMINA DE INÊS VIANA MONTEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE DÁ INÍCIO NA RUA AFONSO DAVI DE MENESES E SEU TÉRMINO NA RUA URBANO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2020 | DENOMINA DE LUIZ CARLOS LIMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE ROSA BRAGA ALVES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRAM SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2020 | DENOMINA DE JEFERSON DE ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO NO SENTIDO LESTE-OESTE LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2020 | DENOMINA DE PRÓ MESQUITA MOURA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO LOCALIZADA NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA SENTIO LESTE-OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2020 | DENOMINA DE CAUBI ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR ROSA BRAGA ALVES, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, NO SENTIDO LESTE-OESTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2020 | ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI 14/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2020 | DENOMINA DE NILCE FREITAS DE SOUSA, A RUA 4, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA D, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2020 | DENOMINA DE BENEDITO JORGE FROTA, A RUA 5, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA C, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2020 | CONCEDE O TPITULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JESUS VANDERLEI POCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS VALORES DA RECEITA, DESPESA E SALDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - ITAPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ÉSIO LEITE LOUSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2020 | DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES TEIXIERA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA PERIMETRAL SENTIDO LESTE E COM SEU TÉRMINO NA ESTRADA QUE LIGA SALGADO DOS PIRES SENTIDO OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2020 | DENOMINA DE JOSÉ DE ARIMATÉIA, A CONTINUIDADE DO TRECHO DA REFERIDA DENOMINAÇÃO DESTA RUA, QUE DÁ INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1221 ATÉ O TÉRMINO DA MESMA COM EXTENÇÃO DE 160 METROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2020 | DENOMINA DE HORÁCIO IRINEU DA SILVA, O CEMITÉRIO DOS CATÓLICOS NA LOCALIDADE DA LAGOA DAS MERCÊS, SITUADO NESTE MUNICÍPIO. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2020 | DENOMINA DE JOSÉ ETEVALDO MESQUITA, A PRAÇA DE ARARAS NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2020 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA, SITUADO NO BAIRRO CACIMBAS, NESTE MUNICÍPIO. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2020 | DENOMINA DE RUA DAS ALMAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE PELA MESMA DENOMINAÇÃO, QUE DÁ INÍCIO NA RUA JOSÉ DE ARIMATÉIA E SEU TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE TRAVESSA FIO DA ALTA TENSÃO, COMO EXTERNSÃO DE 310 MESTROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO DAVINO DE SOUSA. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 26/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2020 | DENOMINA DE SEBESTIÃO TEIXEIRA FERIAS, A RUA D, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA LUCAS, A RUA G, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2020 | DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A RUA 01, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDO MOURA DE SOUSA E SEU TÉRMINO NA RUA A, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2020 | DENOMINA DE JOSÉ IRANI MENDES, A E.E.B DE MACEIÓ SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2020 | DENOMINA DE JOSÉ SALES DOS SANTOS, A RUA QUE DÁ INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA COM A RUA ANTONIO CARVALHO E SEU TÉRMINO NA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE MUCAMBO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 14/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2020 | DISPÕE SOBRE REGRAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2020 | DENOMINA DE EGUIBERTO NEGRÃO (EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) 24, QUE INDICA NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR E SEU TÉRMINO NA RUA AFONSO DAVI DE MENEZES LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDINHA SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PARA A ESTRUTURA COVID-19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2020 | SUSPENDE O PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA- ITAPREV, DA COMPETÊNCIA DE MARÇO A DEZEMBRO /2020 INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, NOS TERMOS QUE INDICA. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2020 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CANTO E FINALIZA NA PRAÇA MANOEL PEDRO DE SOUSA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2020 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA DO AÇUDE, QUE TEM SEU INÍCIO E SEU TERMINO NA RUA EUBIA BARROSO LOCALIZADA NO BAIRRO LADEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2020 | DENOMINA DE GEDEÃO JOAQUIM MAGALHÃES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR NO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES E SEU TERMINO NA RODOVIA CE-168, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ONDE FUNCIONA A SALA DE SOM E ASSISTÊNCIA AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE AS FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARTA PACIENTES COM FIBROMIALGIA. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. LÚCIO MENDES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JULIANO REGNINI | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 047/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES UMA RUA SDO, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA PERGENTINO ARAÚJO (AO LADO DA ESCOLA JOAQUIM MAGALHÃES) E SEU TERMINO NA RUA JOSÉ ROMERO (POR TRÁS DO CAMELÓDROMO), SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2020 | DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR JOSÉ SOLON E ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO NO BAIRRO MARANHÃO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICIO | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ``DESENVOLVE ITAPIPOCA´´ DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2019 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MANOEL ALVES DE FREITAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2019 | FICA MODIFICADA A LEI Mº 108/2007 QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA ADOÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ``ADOTE UMA PRAÇA´´ NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2019 | DENOMINA DE RAIMUNDA MATIAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL E SEU TERMINO NA FAZENDA JULHO I, LOCALIZADO NO BAIRRO JULHO I, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ELDEM MARTINS DE OLIVEIRA | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2019 | DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO, DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOELSON DA SILVA GOIS. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2019 | DENOMINA DE JOSÉ NERI RODRIGUES, UMA AVENIDA DE INICIA NA RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES NO BAIRRO CRUZEIRO E SEU TERMINO NA RUA A NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, PARA FORNECER O PRODUTO ELABORADO PELA USINA DE BENEFICIAMENTO DE ASFALTO. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. EDUARDO MELLO BARROSO | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. CONHECIDA COMO RUA DO AÇUDA, NO BAIRRO LADEIRA, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA FRANCISCA FEITOSA, COORDENADA (X-435230.20, Y-9611811.02) E TERMINA NA RUA POR TRÁS DA CRECHE, RUA HORÁCIO BASTOS, COORDENADA (X- 435277.79, Y- 9612213.00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SANGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2019 | DENOMINA DE SEBASTIÃO FROTA SOARES (SE JUSTINO), A RUA SDO 02, QUE INICIA NA CE-168 ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA E SEU TERMINO NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, SITUADA NA ZONA RURAL DO LOTEAMENTO VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ORLÂNGELO LEAL MARTINS. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2019 | DENOMINA DE JOSÉ MOACI MONTENEGRO, A COBERTA DOS TAXISTAS LOCALIZADA NA PRAÇA DO CAFITA (PRAÇA DOS MOTORISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO ANTONINO DE OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. VENICIUS AURÉLIO BORGES TEIXEIRA. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2019 | DENOMINA DE IVO NETO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE DE PROFESSOR CLERO, QUE INICIA NA CE-168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE SALGADO DOS PIRES, SITUADA NA ZONA RURAL DE VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZENIR) | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FARIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2019 | DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR SITUADO NO BAIRRO DE JULHO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA (REFIN/2019) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DECORATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 16.821, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA NO SR. FRANCISCO CEZAR ARAÚJO | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. MARCONDES NUNES DA SILVA. | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FARIAS, UMA RUA SDO 39, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA NOBRE, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO LEITE, SENTIDO NORTE-SUL, COM EXTENSÃO DE 227M E SEU TERMINO EM RUA SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. PETRONIO AUGUSTO SIMÃO DE SOUSA | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2019 | FICA AUTORIZADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA REALIZAR PATROCÍNIO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO VASCONCELOS SOUSA. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA LAGOA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AI INCENTIVO DO PMAQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2019 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CAMPO – IPC DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO SORARES PINHEIRO. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2019 | TORNA DE ATITUDE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE MERGULHÃO DOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2019 | INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – FMSP, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2019 | DENOMINA DE VICENTE DE PAULO ALVES, A ESCOLA DOS QUILOMBOLAS SITUADA NA LOCALIDADE NAZARÉ NO DISTRITO DE ARAPARI NESTE MUNICÍPIO. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2014 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2019 | DENOMINA DE JOÃO ALVES CARNEIRO NETO, ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2019 | INSTITUI A ESCOLA PREMIADA E ABONO REMUNERATÓRIO DE AVALIAÇÃO SPAECE, A PARTIR DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) PARA PROFESSORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO NA FORÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2019 | INSTITUI ABONO REMUNERATIVO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS A PARTIR DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO BÁSICO É SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAPIPOCA A SRA. CRISTIANE ELLEN SILVEIRA DE CASTRO | 26/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 QUE DISPÕE SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA – PME INSTITUTO PELA LEI Nº 22/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2019 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 07/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2019 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2019 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2018 | Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2018 | Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município. | 10/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2018 | Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 18/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2018 | Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2018 | Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2018 | Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2018 | Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2018 | Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2018 | Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2018 | Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2018 | Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2018 | Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município. | 26/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2018 | Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências. | 26/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2018 | Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2018 | Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2018 | Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 27/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2017 | Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2017 | Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2017 | Cria o serviço de Transporte-Turismo no âmbito do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2017 | Disciplina a prática do Esporte Kitesurf, Surf e Stand Up nas praias do município de itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 022-2015, de 23 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Cesário Alves de Lavor. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | 18/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2017 | Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação para o Estado do Ceará, para a construção do Núcleo Regional de Itapipoca da Perícia Forense do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Serrote, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2017 | Torna de utilidade pública, Clube da Melhor Idade – SABER VIVER, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2017 | Torna de utilidade pública, Associação Comunitária de Mundo Novo - ACMN, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Moradores do Assentamento Córrego dos Tanques II - AMACOTA, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 97/2017 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 065/2017, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 96/2017 | Revoga a Lei nº 064-2017 e altera o artigo 1º da Lei 053-2013, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 95/2017 | Torna de utilidade pública, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO JOSÉ - ACSSJ, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 94/2017 | Define as diretrizes básicas da política municipal de Educação Contextualizada e de educação do campo, e dá outras providências. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 93/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Claudino Castro do Nascimento. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 92/2017 | Altera a Lei nº 028-2007 de 04 de julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 91/2017 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 90/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual Município de Itapipoca para o período 2018-2021. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 89/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o exercício financeiro de 2018. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 88/2017 | Dispõe sobre a criação de indenização de Ajuda de Custo aos motoristas das Secretarias Municipais de Educação Básica e de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 87/2017 | Altera o artigo 1° da Lei nº 041-2009 e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 86/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Furtado Tavares Lins. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 85/2017 | Trata da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Município de Itapipoca, instituindo o mês referente ao tema e adota outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 84/2017 | Concede o título de cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Izolda Cela de Araújo Coelho. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 83/2017 | Dispõe sobre prazo para adequação de Obras, Cosntruções, Edificações, Estabelecimentos, novos e antigos, no tocante à Segurança e Proteção contra Incêndios e Áreas de Risco. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 82/2017 | Altera a Lei Municipal N. 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que Reformula o Sistema Tributário do Munícípio de Itapipoca, e dá outras providências. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 81/2017 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais, e dá outras providências. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 80/2017 | Altera a Lei n. 66/2017 na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 79/2017 | Altera a Lei n. 74/2017 na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 78/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS, na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 77/2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 76/2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 75/2017 | Altera a Lei nº 52/2017, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 74/2017 | Altera a Lei nº 47/2008 que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 73/2017 | Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 72/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 71/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 70/2017 | Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 69/2017 | Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 68/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 67/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 66/2017 | Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 65/2017 | Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 63/2017 | Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 62/2017 | Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 61/2017 | Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 60/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 59/2017 | Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 64/2017 | Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências. | 15/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 58/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 57/2017 | Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 56/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 55/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 54/2017 | Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 53/2017 | Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 52/2017 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 51/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 50/2017 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 49/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 48/2017 | Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 47/2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 46/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 45/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 44/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 43/2017 | Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 42/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 41/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 40/2017 | Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 39/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 38/2017 | Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 37/2017 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 36/2017 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 35/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2017 | Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2017 | Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2017 | Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2017 | Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2017 | Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2017 | Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2017 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2017 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 06/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2017 | Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências. | 02/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2017 | Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2017 | Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2017 | Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2017 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2017 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2017 | Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2017 | Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2017 | Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 – Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2017 | Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2017 | Revoga a Lei nº 036/2013 na forma que indi-ca e dá outras providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2017 | Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2017 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2015 | Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 076/2015 | Cria o mês da Agroecologia no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 075/2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a irmã Maria Alice Mecabe. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Francisca da Silva Goés. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2015 | Denomina de Rua Antônio Oliveira Menezes (Antônio Negrão), a Rua que inicia na Rua Afonso Davi de Menezes e termina na Rua Sete do Loteamento Fazendinha e da outras providências. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Turismo, com a Colônia de Pescadores da Baleia, na forma que indica e dá outras providências. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária Beneficente de Canoa, na forma que indica e dá outras providências. | 11/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2015 | Altera ao Artigo 8º da Lei 031/2010 e dá outras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2015 | Altera a Lei 144/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré – ARQNA, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2015 | Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos públicos municipais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação de São Daniel, na forma que Indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação da Comunidade Serrana Arapari Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Palmeiras, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2015 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 167, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 29/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2015 | Cria novos Cargos e Acrescenta Vagas a Cargos Existentes, para provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 19/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Dra. Samara Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. José Ricardo Costa D’Almeida, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2015 | Denomina de Francisco Euritonio Teixeira Assunção a UBS do Centro, situada na Rua Hidelberto Barroso, neste Município. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2015 | Denomina de Manoel Alves de Freitas (CAFITA) o Mercado do Centro, neste Município. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2015 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências. | 05/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2015 | Denomina de Ananias Bastos de Mesquita, Academia de Saúde Situada no Centro do Distrito de Assunção, neste Município. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2015 | Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2015 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2015 | Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2015 | Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2015 | Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2015 | Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município. | 09/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2015 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2015 | Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2015 | Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2015 | Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2015 | Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2015 | Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2015 | Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2015 | Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2015 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2015 | Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024). | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2015 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2015 | Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2015 | Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2015 | Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2015 | Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2015 | Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2015 | Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2015 | Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2015 | Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2015 | Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2015 | Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2015 | Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2015 | Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2015 | Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 29/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2015 | Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 11/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2015 | Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências. | 06/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2015 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade. | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2015 | Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 06/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências. | 06/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2014 | Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2014 | Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2014 | Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2014 | Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2014 | Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências. | 21/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2014 | Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 21/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015. | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 31/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2014 | Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2014 | Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2014 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 28/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2014 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2014 | Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências. | 21/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2014 | Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências. | 17/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências. | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências. | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências. | 27/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. | 01/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2014 | Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 01/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2014 | Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2014 | Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2014 | Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2014 | Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2014 | Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2014 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2014 | Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2014 | Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2014 | Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2014 | Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2014 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2014 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2014 | Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2014 | Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2014 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2014 | Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2014 | Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2014 | Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2014 | Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões. | 28/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2014 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2014 | Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2014 | Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2014 | Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2014 | Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2014 | Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2014 | Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2014 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes. | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2014 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2014 | Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2014 | Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município. | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2013 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2013 | Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2013 | Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2013 | Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2013 | torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2013 | Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2013 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2013 | Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2013 | Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2013 | Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2013 | Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2013 | Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2013 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda. | 23/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2013 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2013 | Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2013 | Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2013 | Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2013 | Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2013 | Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2013 | Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências. | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014. | 04/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2013 | Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2013 | Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2013 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2013 | Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2013 | Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências. | 14/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2013 | Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2013 | Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2013 | Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2013 | Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2013 | Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2013 | Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2013 | Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2013 | Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2013 | Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2013 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira. | 11/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2013 | Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas. | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2013 | Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2013 | Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2013 | Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências. | 23/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2013 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências. | 09/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências. | 09/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2013 | Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências. | 04/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal. | 04/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 086/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011. | 04/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2013 | Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2013 | Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2013 | Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 079/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 078/2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2013 | Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 076/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 075/2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2013 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2013 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2013 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2013 | Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2013 | Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2013 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. | 13/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2013 | Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências. | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2013 | Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2013 | Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2013 | Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2013 | Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2013 | Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2013 | Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2013 | Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2013 | Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE. | 26/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2013 | Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão. | 26/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2013 | Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade. | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2013 | Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2013 | Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências. | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2013 | Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2013 | Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2013 | Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão. | 26/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2013 | Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2013 | Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2013 | Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2013 | Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2013 | Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2013 | Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2013 | Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2013 | Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2013 | Denomina de Airton Sena da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua Q, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 16, com extensão de 122,85m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2013 | Denomina de Francisco Alves Mendes Filho (Chico Mendes), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua P, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 15, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2013 | Denomina de Dom Aloisio Lorscheider, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua O, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 14, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2013 | Denomina de Dom Eugênio de Araújo Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua N, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 13, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2013 | Denomina de Luis Gonzaga do Nascimento, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua M, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 12, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2013 | Denomina de Hebe Maria Monteiro Camargo, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua L, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 11, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2013 | Denomina de Francisco de Oliveira Paula Filho (Chico Anísio), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua K, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 10, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2013 | Denomina de Governador Orestes Quércia, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua J, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 9, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2013 | Denomina de Ulysses Silveira Guimarães, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua I, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 8, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2013 | Denomina de José Martiniano de Alencar, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 7, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2013 | Denomina de Presidente Itamar Franco, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua G, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 6, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2013 | Denomina de Jânio da Silva Quadros, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua F, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 5, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2013 | Denomina de Getúlio Dorneles Vargas, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 4, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2013 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras Providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2013 | Denomina de Virgílio Fernandes Távora, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua C, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 02, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2013 | Denomina de César Cals de Oliveira Filho, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua B, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 1, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 04/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 04/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonimia dos Centros de Educação Infantil - FUNDECEI na forma que indica e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2013 | Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola - FUNDAE na forma que indica e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Rodiviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2013 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Newton Pereira Filho. | 20/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2012 | Denomina de Oscar Teixeira de Sousa, o Ginásio Poliesportivo, situado no Distrito do Barrento. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2012 | Denomina de Francisca de Sousa Braga, um Prédio da Creche, situada na Rua Ana Luiza Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2012 | Denomina de Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), um Prédio do Posto de Saúde, situada na Travessa Anastácio Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2012 | Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o process de transição governamental. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2012 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Morada Nova - ACOMOV e dá outras providências. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2012 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio na forma que indica e dá outras providências. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2012 | Denomina de Rua Maria Barroso Braga, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Marcelo Braga Teixeira com término na Fábrica Dass, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2012 | Denomina de Rua Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido poente/nascente com início no Riacho das Almas, por trás do Posto de Saúde atingindo seu final na subida da Serrinha passando por trás da Creche do Município, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2012 | Denomina de Rua Maria Tabosa Braga (Tia Nega), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Francisco Tabosa Braga, ao lado do terreno da Prefeitura atingindo seu final na Rua Tenente Coronel Manoel Francisco Braga, passando ao lado da Fabrica Dass, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2012 | Denomina de Rua Marcelo Braga Teixeira, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2012 | Denomina de Rua Floripe Moura de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2012 | Denomina de Rua Margarida Moreira de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2012 | Torna de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisa do Vale do Coreau - IVC e dá outras providências. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2012 | Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2012 | Denomina de Maria Dalva Pacheco Teixeira, uma Creche situada na Rua Francisca Nanosa F. Alves no Bairro da Fazendinha. | 19/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. André Luiz Leite de Araújo. | 13/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2012 | Denomina de Manoel Aves de Freitas uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2012 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 26/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2012 | Denomina de Rua Manoel Barroso de Sousa (Pitiu), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente como Rua Vila Teixeira, localizada no Bairro Fazendinha. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2012 | Denomina de Rua Claudio José Ribeiro da Costa, a Rua F localizada no Loteamento Brisa do Norte na quadra 11, no Julho II e dá outras providências. | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2012 | Denomina de Rua Antonio Sales Filho, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Antonio Sales Filho, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 04/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municiapl nº 073/2006 de 15 de Agosto de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 25/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2012 | Dispõe sobre a proibição, no Município de Itapipoca, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2012 | Denomina de Pedro de Sousa Braga, o Ginásio Poliesportivo no Bairro Violete, localizado na sede do Município de Itapipoca. | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2012 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Dorgas e à Voclência no Municipío de Itapipoca - CE. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2012 | Concede Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Tereza Braga Lôbo Chaves. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Aldir Moreira. | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2012 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2012 | Dispõe subre a instituição do salário base do cargo de Secretário(a) Escolar do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 02/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2012 | Denomina de Avenida Francisco dos Santos Braga, a Rua Conhecida como Francisco dos Santos Braga que liga o Bairro dos Picos ao Centro da cidade e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2012 | Denomina de Rua Pergentina Araújo, a Rua que leva o mesmo nome, Pergentino Araújo, acrescentando em sua extensão 4.995m, a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua José Abilio Bruno seguindo em direção Leste até o seu final na margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2012 | Denomina de Rua José Abilio Bruno, Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente José Abilio Bruno localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2012 | Denomina de Rua Travessa Pergentino Araújo, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Travessa Pergentino Araújo, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2012 | Denomina de Rua Chico do Bey, a Rua que leva o mesmo nome, Chico do Bey, acrescentando em sua extensão 3.063,63m², a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua josé Abdias Vasconcelos seguindo em direção Sul até o seu final na Margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2012 | Denomina de Rua Antonio Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Antonio Sales, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2012 | Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2012 | Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2012 | Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2012 | Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências. | 09/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 19/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2012 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 19/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2011 | Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2011 | Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2011 | Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2011 | Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2011 | Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 08/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2011 | Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2011 | Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2011 | Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2011 | Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2011 | Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2011 | Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2011 | Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2011 | Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2011 | Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2011 | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2011 | Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2011 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2011 | Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2011 | Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2011 | Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2011 | Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2011 | Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2011 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2011 | Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2011 | Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2011 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2011 | Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências. | 18/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2011 | Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2011 | Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2011 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 28/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2011 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2010 | Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências. | 23/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2010 | Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 23/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2010 | Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Nova Aldeota - Amona e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2010 | Denomina de Cícero Luiz Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 215, localizada na primeira entrada a esquerda do asfalto do Parque de Exposição, vizinho ao campo do Palmeiras. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2010 | Denomina de Rita Vidal Sobrinho uma Rua Sem Denominação Oficial, Nº 53, localizada no Bairro Julio II, nesta cidade, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2010 | Denomina de José Gomes da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial nº 229 - Nº 5, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2010 | Denomina de Pedro Moreira Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial 229-Nº 50, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2010 | Denomina de João Coelho Linhares, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 106, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2010 | Denomina de Inês Viana Monteiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 104, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2010 | Denomina de Maria Elenice da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 103, localizada no conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2010 | Denomina de Francisco Gonçalves Pinheiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 230, localizada no conjunto da Cohab e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Comunidade Beneficente dos moradores do Alexandrino, na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2010 | Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênios na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapipoca - COMARES-UIP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2010 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2010 | Dispõe sobre a proibição da realização de festas dançantes e comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino público do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 18/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2010 | Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veícluos de aluguel, e dá outras providências. | 26/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2010 | Denomina de Creche Manuel Venâncio de Lima, uma Creche situada na localidade de Salsa II na forma que indica e dá outras providências. | 29/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2010 | Denomina de Tereza de Jesus Farias Pinto, a Rua SDO 42, no Bairro Area Nobre, nesta Cidade. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC, na forma que indica e dá outras providências. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2010 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Exmo. Sr. Juíz de Direito da 2ª Vara, Dr. Luis Roberto Oliveira Duarte. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2010 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Exma. Sra. Juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 27/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 27/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2010 | Concede o nome da Quadra Poliesportiva do Ipu Mazagão, ao Sr. José de Sousa Ferreira, mais conhecido por Cazuza. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2010 | Denomina de Norberto Antonio do Nascimento, a Escola Municipal de Educação Básica (EEB) de Mergulhão, na localidade de Mergulhão, Distrito de Barrento. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2010 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Ex-Governador e Senador da República Dr. Tasso Ribeiro Jereissati. | 20/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2010 | Denomina de Raimundo Freire da Silva (Raimundo Doza), o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Deserto. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2010 | Cria o Fundo Rotativo de Investimentos em Infra-Estrutura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 03/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2010 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2010 | Dispõe sobre extensão de Rua na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2010 | Denomina de Domingos Barroso Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2010 | Denomina de Travessa Rosa Barroso Braga uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada vizinho ao parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2010 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca à Sra. Rosiley Lopes Saraiva. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2010 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2010 | Dispõe sobre a adequação salarial dos Coordenadores Pedagógicos do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 31/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2010 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2010 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2010 de 01 de Março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2010 | Dispõe sobre a outorga de título de cidadania itapipoquense ao Ilmo. Sr. André Peixoto Figueiredo Lima na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2010 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 003/2009 de 21 de Janeiro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2010 | Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2009 | Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2009 | Institui abono remuneratório especial para servidores com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2009 | Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar e dá outras providências. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2009 | Dispõe sobre a criação da Implementação do Sistema Municipal de Avaliação de Educação Básica - SMAEB na forma que indica e dá outras providências. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2009 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 006/2007 de 02 de abril de 2007 à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. | 25/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos tormos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2009 | Dispõe sobre a construção e fixação do Busto do Médico Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2009 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Itapipoca - AVAITA e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca e as Entindades de Ensino Superior na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2009 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2009 | Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras provodências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2009 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 070/2007de 09 de Novembro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2009 | Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2009 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2009 | Dispõe sobre a criação da denominação de Rua Marechal Hermes - Bairro Boa Vista - Itapipoca-CE. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2009 | Dispõe Sobre a Outorga de Título de Cidadania Itapipoquense ao Ilmo. Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2009 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e o Conselho do FMA e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2009 | Denomina de Tarcísio Teixeira Araújo, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2009 | Denomina de José Miranda Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2009 | Denomina de Sandro Hélio de Paiva BGarroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2009 | Denomina de Robério Barroso Bragba, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2009 | Denomina de Tenete Nilo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2009 | Denomina de Francisco Tabosa de Moura, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2009 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso e/ou Joana Negra, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Segbastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2009 | Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº035/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2009 | Autoriza o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2009 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, Convênio e Contrato de Consessão entre o Município de Itapipoca, através do Gabinete do Prefeito, e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ, na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2009 | Dispõe sobre alteração de alguns artigos da Lei Municipal nº 048/2008 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaira de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. O TEXTO CONSOLIDADO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DE 05 DE ABRIL DE 1990 COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS ATÉ A EMEDA DE ALTERAÇÃO E REVISÃO DE Nº 01/2008. | 01/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2003 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA | 01/01/2003 |