| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Felipe Souza Pinheiro | 01/03/2023 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DR. LEMUEL HENRIQUE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | e Veridiana Mendes Ferreira de Andrade | 01/03/2022 | 2ª Votação | #27ae60 |