Título | Descrição | Data |
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Lei Nº. 076.2022 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 082/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/10/2022 |
Lei Nº. 077.2022 de 2022 | DENOMINA DE RUA RAMUNDO NONATO BRANDÃO, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
Lei Nº. 078.2022 de 2022 | DENOMINA DE RUA MANOEL BRAGA, UMA RUA -SDO- SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
Lei Nº. 079.2022 de 2022 | DENOMINA DE RUA VÓ CHURITA, UMA RUA-SDO- SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA. | 27/10/2022 |
Lei Nº. 080.2022 de 2022 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO GOMES RODRIGUES, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
Lei Nº. 081.2022 de 2022 | DENOMINA DE RUA SANTO ANTONIO, UMA RUA - SDO - SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO JÚLIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA | 27/10/2022 |
Lei Nº. 082.2022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DUZINHO MONTENEGRO, NO BAIRRO CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/10/2022 |
Lei Nº. 073.2022 de 2022 | DENOMINA DE MANOEL FERREIRA BARBOSA (MANOEL PEDRO), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE SORORÔ- SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE SÃO LUIZ ORIONE EM ITAPIPOCA-CE. | 25/10/2022 |
Lei Nº. 074.2022 de 2022 | DENOMINA DE MARIA SALVELINA CORDEIRO DE MENESES, UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA- SEDE RURAL, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM ITAPIPOCA-CE | 25/10/2022 |
Lei Nº. 075.2022 de 2022 | DENOMINA DE FRANCISCO CORPES MARTINS DA SILVA (CHICO MALHA), UMA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NA LOCALIDADE DE MEL- SEDE RURAL , EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO EM ITAPIPOCA-CE. | 25/10/2022 |
Lei Nº. 071.2022 de 2022 | DENOMINA DE MARGARIDA ARAGÃO PEREIRA BARROSO (MARGARIDA BARROSO) UMA RUA SITUADA NO LOTEAMENTO FLORES, TENDO SEU INICIO NA RUA 29, COORDENADAS UTM: -3.4781899, - 39.5847574 E SEU TÉRMINO NA RUA MANOEL PRIMO FILHO COORDENADAS UTM: - 3.4807617, -39.5847621. | 21/10/2022 |
Lei Nº. 072.2022 de 2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO VIANA JUNIOR, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15 DO LOTEMENTO FLORES , TENDO SEU INICÍO NA AV. MANOEL ALVES DE FREITAS (CAFITA), COORDENADAS UTM: -3.4789034, -39.5866012,CRUZANDO O LOTEAMENTO FLORES E SEU TÉRMINO EM UMA RUA S.D.O., COORDENADAS UTM: -3.4786982,-39.5761992 | 21/10/2022 |
Lei Nº. 063.2022 de 2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO FARIAS DO NASCIMENTO (ANTÔNIO CHIKUTE), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO , TENDO O SEU INÍCIO NA IGREJA CATÓLICA ATÉ A CACHOEIRA, COM A CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS | 19/09/2022 |
Lei Nº. 064.2022 de 2022 | DENOMINA DE JUVÊNCIO ALVES PRIMO, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO LADO ESQUERDO DO LOTEAMENTO | 19/09/2022 |
Lei Nº. 065.2022 de 2022 | DENOMINA DE AMADEU FRANCISCO DE AQUINO (AMADEU CARIMBO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO LOTEAMENTO DO LADO ESQUERDO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS | 19/09/2022 |
Lei Nº. 066.2022 de 2022 | DENOMINA DE JOSÉ GOMES DA SILVA, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA DO PIKACHU. | 19/09/2022 |
Lei Nº. 067.2022 de 2022 | DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO DOS SANTOS, UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO O SEU INÍCIO NO BAR DA EDIVÂNIA | 19/09/2022 |
Lei Nº. 068.2022 de 2022 | DENOMINA DE BENEDITO UMBELINO DE SOUSA (BENEDITO BILINO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO SEU INÍCIO NA RUA DO PEIXE. | 19/09/2022 |
Lei Nº. 069.2022 de 2022 | DENOMINA DE FRANCISCO SILVA COSTA (CHICO PEQUENO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO, TENDO SEU INICIO NA CASA DA IOLANDA E SEU TÉRMINO NA CASA DA NENE | 19/09/2022 |
Lei Nº. 070.2022 de 2022 | DENOMINA DE RAIMUNDO SEBASTIÃO DA COSTA (RAIMUNDO PEQUENO), UMA RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MOCAMBO DE BAIXO , TENDO SEU INÍCIO NA CASA DO GROSSO E SEU TÉRMINO NA CASA DA LIDIANE. | 19/09/2022 |
Lei Nº. 061.2022 de 2022 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO MENSAL, DO VALOR EM PECÚNIA, DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
Lei Nº. 062.2022 de 2022 | CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS - SITEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2022 |
Lei Nº. 059.2022 de 2022 | RECONHECE A TERRA INDÍGINA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAU DE ITAPIPOCA, TERRITORIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2022 |
Lei Nº. 060.2022 de 2022 | DENOMINA-SE DE JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA PACHECO, O MERCADO CENTRAL LOCALIZADO EM ITAPIPOCA-CE, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL N°056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | 25/08/2022 |
Lei Nº. 055.2022 de 2022 | DENOMINA DE GUARANI DE SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIODADE DE GANGORRA E SEU TÉRMINO NO POVOADO DE LAGOA DA ILHA EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
Lei Nº. 056.2022 de 2022 | DENOMINA DE NEUZA PONTES TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GANGORRA, TENDO SEU INICIO NA ESTRADA DA GANGORRA(CASA DO ERÉ) E SEU TERMINO NA IGREJA EVANGELICA, RUA SEM SAIDA EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
Lei Nº. 057.2022 de 2022 | DENOMINA DE TIAGO CRUZ CAVALCANTE, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO SEU INICIO NA CE 168 E SEU TEMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
Lei Nº. 058.2022 de 2022 | DENOMINA DE ODETE LOURENÇO DO NASCIMENTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VILA JARDIM, TENDO INICIO NA CE 168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DOS BAXIS EM ITAPIPOCA-CE | 19/08/2022 |
Lei Nº. 0512022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A AALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 09/2022, QUE INSTITUIU O NOVO SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA ''D'', DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/08/2022 |
Lei Nº. 054.2022 de 2022 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITPAIPOCA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E CONSELHO CONSULTIVO DE INSPEÇÃO SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2022 |
Lei Nº. 053.2022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB RAQUEL DE QUEIROZZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/08/2022 |
Lei Nº. 0522022 de 2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/07/2022 |
Lei Nº. 052.2022 de 2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/07/2022 |
Lei Nº. 0492022 de 2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. GISELA RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/07/2022 |
Lei Nº. 0502022 de 2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. JOSÉ COSTA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/07/2022 |
Lei Nº. 0472022 de 2022 | ALTERA A LEI N° 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2022 |
Lei Nº. 0482022 de 2022 | EMENTA: '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇATAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | 01/07/2022 |
Lei Nº. 0452022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 34/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/06/2022 |
Lei Nº. 046022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2022 |
Lei Nº. 0422022 de 2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSINAL- capacITA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/06/2022 |
Lei Nº. 0432022 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE E SEU REGIME PROPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL- RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N°113, DE 2021. | 02/06/2022 |
Lei Nº. 0442022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSOCIATIVA À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA-UNDIME/CE | 02/06/2022 |
Lei Nº. 0392022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURAGOS DO REGIME PROPIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CREDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2022 |
Lei Nº. 0402022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 006/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETPOR E COORDENADOR PEDAGOGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
Lei Nº. 041022 de 2022 | DENOMINA DE FRANCISCO EDSON GOMES TAVORA, UMA RUA CONHECIDA COMO TRAVESSA MAJOR ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA, QUE TEM SEU INICIO NA AVENIDA ESAU ALVES AGUIAR (NA LATERAL DA FACULDADE UNIASSELVI), E TEM SEU TERMI[NO NA RUA RAIMUNDO CARNEIRO VIANA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE DESTE MUNICIPIO | 26/05/2022 |
Lei Nº. 0382022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ONIAS BRAGA DE MESQUITA, NO BAIRRO VILA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2022 |
Lei Nº. 0362022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL COMFORME O DISPOSTO NO ART. 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 28/04/2022 |
Lei Nº. 0372022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFª EMANUELY BARROSO MAGNO SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2022 |
Lei Nº. 0352022 de 2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2022 |
Lei Nº. 0332022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 015/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
Lei Nº. 0342022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
Lei Nº. 0312022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°. 19/2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AMPLIAR A MARGEM DE CREDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO MEDIANTE CRÉDITO CONSIGNADO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2022 |
Lei Nº. 0322022 de 2022 | DENOMINA DE JOSÉ ROGÉRIO DE FREITAS, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PICOS, TENDO O SEU INICIO NA ESTRADA QUE DA ACESSO AO POVOADO OLHO D'AGUA, FINDANDO SEM SAIDA | 18/04/2022 |
Lei Nº. 0292022 de 2022 | MODIFICA O REGIME PROPIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/04/2022 |
Lei Nº. 0302022 de 2022 | DENOMINA DE FRANCISCO DANIEL MONTE DOS SANTOS, UMA RUA SEM DENOMINÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE POR RUA DA PEDREIRA, QUE SE INICIA NA BR402, RUA SEM SAIDA, NO BAIRRO JULHO | 12/04/2022 |
Lei Nº. 0262022 de 2022 | CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
Lei Nº. 0272022 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N°.33 DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N°011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
Lei Nº. 0282022 de 2022 | DISPÕE SOBRE CONCENSSÃO DE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DR. LEMUEL HENRIQUE GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/04/2022 |
Lei Nº. 0232022 de 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MIUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2022 |
Lei Nº. 0242022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°.19/2005, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2022 |
Lei Nº. 0252022 de 2022 | TORNA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PATOS- ARAPARI | 24/03/2022 |
Lei Nº. 0212022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA INFANCIA DE ITAPIPOCA (PMPI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/03/2022 |
Lei Nº. 0222022 de 2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE A ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/03/2022 |
Lei Nº. 0202022 de 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA ANTONIO NICOLAU OTAVIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/03/2022 |
Lei Nº. 0182022 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2022 |
Lei Nº. 0192022 de 2022 | TORNA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DA PEDRA D'AGUA_ ACOPEDRA | 03/03/2022 |
Lei Nº. 0152022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EEB MEU DOCE LAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2022 |
Lei Nº. 0162022 de 2022 | DENOMINA DE MARIA JULIA CARNEIRO PINTO UMA CRECHE SITUADA NO BAIRRO MOURAO | 17/02/2022 |
Lei Nº. 0172022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°.030/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2022 |
Lei Nº. 092022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO SALARIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 102022 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CRIAR O '' PROGRAMA QUALIFICA'', DESTINADO Á QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM ADMINITRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 0112022 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 0122022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N°.001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 0132022 de 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO,PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 0142022 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2022 |
Lei Nº. 012022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2022 |
Lei Nº. 022022 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°109/2017,NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 032022 de 2022 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA A CEDER AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO- SESC, O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 042022 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 052022 de 2022 | DEFINE O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE BALEIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 062022 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ADIANTE ___ AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO DE ITAPIPOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 072022 de 2022 | ALTERA A LEI N°040, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 082022 de 2022 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2022 |
Lei Nº. 068.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 |
Lei Nº. 069.2021 de 2021 | DENOMINA DE JURANDIR CORREIA DE LIMA, UMA RUA SITUADA NO BAIRRO JARDIM, ZONA RURAL DE ITAPIPOCA, RUA PARALELA A "RUA DA LAGOA", COM SENTIDO LESTE/OESTE. | 07/10/2021 |
Lei Nº. 066.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI Nº 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI Nº 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PELA LEI 007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E PELA LEI 041/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
Lei Nº. 067.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAFAEL AMANTEA TELES. | 01/10/2021 |
Lei Nº. 065.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CREAS ( CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE PAUTILIA DE SOUSA BRAGA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
Lei Nº. 058.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRÁVES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO HUMANOS E HABITAÇÃO, COM O CENTRO ECLÉSIA RESGATANDO VIDAS - CERVI , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2021 |
Lei Nº. 059.2021 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 060.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 034/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 061.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 065/2014 QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 062.2021 de 2021 | CONCEDE A TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FRANCISCO DE ASSIS DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 063.2021 de 2021 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, UMA RUA SITUADA NO BAIRRO JULIO, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 064.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DELEGADO FRANCISCO JOSÉ PORTELA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 23/09/2021 |
Lei Nº. 0532021 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICO, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 0542021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 049/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 0552021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/09/2021 |
Lei Nº. 0562021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE EMTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 0572021 de 2021 | DENOMINA DE ALFREDO AFONSO CUNHA, A EEB DE MULAÇÃO SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 055.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 056.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 057.2021 de 2021 | DENOMINA DE ALFREDO AFONSO CUNHA, A EEB DE MULATÃO SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 17/09/2021 |
Lei Nº. 053.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA RECURSOS HÍDRICOS, COM SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 |
Lei Nº. 054.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 049/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 |
Lei Nº. 0502021 de 2021 | DENOMINA DE FELISBELA CASTRO MONTENEGRO, RUA SITUADA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA BR-402 E SEU TÉRMINO NA LINHA FÉRREA. | 02/09/2021 |
Lei Nº. 0512021 de 2021 | DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA (EGUIBERTO NEGRÃO) O ESPAÇO OFFROAD, PISTA OFFROAD, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
Lei Nº. 0522021 de 2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOITINHO DA SANTINA) O ESPAÇO PARA PRÁTICA DE MOTOCROSS, PISTA DE MOTOCROSS, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
Lei Nº. 050.2021 de 2021 | DENOMINA DE FELISBELA CASTRO MONTENEGRO, UMA RUA SITUAFA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA BR-402, E SEU TÉRMINO NA LINHA FÉRREA. | 02/09/2021 |
Lei Nº. 051.2021 de 2021 | DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA ( EGUIBERTO NEGRÃO ) O ESPAÇO OFFROAD, PISTA OFFROAD, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/09/2021 |
Lei Nº. 0462021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 0472021 de 2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA (AVAITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 0482021 de 2021 | TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO LAR DONA PAUTILHA. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 0492021 de 2021 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA PEDRO GADELHA GÓES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 046.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 047.2021 de 2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA (AVAITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 048.2021 de 2021 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DONA PAUTILHA. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 049.2021 de 2021 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA PEDRO GADELHA GOÉS, E SEU TÉRMINO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA. | 20/08/2021 |
Lei Nº. 0402021 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) CRIA O CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEITAPIPOCA (CDE/ITAPIPOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0412021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI 001/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 E PELA LEI 007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0422021 de 2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOTIVOS DA LEI N° 047/2008, CRIANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0432021 de 2021 | ALTERA A LEI N° 205/1994 DE 23 DE MARÇO DE 1994, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DE MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO A EC/103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0442021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0452021 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTIMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 040.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PROGAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (CDE/ITAPIPOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 041.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 , DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI 001/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 042.2021 de 2021 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 047/2008, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 043.2021 de 2021 | ALTERA A LEI N° 205/1994, DE 23 DE MARÇO DE 1994, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO A EC/103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 044.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 045.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTIMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
Lei Nº. 0392021 de 2021 | DENOMINA DE MARIA PAULO DE OLIVEIRA (TIA NEITA),UMA RUA SITUADA NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES, E SEU TÉRMINO NA AVEINA RAIMUNDO ADALBERTO ALVES. | 16/08/2021 |
Lei Nº. 039.2021 de 2021 | DENOMINA DE MARIA NEÍTA PAULO DE OLIVEIRA (TIA NEÍTA), UMA RUA SITUADA NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES, E SEU TÉRMINO NA AVENIDA RAIMUNDO ADALBERTO ALVES. | 16/08/2021 |
Lei Nº. 0362021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 024/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 0372021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N°. 084/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL- CMDSI. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 0382021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI N° 010/206, ALTERADA PELA LEI 154/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 036.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 024/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 037.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N° . 084/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - CMDSI. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 038.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI N° 010/2006, ALTERADA PELA LEI 154/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2021 |
Lei Nº. 0342021 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAPIPOCA (PRODESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
Lei Nº. 0352021 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
Lei Nº. 034.2021 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGAMAS - UGP DO PROGAMA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAPIPOCA (PRODESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/08/2021 |
Lei Nº. 035.2021 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A OPREAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
Lei Nº. 052.2021 de 2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOINHO DA SANTINA) O ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MOTOCROSS, PISTA DE MOTOCROSS, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. | 02/08/2021 |
Lei Nº. 0322021 de 2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUÍS GONZAGA MUNIZ DE SOUSA. | 24/06/2021 |
Lei Nº. 0332021 de 2021 | DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FREITAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/06/2021 |
Lei Nº. 032.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DONOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUÍS GONZAGA MUNIZ DE SOUSA. | 24/06/2021 |
Lei Nº. 033.2021 de 2021 | DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXERA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU ÍNICIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FRETIAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 24/06/2021 |
Lei Nº. 031.2021 de 2021 | DETERMINA A INCLUSÃO DOS COLABORADORES DO SETOR BANCÁRIO, CORRREIOS E LOTÉRICAS DE ITAPIPOCA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
Lei Nº. 0312021 de 2021 | DETERMINA A INCLUSÃO DOS COLABORADORES DO SETOR BANCÁRIO, CORREIOS E LOTÉRICAS DE ITAPIPOCA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
Lei Nº. 0282021 de 2021 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." | 18/06/2021 |
Lei Nº. 0292021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
Lei Nº. 0302021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
Lei Nº. 028.2021 de 2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/06/2021 |
Lei Nº. 029.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
Lei Nº. 030.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
Lei Nº. 0272021 de 2021 | DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOIAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 08/06/2021 |
Lei Nº. 027.2021 de 2021 | DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DIFICIÊNCIA MENTAL, PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. | 08/06/2021 |
Lei Nº. 0252021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DA CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFª. ELIZABETH OLIVEIRA DE FIGUEIREDE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
Lei Nº. 0262021 de 2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BLIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO. | 21/05/2021 |
Lei Nº. 025.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROF. ELIZABETH OLIVEIRA DE FIGUEIREDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
Lei Nº. 026.2021 de 2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO. | 21/05/2021 |
Lei Nº. 0222021 de 2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 020/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
Lei Nº. 0232021 de 2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
Lei Nº. 0242021 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
Lei Nº. 022.2021 de 2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 020/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ - PROGAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF - EQUIPES DE SÁUDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
Lei Nº. 023.2021 de 2021 | "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2021 |
Lei Nº. 024.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 |
Lei Nº. 0182021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2016, ALTERADA PELA LEI 034/018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 0192021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE ATIVIDADE DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 0202021 de 2021 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 0212021 de 2021 | INSTITUI E CONCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 018.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 034/2018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 019.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE ATIVIDADE DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 020.2021 de 2021 | CRIA, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGAMA APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 021.2021 de 2021 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICÍPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO. | 09/04/2021 |
Lei Nº. 0142021 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/03/2021 |
Lei Nº. 0152021 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, ISUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 0162021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MAGNÍFICO REITOR DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 0172021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 014.2021 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 11/03/2021 |
Lei Nº. 015.2021 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 016.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MAGNÍFICO REITOR DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 017.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
Lei Nº. 0122021 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
Lei Nº. 0132021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. MOSES HANDEL MELO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
Lei Nº. 012.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SÁUDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
Lei Nº. 013.2021 de 2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. MOSES HANDEL MELO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 |
Lei Nº. 0092021 de 2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 0102021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 0112021 de 2021 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 009.2021 de 2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 010.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 011.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/02/2021 |
Lei Nº. 0082021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
Lei Nº. 008.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
Lei Nº. 0052021 de 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 0062021 de 2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 0072021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 E PELA LEI 001/2021, DE 14 JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 005.2021 de 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 006.2021 de 2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 007.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 , DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 E PELA LEI 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 |
Lei Nº. 0042021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2021 |
Lei Nº. 004.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
Lei Nº. 0012021 de 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 0022021 de 2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E EXTINGUE A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR HORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 0032021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 001.2021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2027, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 002.2021 de 2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E EXTINGUE A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR HORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2021 |
Lei Nº. 003.2021 de 2021 | DOSPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
Lei Nº. 056 de 2020 | DENOMINA DE GERARDO BARROSO, O MERCADO CENTRAL DE ITAPIPOCA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 21/12/2020 |
Lei Nº. 043 de 2020 | CONCEDE O TPITULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JESUS VANDERLEI POCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 044 de 2020 | DENOMINA DE BENEDITO JORGE FROTA, A RUA 5, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA C, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 045 de 2020 | DENOMINA DE NILCE FREITAS DE SOUSA, A RUA 4, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA D, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 046 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 047 de 2020 | ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI 14/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 048 de 2020 | DENOMINA DE CAUBI ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR ROSA BRAGA ALVES, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, NO SENTIDO LESTE-OESTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 049 de 2020 | DENOMINA DE PRÓ MESQUITA MOURA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO LOCALIZADA NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA SENTIO LESTE-OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 050 de 2020 | DENOMINA DE JEFERSON DE ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO NO SENTIDO LESTE-OESTE LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 051 de 2020 | DENOMINA DE LUIZ CARLOS LIMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE ROSA BRAGA ALVES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRAM SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 052 de 2020 | DENOMINA DE INÊS VIANA MONTEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE DÁ INÍCIO NA RUA AFONSO DAVI DE MENESES E SEU TÉRMINO NA RUA URBANO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 053 de 2020 | DENOMINA DE ANTONIO BELARMINO DE SOUZA, A RUA 6, QUE INICIA NA RUA ANTONIO PAULINO DA SILVA E SEU TÉRMINO EM UM TERRENO BALDIO, NO SENTIDO NORTE-SUL, SITUADA NO LOTEAMENTONOVA ASSUNÇÃO NA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 054 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE , À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA ZONA DE URUBURETAMA EM ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 055 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
Lei Nº. 040 de 2020 | DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES TEIXIERA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA PERIMETRAL SENTIDO LESTE E COM SEU TÉRMINO NA ESTRADA QUE LIGA SALGADO DOS PIRES SENTIDO OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
Lei Nº. 041 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ÉSIO LEITE LOUSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
Lei Nº. 042 de 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS VALORES DA RECEITA, DESPESA E SALDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - ITAPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
Lei Nº. 034 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO DAVINO DE SOUSA. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 035 de 2020 | DENOMINA DE RUA DAS ALMAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE PELA MESMA DENOMINAÇÃO, QUE DÁ INÍCIO NA RUA JOSÉ DE ARIMATÉIA E SEU TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE TRAVESSA FIO DA ALTA TENSÃO, COMO EXTERNSÃO DE 310 MESTROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 036 de 2020 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA, SITUADO NO BAIRRO CACIMBAS, NESTE MUNICÍPIO. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 037 de 2020 | DENOMINA DE JOSÉ ETEVALDO MESQUITA, A PRAÇA DE ARARAS NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 038 de 2020 | DENOMINA DE HORÁCIO IRINEU DA SILVA, O CEMITÉRIO DOS CATÓLICOS NA LOCALIDADE DA LAGOA DAS MERCÊS, SITUADO NESTE MUNICÍPIO. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 039 de 2020 | DENOMINA DE JOSÉ DE ARIMATÉIA, A CONTINUIDADE DO TRECHO DA REFERIDA DENOMINAÇÃO DESTA RUA, QUE DÁ INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1221 ATÉ O TÉRMINO DA MESMA COM EXTENÇÃO DE 160 METROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
Lei Nº. 033 de 2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 26/10/2020 |
Lei Nº. 028 de 2020 | DENOMINA DE JOSÉ SALES DOS SANTOS, A RUA QUE DÁ INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA COM A RUA ANTONIO CARVALHO E SEU TÉRMINO NA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE MUCAMBO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 14/09/2020 |
Lei Nº. 029 de 2020 | DENOMINA DE JOSÉ IRANI MENDES, A E.E.B DE MACEIÓ SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. | 14/09/2020 |
Lei Nº. 030 de 2020 | DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A RUA 01, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDO MOURA DE SOUSA E SEU TÉRMINO NA RUA A, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
Lei Nº. 031 de 2020 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA LUCAS, A RUA G, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
Lei Nº. 032 de 2020 | DENOMINA DE SEBESTIÃO TEIXEIRA FERIAS, A RUA D, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
Lei Nº. 027 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2020 |
Lei Nº. 026 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2020 |
Lei Nº. 021 de 2020 | DENOMINA DE EGUIBERTO NEGRÃO (EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) 24, QUE INDICA NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR E SEU TÉRMINO NA RUA AFONSO DAVI DE MENEZES LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDINHA SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
Lei Nº. 022 de 2020 | DISPÕE SOBRE REGRAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
Lei Nº. 023 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
Lei Nº. 024 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR. | 02/07/2020 |
Lei Nº. 025 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
Lei Nº. 017 de 2020 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
Lei Nº. 018 de 2020 | SUSPENDE O PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA- ITAPREV, DA COMPETÊNCIA DE MARÇO A DEZEMBRO /2020 INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, NOS TERMOS QUE INDICA. | 10/06/2020 |
Lei Nº. 019 de 2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PARA A ESTRUTURA COVID-19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2020 |
Lei Nº. 012 de 2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE AS FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARTA PACIENTES COM FIBROMIALGIA. | 18/05/2020 |
Lei Nº. 013 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ONDE FUNCIONA A SALA DE SOM E ASSISTÊNCIA AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
Lei Nº. 014 de 2020 | DENOMINA DE GEDEÃO JOAQUIM MAGALHÃES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR NO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES E SEU TERMINO NA RODOVIA CE-168, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
Lei Nº. 015 de 2020 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA DO AÇUDE, QUE TEM SEU INÍCIO E SEU TERMINO NA RUA EUBIA BARROSO LOCALIZADA NO BAIRRO LADEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
Lei Nº. 016 de 2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CANTO E FINALIZA NA PRAÇA MANOEL PEDRO DE SOUSA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 18/05/2020 |
Lei Nº. 009 de 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2020 |
Lei Nº. 010 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JULIANO REGNINI | 04/05/2020 |
Lei Nº. 011 de 2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. LÚCIO MENDES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2020 |
Lei Nº. 005 de 2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 047/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 |
Lei Nº. 006 de 2020 | DENOMINA DE ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES UMA RUA SDO, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA PERGENTINO ARAÚJO (AO LADO DA ESCOLA JOAQUIM MAGALHÃES) E SEU TERMINO NA RUA JOSÉ ROMERO (POR TRÁS DO CAMELÓDROMO), SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO | 21/02/2020 |
Lei Nº. 001 de 2020 | DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR JOSÉ SOLON E ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO NO BAIRRO MARANHÃO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICIO | 17/02/2020 |
Lei Nº. 002 de 2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2020 |
Lei Nº. 003 de 2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/02/2020 |
Lei Nº. 004 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2020 |
Lei Nº. 059 de 2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
Lei Nº. 060 de 2019 | FICA MODIFICADA A LEI Mº 108/2007 QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA ADOÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
Lei Nº. 061 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MANOEL ALVES DE FREITAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
Lei Nº. 062 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA ``DESENVOLVE ITAPIPOCA´´ DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
Lei Nº. 057 de 2019 | DENOMINA DE RAIMUNDA MATIAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL E SEU TERMINO NA FAZENDA JULHO I, LOCALIZADO NO BAIRRO JULHO I, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 16/12/2019 |
Lei Nº. 058 de 2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ``ADOTE UMA PRAÇA´´ NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
Lei Nº. 055 de 2019 | DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO, DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL. | 02/12/2019 |
Lei Nº. 056 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ELDEM MARTINS DE OLIVEIRA | 02/12/2019 |
Lei Nº. 053 de 2019 | DENOMINA DE JOSÉ NERI RODRIGUES, UMA AVENIDA DE INICIA NA RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES NO BAIRRO CRUZEIRO E SEU TERMINO NA RUA A NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 29/11/2019 |
Lei Nº. 054 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOELSON DA SILVA GOIS. | 29/11/2019 |
Lei Nº. 052 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, PARA FORNECER O PRODUTO ELABORADO PELA USINA DE BENEFICIAMENTO DE ASFALTO. | 25/11/2019 |
Lei Nº. 051 de 2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 01/11/2019 |
Lei Nº. 048 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
Lei Nº. 049 de 2019 | DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. CONHECIDA COMO RUA DO AÇUDA, NO BAIRRO LADEIRA, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA FRANCISCA FEITOSA, COORDENADA (X-435230.20, Y-9611811.02) E TERMINA NA RUA POR TRÁS DA CRECHE, RUA HORÁCIO BASTOS, COORDENADA (X- 435277.79, Y- 9612213.00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
Lei Nº. 050 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. EDUARDO MELLO BARROSO | 18/10/2019 |
Lei Nº. 047 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
Lei Nº. 044 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ORLÂNGELO LEAL MARTINS. | 01/10/2019 |
Lei Nº. 045 de 2019 | DENOMINA DE SEBASTIÃO FROTA SOARES (SE JUSTINO), A RUA SDO 02, QUE INICIA NA CE-168 ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA E SEU TERMINO NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, SITUADA NA ZONA RURAL DO LOTEAMENTO VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 01/10/2019 |
Lei Nº. 046 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SANGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
Lei Nº. 043 de 2019 | DENOMINA DE JOSÉ MOACI MONTENEGRO, A COBERTA DOS TAXISTAS LOCALIZADA NA PRAÇA DO CAFITA (PRAÇA DOS MOTORISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
Lei Nº. 037 de 2019 | DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR SITUADO NO BAIRRO DE JULHO, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2019 |
Lei Nº. 038 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FARIAS. | 19/08/2019 |
Lei Nº. 039 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZENIR) | 19/08/2019 |
Lei Nº. 040 de 2019 | DENOMINA DE IVO NETO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE DE PROFESSOR CLERO, QUE INICIA NA CE-168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE SALGADO DOS PIRES, SITUADA NA ZONA RURAL DE VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. | 19/08/2019 |
Lei Nº. 041 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. VENICIUS AURÉLIO BORGES TEIXEIRA. | 19/08/2019 |
Lei Nº. 042 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO ANTONINO DE OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
Portaria: 096 | 01/07/2019 | |
Portaria: 097 | 01/07/2019 | |
Lei Nº. 031 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
Lei Nº. 032 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
Lei Nº. 033 de 2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DECORATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 16.821, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 01/07/2019 |
Lei Nº. 034 de 2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
Lei Nº. 035 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA (REFIN/2019) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
Lei Nº. 036 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA | 01/07/2019 |
Portaria: 095 | 28/06/2019 | |
Lei Nº. 028 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2019 |
Lei Nº. 029 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA NO SR. FRANCISCO CEZAR ARAÚJO | 24/06/2019 |
Lei Nº. 030 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA | 24/06/2019 |
Lei Nº. 027 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2019 |
Portaria: 090 | 03/06/2019 | |
Portaria: 091 | 03/06/2019 | |
Portaria: 092 | 03/06/2019 | |
Portaria: 093 | 03/06/2019 | |
Portaria: 094 | 03/06/2019 | |
Lei Nº. 026 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. MARCONDES NUNES DA SILVA. | 22/05/2019 |
Lei Nº. 024 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. PETRONIO AUGUSTO SIMÃO DE SOUSA | 20/05/2019 |
Lei Nº. 025 de 2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FARIAS, UMA RUA SDO 39, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA NOBRE, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO LEITE, SENTIDO NORTE-SUL, COM EXTENSÃO DE 227M E SEU TERMINO EM RUA SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
Lei Nº. 023 de 2019 | FICA AUTORIZADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA REALIZAR PATROCÍNIO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
Lei Nº. 019 de 2019 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CAMPO – IPC DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
Lei Nº. 020 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AI INCENTIVO DO PMAQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
Lei Nº. 021 de 2019 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA LAGOA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
Lei Nº. 022 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO VASCONCELOS SOUSA. | 06/05/2019 |
Portaria: 082 | 02/05/2019 | |
Portaria: 082 | 02/05/2019 | |
Portaria: 083 | 02/05/2019 | |
Portaria: 083 | 02/05/2019 | |
Portaria: 084 | 02/05/2019 | |
Portaria: 085 | 02/05/2019 | |
Portaria: 086 | 02/05/2019 | |
Portaria: 088 | 02/05/2019 | |
Portaria: 089 | 02/05/2019 | |
Portaria: 087 | 02/05/2019 | |
Lei Nº. 017 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO SORARES PINHEIRO. | 29/04/2019 |
Lei Nº. 015 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
Lei Nº. 016 de 2019 | TORNA DE ATITUDE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE MERGULHÃO DOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
Lei Nº. 011 de 2019 | DENOMINA DE JOÃO ALVES CARNEIRO NETO, ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
Lei Nº. 012 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
Lei Nº. 013 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2014 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
Lei Nº. 014 de 2019 | DENOMINA DE VICENTE DE PAULO ALVES, A ESCOLA DOS QUILOMBOLAS SITUADA NA LOCALIDADE NAZARÉ NO DISTRITO DE ARAPARI NESTE MUNICÍPIO. | 09/04/2019 |
Lei Nº. 018 de 2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – FMSP, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
Portaria: 080 | 01/04/2019 | |
Portaria: 081 | 01/04/2019 | |
Lei Nº. 007 de 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO BÁSICO É SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
Lei Nº. 008 de 2019 | INSTITUI ABONO REMUNERATIVO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS A PARTIR DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
Lei Nº. 009 de 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO NA FORÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
Lei Nº. 010 de 2019 | INSTITUI A ESCOLA PREMIADA E ABONO REMUNERATÓRIO DE AVALIAÇÃO SPAECE, A PARTIR DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) PARA PROFESSORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
Lei Nº. 006 de 2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAPIPOCA A SRA. CRISTIANE ELLEN SILVEIRA DE CASTRO | 26/03/2019 |
Lei Nº. 005 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 QUE DISPÕE SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA – PME INSTITUTO PELA LEI Nº 22/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
Lei Nº. 004 de 2019 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 07/03/2019 |
Portaria: 072 | 01/03/2019 | |
Portaria: 073 | 01/03/2019 | |
Portaria: 074 | Nomeia Maria Geiciane Lima Sabino para o cargo de Assessor Parlamentar da CMI | 01/03/2019 |
Portaria: 075 | 01/03/2019 | |
Portaria: 076 | 01/03/2019 | |
Portaria: 077 | 01/03/2019 | |
Portaria: 078 | 01/03/2019 | |
Portaria: 079 | 01/03/2019 | |
Lei Nº. 001 de 2019 | Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências. | 22/02/2019 |
Lei Nº. 002 de 2019 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. | 22/02/2019 |
Lei Nº. 003 de 2019 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 22/02/2019 |
Portaria: 069 | 21/02/2019 | |
Portaria: 070 | 21/02/2019 | |
Portaria: 071 | 21/02/2019 | |
Portaria: 067 | 20/02/2019 | |
Portaria: 068 | 20/02/2019 | |
Portaria: 066 | 15/02/2019 | |
Portaria: 057 | 08/02/2019 | |
Portaria: 058 | 08/02/2019 | |
Portaria: 054 | 01/02/2019 | |
Portaria: 020 | 01/02/2019 | |
Portaria: 021 | 01/02/2019 | |
Portaria: 022 | 01/02/2019 | |
Portaria: 023 | 01/02/2019 | |
Portaria: 024 | 01/02/2019 | |
Portaria: 025 | 01/02/2019 | |
Portaria: 026 | 01/02/2019 | |
Portaria: 027 | 01/02/2019 | |
Portaria: 028 | 01/02/2019 | |
Portaria: 029 | 01/02/2019 | |
Portaria: 030 | 01/02/2019 | |
Portaria: 031 | 01/02/2019 | |
Portaria: 032 | 01/02/2019 | |
Portaria: 033 | 01/02/2019 | |
Portaria: 034 | 01/02/2019 | |
Portaria: 035 | 01/02/2019 | |
Portaria: 036 | 01/02/2019 | |
Portaria: 037 | 01/02/2019 | |
Portaria: 038 | 01/02/2019 | |
Portaria: 039 | 01/02/2019 | |
Portaria: 040 | 01/02/2019 | |
Portaria: 041 | 01/02/2019 | |
Portaria: 042 | 01/02/2019 | |
Portaria: 043 | 01/02/2019 | |
Portaria: 044 | 01/02/2019 | |
Portaria: 045 | 01/02/2019 | |
Portaria: 046 | 01/02/2019 | |
Portaria: 047 | 01/02/2019 | |
Portaria: 048 | 01/02/2019 | |
Portaria: 049 | 01/02/2019 | |
Portaria: 050 | 01/02/2019 | |
Portaria: 051 | 01/02/2019 | |
Portaria: 052 | 01/02/2019 | |
Portaria: 053 | 01/02/2019 | |
Portaria: 055 | 01/02/2019 | |
Portaria: 056 | 01/02/2019 | |
Portaria: 059 | 01/02/2019 | |
Portaria: 060 | 01/02/2019 | |
Portaria: 061 | 01/02/2019 | |
Portaria: 062 | 01/02/2019 | |
Portaria: 063 | 01/02/2019 | |
Portaria: 064 | 01/02/2019 | |
Portaria: 065 | 01/02/2019 | |
Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
Portaria: 001 | 02/01/2019 | |
Portaria: 003 | 02/01/2019 | |
Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
Portaria: 006 | 02/01/2019 | |
Portaria: 007 | 02/01/2019 | |
Portaria: 009 | 02/01/2019 | |
Portaria: 010 | 02/01/2019 | |
Portaria: 011 | 02/01/2019 | |
Portaria: 013 | 02/01/2019 | |
Portaria: 014 | 02/01/2019 | |
Portaria: 002 | 02/01/2019 | |
Portaria: 015 | 02/01/2019 | |
Portaria: 017 | 02/01/2019 | |
Portaria: 018 | 02/01/2019 | |
Portaria: 019 | 02/01/2019 | |
Lei Nº. 20 de 2018 | Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine. | 26/09/2018 |
Lei Nº. 18 de 2018 | Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município. | 10/09/2018 |
Lei Nº. 17 de 2018 | Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/06/2018 |
Lei Nº. 16 de 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 18/06/2018 |
Lei Nº. 10 de 2018 | Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 11 de 2018 | Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 12 de 2018 | Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 13 de 2018 | Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 14 de 2018 | Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 15 de 2018 | Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município. | 21/05/2018 |
Lei Nº. 08 de 2018 | Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca. | 10/05/2018 |
Lei Nº. 07 de 2018 | Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município. | 02/05/2018 |
Lei Nº. 05 de 2018 | Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências. | 26/04/2018 |
Lei Nº. 06 de 2018 | Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município. | 26/04/2018 |
Lei Nº. 02 de 2018 | Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 27/03/2018 |
Lei Nº. 03 de 2018 | Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce. | 27/03/2018 |
Lei Nº. 04 de 2018 | Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências. | 27/03/2018 |
Lei Nº. 01 de 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 02/03/2018 |
Lei Nº. 103 de 2017 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 104 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Cesário Alves de Lavor. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 105 de 2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 106 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 022-2015, de 23 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 107 de 2017 | Disciplina a prática do Esporte Kitesurf, Surf e Stand Up nas praias do município de itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 108 de 2017 | Cria o serviço de Transporte-Turismo no âmbito do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 109 de 2017 | Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 110 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 111 de 2017 | Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 112 de 2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências. | 18/12/2017 |
Lei Nº. 102 de 2017 | Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação para o Estado do Ceará, para a construção do Núcleo Regional de Itapipoca da Perícia Forense do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 15/12/2017 |
Lei Nº. 95 de 2017 | Torna de utilidade pública, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO JOSÉ - ACSSJ, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 96 de 2017 | Revoga a Lei nº 064-2017 e altera o artigo 1º da Lei 053-2013, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 97 de 2017 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 065/2017, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 98 de 2017 | Torna de utilidade pública, Associação dos Moradores do Assentamento Córrego dos Tanques II - AMACOTA, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 99 de 2017 | Torna de utilidade pública, Associação Comunitária de Mundo Novo - ACMN, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 100 de 2017 | Torna de utilidade pública, Clube da Melhor Idade – SABER VIVER, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 101 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Serrote, e dá outras providências. | 28/11/2017 |
Lei Nº. 91 de 2017 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 92 de 2017 | Altera a Lei nº 028-2007 de 04 de julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 93 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Claudino Castro do Nascimento. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 94 de 2017 | Define as diretrizes básicas da política municipal de Educação Contextualizada e de educação do campo, e dá outras providências. | 17/11/2017 |
Lei Nº. 84 de 2017 | Concede o título de cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Izolda Cela de Araújo Coelho. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 85 de 2017 | Trata da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Município de Itapipoca, instituindo o mês referente ao tema e adota outras providências. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 86 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Furtado Tavares Lins. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 87 de 2017 | Altera o artigo 1° da Lei nº 041-2009 e dá outras providências. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 88 de 2017 | Dispõe sobre a criação de indenização de Ajuda de Custo aos motoristas das Secretarias Municipais de Educação Básica e de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 89 de 2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o exercício financeiro de 2018. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 90 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual Município de Itapipoca para o período 2018-2021. | 27/10/2017 |
Lei Nº. 78 de 2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS, na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
Lei Nº. 79 de 2017 | Altera a Lei n. 74/2017 na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
Lei Nº. 80 de 2017 | Altera a Lei n. 66/2017 na forma que indica e dá outras providências | 23/10/2017 |
Lei Nº. 81 de 2017 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais, e dá outras providências. | 23/10/2017 |
Lei Nº. 82 de 2017 | Altera a Lei Municipal N. 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que Reformula o Sistema Tributário do Munícípio de Itapipoca, e dá outras providências. | 23/10/2017 |
Lei Nº. 83 de 2017 | Dispõe sobre prazo para adequação de Obras, Cosntruções, Edificações, Estabelecimentos, novos e antigos, no tocante à Segurança e Proteção contra Incêndios e Áreas de Risco. | 23/10/2017 |
Lei Nº. 66 de 2017 | Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 67 de 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 68 de 2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 69 de 2017 | Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 70 de 2017 | Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 71 de 2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências | 22/09/2017 |
Lei Nº. 72 de 2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 73 de 2017 | Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 74 de 2017 | Altera a Lei nº 47/2008 que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 75 de 2017 | Altera a Lei nº 52/2017, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 76 de 2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 77 de 2017 | Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 22/09/2017 |
Lei Nº. 62 de 2017 | Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências. | 15/09/2017 |
Lei Nº. 63 de 2017 | Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 15/09/2017 |
Lei Nº. 65 de 2017 | Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II. | 15/09/2017 |
Lei Nº. 59 de 2017 | Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. | 18/08/2017 |
Lei Nº. 60 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 18/08/2017 |
Lei Nº. 61 de 2017 | Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/08/2017 |
Lei Nº. 64 de 2017 | Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências. | 15/08/2017 |
Lei Nº. 52 de 2017 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 53 de 2017 | Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 54 de 2017 | Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 55 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 56 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 57 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 58 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências. | 11/08/2017 |
Lei Nº. 47 de 2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
Lei Nº. 48 de 2017 | Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências. | 04/08/2017 |
Lei Nº. 49 de 2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
Lei Nº. 50 de 2017 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
Lei Nº. 51 de 2017 | Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 04/08/2017 |
Lei Nº. 39 de 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 40 de 2017 | Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 41 de 2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 42 de 2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 43 de 2017 | Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 44 de 2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 45 de 2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 46 de 2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências. | 30/06/2017 |
Lei Nº. 38 de 2017 | Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências. | 09/06/2017 |
Lei Nº. 37 de 2017 | Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias. | 09/06/2017 |
Lei Nº. 28 de 2017 | Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 29 de 2017 | Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 30 de 2017 | Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 31 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 32 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 34 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 33 de 2017 | Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 35 de 2017 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 36 de 2017 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
Lei Nº. 24 de 2017 | Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências. | 26/05/2017 |
Lei Nº. 25 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
Lei Nº. 26 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
Lei Nº. 27 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências. | 26/05/2017 |
Lei Nº. 19 de 2017 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências. | 15/05/2017 |
Lei Nº. 20 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências. | 15/05/2017 |
Lei Nº. 21 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 15/05/2017 |
Lei Nº. 22 de 2017 | Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião. | 15/05/2017 |
Lei Nº. 23 de 2017 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 06/05/2017 |
Lei Nº. 18 de 2017 | Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências. | 02/05/2017 |
Lei Nº. 16 de 2017 | Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências. | 25/04/2017 |
Lei Nº. 17 de 2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 25/04/2017 |
Lei Nº. 13 de 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2017 |
Lei Nº. 14 de 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2017 |
Lei Nº. 15 de 2017 | Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências. | 31/03/2017 |
Lei Nº. 12 de 2017 | Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo. | 21/03/2017 |
Lei Nº. 11 de 2017 | Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela. | 21/03/2017 |
Lei Nº. 09 de 2017 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 17/02/2017 |
Lei Nº. 10 de 2017 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências. | 17/02/2017 |
Lei Nº. 07 de 2017 | Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências. | 13/02/2017 |
Lei Nº. 08 de 2017 | Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências. | 13/02/2017 |
Lei Nº. 01 de 2017 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 02 de 2017 | Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 03 de 2017 | Revoga a Lei nº 036/2013 na forma que indi-ca e dá outras providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 04 de 2017 | Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 05 de 2017 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 – Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 06 de 2017 | Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências. | 03/01/2017 |
Lei Nº. 077 de 2015 | Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 22/12/2015 |
Lei Nº. 071 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária Beneficente de Canoa, na forma que indica e dá outras providências. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 072 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Turismo, com a Colônia de Pescadores da Baleia, na forma que indica e dá outras providências. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 073 de 2015 | Denomina de Rua Antônio Oliveira Menezes (Antônio Negrão), a Rua que inicia na Rua Afonso Davi de Menezes e termina na Rua Sete do Loteamento Fazendinha e da outras providências. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 074 de 2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Francisca da Silva Goés. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 075 de 2015 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a irmã Maria Alice Mecabe. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 076 de 2015 | Cria o mês da Agroecologia no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 11/12/2015 |
Lei Nº. 067 de 2015 | Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos públicos municipais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
Lei Nº. 068 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré – ARQNA, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
Lei Nº. 069 de 2015 | Altera a Lei 144/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2015 |
Lei Nº. 070 de 2015 | Altera ao Artigo 8º da Lei 031/2010 e dá outras providências. | 26/11/2015 |
Lei Nº. 060 de 2015 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 167, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 062 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 063 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Palmeiras, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 064 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação da Comunidade Serrana Arapari Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 065 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 066 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação de São Daniel, na forma que Indica e dá outras providências. | 04/11/2015 |
Lei Nº. 059 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 29/10/2015 |
Lei Nº. 058 de 2015 | Cria novos Cargos e Acrescenta Vagas a Cargos Existentes, para provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itapipoca, e dá outras providências. | 19/10/2015 |
Lei Nº. 054 de 2015 | Denomina de Manoel Alves de Freitas (CAFITA) o Mercado do Centro, neste Município. | 09/10/2015 |
Lei Nº. 055 de 2015 | Denomina de Francisco Euritonio Teixeira Assunção a UBS do Centro, situada na Rua Hidelberto Barroso, neste Município. | 09/10/2015 |
Lei Nº. 056 de 2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. José Ricardo Costa D’Almeida, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 09/10/2015 |
Lei Nº. 057 de 2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Dra. Samara Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. | 09/10/2015 |
Lei Nº. 053 de 2015 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências. | 05/10/2015 |
Lei Nº. 051 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências. | 22/09/2015 |
Lei Nº. 052 de 2015 | Denomina de Ananias Bastos de Mesquita, Academia de Saúde Situada no Centro do Distrito de Assunção, neste Município. | 22/09/2015 |
Lei Nº. 049 de 2015 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município. | 11/09/2015 |
Lei Nº. 050 de 2015 | Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências. | 11/09/2015 |
Lei Nº. 045 de 2015 | Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município. | 09/09/2015 |
Lei Nº. 046 de 2015 | Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município. | 09/09/2015 |
Lei Nº. 047 de 2015 | Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município. | 09/09/2015 |
Lei Nº. 048 de 2015 | Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município. | 09/09/2015 |
Lei Nº. 041 de 2015 | Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município. | 04/09/2015 |
Lei Nº. 042 de 2015 | Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município. | 04/09/2015 |
Lei Nº. 043 de 2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências. | 04/09/2015 |
Lei Nº. 044 de 2015 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências. | 04/09/2015 |
Lei Nº. 031 de 2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 032 de 2015 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 033 de 2015 | Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024). | 01/07/2015 |
Lei Nº. 034 de 2015 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 035 de 2015 | Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 036 de 2015 | Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 037 de 2015 | Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 038 de 2015 | Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 039 de 2015 | Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 040 de 2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências. | 01/07/2015 |
Lei Nº. 022 de 2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 023 de 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 024 de 2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 025 de 2015 | Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 026 de 2015 | Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 027 de 2015 | Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 028 de 2015 | Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 029 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 030 de 2015 | Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção. | 23/06/2015 |
Lei Nº. 016 de 2015 | Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 017 de 2015 | Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 018 de 2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 019 de 2015 | Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 020 de 2015 | Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 021 de 2015 | Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. | 12/06/2015 |
Lei Nº. 010 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 011 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 012 de 2015 | Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 013 de 2015 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 014 de 2015 | Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 015 de 2015 | Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências. | 29/05/2015 |
Lei Nº. 009 de 2015 | Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 11/05/2015 |
Lei Nº. 007 de 2015 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências. | 06/05/2015 |
Lei Nº. 008 de 2015 | Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências. | 06/05/2015 |
Lei Nº. 004 de 2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade. | 23/04/2015 |
Lei Nº. 005 de 2015 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 23/04/2015 |
Lei Nº. 006 de 2015 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva. | 23/04/2015 |
Lei Nº. 003 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 27/03/2015 |
Lei Nº. 001 de 2015 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências. | 06/02/2015 |
Lei Nº. 002 de 2015 | Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 06/02/2015 |
Lei Nº. 069 de 2014 | Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências. | 22/12/2014 |
Lei Nº. 070 de 2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências. | 22/12/2014 |
Lei Nº. 071 de 2014 | Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro. | 22/12/2014 |
Lei Nº. 072 de 2014 | Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências. | 22/12/2014 |
Lei Nº. 073 de 2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências. | 22/12/2014 |
Lei Nº. 068 de 2014 | Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município. | 12/12/2014 |
Lei Nº. 067 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2014 |
Lei Nº. 065 de 2014 | Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 21/11/2014 |
Lei Nº. 066 de 2014 | Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências. | 21/11/2014 |
Lei Nº. 064 de 2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015. | 03/11/2014 |
Lei Nº. 063 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 31/10/2014 |
Lei Nº. 059 de 2014 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | 28/10/2014 |
Lei Nº. 061 de 2014 | Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 28/10/2014 |
Lei Nº. 062 de 2014 | Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. | 28/10/2014 |
Lei Nº. 056 de 2014 | Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências. | 21/10/2014 |
Lei Nº. 057 de 2014 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | 21/10/2014 |
Lei Nº. 058 de 2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 21/10/2014 |
Lei Nº. 055 de 2014 | Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências. | 17/10/2014 |
Lei Nº. 052 de 2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 26/09/2014 |
Lei Nº. 053 de 2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências. | 26/09/2014 |
Lei Nº. 054 de 2014 | Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências. | 26/09/2014 |
Lei Nº. 051 de 2014 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências. | 27/08/2014 |
Lei Nº. 049 de 2014 | Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 01/08/2014 |
Lei Nº. 050 de 2014 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. | 01/08/2014 |
Lei Nº. 026 de 2014 | Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 027 de 2014 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 028 de 2014 | Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 029 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 030 de 2014 | Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 031 de 2014 | Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 033 de 2014 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 034 de 2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 035 de 2014 | Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 036 de 2014 | Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 037 de 2014 | Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 038 de 2014 | Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 039 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 040 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 041 de 2014 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 042 de 2014 | Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 043 de 2014 | Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 044 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 045 de 2014 | Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 046 de 2014 | Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 047 de 2014 | Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 048 de 2014 | Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 02/06/2014 |
Lei Nº. 024 de 2014 | Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município. | 23/05/2014 |
Lei Nº. 025 de 2014 | Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 23/05/2014 |
Lei Nº. 019 de 2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões. | 28/04/2014 |
Lei Nº. 020 de 2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
Lei Nº. 021 de 2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
Lei Nº. 022 de 2014 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/04/2014 |
Lei Nº. 023 de 2014 | Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município. | 28/04/2014 |
Lei Nº. 017 de 2014 | Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 14/04/2014 |
Lei Nº. 018 de 2014 | Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | 14/04/2014 |
Lei Nº. 014 de 2014 | Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências. | 09/04/2014 |
Lei Nº. 015 de 2014 | Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências. | 09/04/2014 |
Lei Nº. 016 de 2014 | Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia. | 09/04/2014 |
Lei Nº. 011 de 2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos. | 02/04/2014 |
Lei Nº. 012 de 2014 | Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências. | 02/04/2014 |
Lei Nº. 013 de 2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 02/04/2014 |
Lei Nº. 007 de 2014 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes. | 20/03/2014 |
Lei Nº. 008 de 2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana. | 20/03/2014 |
Lei Nº. 009 de 2014 | Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió. | 20/03/2014 |
Lei Nº. 010 de 2014 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. | 20/03/2014 |
Lei Nº. 006 de 2014 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências. | 17/03/2014 |
Lei Nº. 003 de 2014 | Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
Lei Nº. 004 de 2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
Lei Nº. 005 de 2014 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências. | 06/03/2014 |
Lei Nº. 002 de 2014 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2014 |
Lei Nº. 001 de 2014 | Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município. | 14/02/2014 |
Lei Nº. 153 de 2013 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 154 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 155 de 2013 | Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 156 de 2013 | Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 157 de 2013 | Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 158 de 2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 163 de 2013 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 162 de 2013 | Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 161 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 160 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 159 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 164 de 2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 165 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 166 de 2013 | Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 167 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 168 de 2013 | torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 169 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 170 de 2013 | Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 171 de 2013 | Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 172 de 2013 | Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências. | 23/12/2013 |
Lei Nº. 151 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências. | 13/12/2013 |
Lei Nº. 152 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 13/12/2013 |
Lei Nº. 140 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 141 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 142 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 143 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 144 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 145 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 146 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 147 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 148 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 149 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências. | 03/12/2013 |
Lei Nº. 138 de 2013 | Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. | 29/11/2013 |
Lei Nº. 139 de 2013 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências. | 29/11/2013 |
Lei Nº. 134 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 26/11/2013 |
Lei Nº. 135 de 2013 | Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências. | 26/11/2013 |
Lei Nº. 136 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências. | 26/11/2013 |
Lei Nº. 137 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências. | 26/11/2013 |
Lei Nº. 132 de 2013 | Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati. | 19/11/2013 |
Lei Nº. 133 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências. | 19/11/2013 |
Lei Nº. 129 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 18/11/2013 |
Lei Nº. 130 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências. | 18/11/2013 |
Lei Nº. 131 de 2013 | Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca. | 18/11/2013 |
Lei Nº. 126 de 2013 | Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências. | 13/11/2013 |
Lei Nº. 127 de 2013 | Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca. | 13/11/2013 |
Lei Nº. 128 de 2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências. | 13/11/2013 |
Lei Nº. 125 de 2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014. | 04/11/2013 |
Lei Nº. 120 de 2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 121 de 2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 122 de 2013 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 123 de 2013 | Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 124 de 2013 | Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação. | 21/10/2013 |
Lei Nº. 115 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências. | 14/10/2013 |
Lei Nº. 116 de 2013 | Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências. | 14/10/2013 |
Lei Nº. 117 de 2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 14/10/2013 |
Lei Nº. 118 de 2013 | Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 14/10/2013 |
Lei Nº. 119 de 2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes. | 14/10/2013 |
Lei Nº. 111 de 2013 | Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 07/10/2013 |
Lei Nº. 112 de 2013 | Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 07/10/2013 |
Lei Nº. 113 de 2013 | Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências. | 07/10/2013 |
Lei Nº. 114 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências. | 07/10/2013 |
Lei Nº. 105 de 2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 106 de 2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 107 de 2013 | Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 108 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 109 de 2013 | Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 110 de 2013 | Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões. | 20/09/2013 |
Lei Nº. 104 de 2013 | Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 103 de 2013 | Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 102 de 2013 | Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 101 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 099 de 2013 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 100 de 2013 | Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências. | 13/09/2013 |
Lei Nº. 098 de 2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira. | 11/09/2013 |
Lei Nº. 097 de 2013 | Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas. | 02/09/2013 |
Lei Nº. 093 de 2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências. | 23/08/2013 |
Lei Nº. 094 de 2013 | Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi. | 23/08/2013 |
Lei Nº. 095 de 2013 | Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre. | 23/08/2013 |
Lei Nº. 096 de 2013 | Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto. | 23/08/2013 |
Lei Nº. 091 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências. | 09/08/2013 |
Lei Nº. 092 de 2013 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências. | 09/08/2013 |
Lei Nº. 090 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências. | 05/08/2013 |
Lei Nº. 089 de 2013 | Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996. | 11/07/2013 |
Lei Nº. 086 de 2013 | Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011. | 04/07/2013 |
Lei Nº. 087 de 2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal. | 04/07/2013 |
Lei Nº. 088 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências. | 04/07/2013 |
Lei Nº. 082 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2013 |
Lei Nº. 083 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. | 01/07/2013 |
Lei Nº. 084 de 2013 | Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências. | 01/07/2013 |
Lei Nº. 085 de 2013 | Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94. | 01/07/2013 |
Lei Nº. 068 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 069 de 2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 070 de 2013 | Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 071 de 2013 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 072 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 073 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 074 de 2013 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 075 de 2013 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 076 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 077 de 2013 | Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 078 de 2013 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 079 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 080 de 2013 | Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 081 de 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 24/06/2013 |
Lei Nº. 065 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências. | 18/06/2013 |
Lei Nº. 066 de 2013 | Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências. | 18/06/2013 |
Lei Nº. 067 de 2013 | Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha. | 18/06/2013 |
Lei Nº. 063 de 2013 | Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências. | 21/05/2013 |
Lei Nº. 064 de 2013 | Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira. | 21/05/2013 |
Lei Nº. 062 de 2013 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. | 13/05/2013 |
Lei Nº. 061 de 2013 | Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências. | 07/05/2013 |
Lei Nº. 059 de 2013 | Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 29/04/2013 |
Lei Nº. 060 de 2013 | Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal. | 29/04/2013 |
Lei Nº. 058 de 2013 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. | 19/04/2013 |
Lei Nº. 057 de 2013 | Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 16/04/2013 |
Lei Nº. 050 de 2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 051 de 2013 | Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 052 de 2013 | Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 053 de 2013 | Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 054 de 2013 | Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 055 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 056 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. | 08/04/2013 |
Lei Nº. 048 de 2013 | Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão. | 26/03/2013 |
Lei Nº. 049 de 2013 | Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE. | 26/03/2013 |
Lei Nº. 045 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade. | 18/03/2013 |
Lei Nº. 046 de 2013 | Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências. | 18/03/2013 |
Lei Nº. 047 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 18/03/2013 |
Lei Nº. 038 de 2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 039 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 040 de 2013 | Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 041 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 042 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 043 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 044 de 2013 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. | 05/03/2013 |
Lei Nº. 037 de 2013 | Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências. | 01/03/2013 |
Lei Nº. 033 de 2013 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão. | 26/02/2013 |
Lei Nº. 034 de 2013 | Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 26/02/2013 |
Lei Nº. 035 de 2013 | Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 26/02/2013 |
Lei Nº. 036 de 2013 | Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca. | 26/02/2013 |
Lei Nº. 032 de 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". | 20/02/2013 |
Lei Nº. 008 de 2013 | Denomina de César Cals de Oliveira Filho, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua B, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 1, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 009 de 2013 | Denomina de Virgílio Fernandes Távora, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua C, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 02, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 010 de 2013 | Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras Providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 011 de 2013 | Denomina de Getúlio Dorneles Vargas, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 4, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 012 de 2013 | Denomina de Jânio da Silva Quadros, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua F, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 5, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 013 de 2013 | Denomina de Presidente Itamar Franco, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua G, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 6, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 014 de 2013 | Denomina de José Martiniano de Alencar, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 7, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 015 de 2013 | Denomina de Ulysses Silveira Guimarães, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua I, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 8, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 016 de 2013 | Denomina de Governador Orestes Quércia, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua J, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 9, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 017 de 2013 | Denomina de Francisco de Oliveira Paula Filho (Chico Anísio), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua K, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 10, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 018 de 2013 | Denomina de Hebe Maria Monteiro Camargo, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua L, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 11, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 019 de 2013 | Denomina de Luis Gonzaga do Nascimento, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua M, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 12, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 020 de 2013 | Denomina de Dom Eugênio de Araújo Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua N, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 13, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 021 de 2013 | Denomina de Dom Aloisio Lorscheider, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua O, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 14, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 022 de 2013 | Denomina de Francisco Alves Mendes Filho (Chico Mendes), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua P, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 15, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 023 de 2013 | Denomina de Airton Sena da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua Q, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 16, com extensão de 122,85m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 024 de 2013 | Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 025 de 2013 | Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 026 de 2013 | Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 027 de 2013 | Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 028 de 2013 | Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 029 de 2013 | Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 030 de 2013 | Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 031 de 2013 | Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências. | 14/02/2013 |
Lei Nº. 006 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. | 04/02/2013 |
Lei Nº. 007 de 2013 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. | 04/02/2013 |
Lei Nº. 001 de 2013 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 07/01/2013 |
Lei Nº. 002 de 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Rodiviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 07/01/2013 |
Lei Nº. 003 de 2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola - FUNDAE na forma que indica e dá outras providências. | 07/01/2013 |
Lei Nº. 004 de 2013 | Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão e dá outras providências. | 07/01/2013 |
Lei Nº. 005 de 2013 | Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonimia dos Centros de Educação Infantil - FUNDECEI na forma que indica e dá outras providências. | 07/01/2013 |
Lei Nº. 046 de 2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Newton Pereira Filho. | 20/12/2012 |
Lei Nº. 041 de 2012 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Morada Nova - ACOMOV e dá outras providências. | 30/11/2012 |
Lei Nº. 042 de 2012 | Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o process de transição governamental. | 30/11/2012 |
Lei Nº. 043 de 2012 | Denomina de Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), um Prédio do Posto de Saúde, situada na Travessa Anastácio Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 30/11/2012 |
Lei Nº. 044 de 2012 | Denomina de Francisca de Sousa Braga, um Prédio da Creche, situada na Rua Ana Luiza Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. | 30/11/2012 |
Lei Nº. 045 de 2012 | Denomina de Oscar Teixeira de Sousa, o Ginásio Poliesportivo, situado no Distrito do Barrento. | 30/11/2012 |
Lei Nº. 040 de 2012 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio na forma que indica e dá outras providências. | 19/11/2012 |
Lei Nº. 032 de 2012 | Torna de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisa do Vale do Coreau - IVC e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 033 de 2012 | Denomina de Rua Margarida Moreira de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 034 de 2012 | Denomina de Rua Floripe Moura de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 035 de 2012 | Denomina de Rua Marcelo Braga Teixeira, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 036 de 2012 | Denomina de Rua Maria Tabosa Braga (Tia Nega), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Francisco Tabosa Braga, ao lado do terreno da Prefeitura atingindo seu final na Rua Tenente Coronel Manoel Francisco Braga, passando ao lado da Fabrica Dass, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 037 de 2012 | Denomina de Rua Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido poente/nascente com início no Riacho das Almas, por trás do Posto de Saúde atingindo seu final na subida da Serrinha passando por trás da Creche do Município, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 038 de 2012 | Denomina de Rua Maria Barroso Braga, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Marcelo Braga Teixeira com término na Fábrica Dass, e dá outras providências. | 01/11/2012 |
Lei Nº. 030 de 2012 | Denomina de Maria Dalva Pacheco Teixeira, uma Creche situada na Rua Francisca Nanosa F. Alves no Bairro da Fazendinha. | 19/10/2012 |
Lei Nº. 031 de 2012 | Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências. | 19/10/2012 |
Lei Nº. 029 de 2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. André Luiz Leite de Araújo. | 13/08/2012 |
Lei Nº. 026 de 2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. | 29/06/2012 |
Lei Nº. 027 de 2012 | Denomina de Manoel Aves de Freitas uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. | 29/06/2012 |
Lei Nº. 028 de 2012 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 26/06/2012 |
Lei Nº. 025 de 2012 | Denomina de Rua Manoel Barroso de Sousa (Pitiu), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente como Rua Vila Teixeira, localizada no Bairro Fazendinha. | 25/06/2012 |
Lei Nº. 024 de 2012 | Denomina de Rua Claudio José Ribeiro da Costa, a Rua F localizada no Loteamento Brisa do Norte na quadra 11, no Julho II e dá outras providências. | 06/06/2012 |
Lei Nº. 023 de 2012 | Denomina de Rua Antonio Sales Filho, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Antonio Sales Filho, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 04/06/2012 |
Lei Nº. 022 de 2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municiapl nº 073/2006 de 15 de Agosto de 2006 na forma que indica e dá outras providências. | 25/05/2012 |
Lei Nº. 020 de 2012 | Denomina de Pedro de Sousa Braga, o Ginásio Poliesportivo no Bairro Violete, localizado na sede do Município de Itapipoca. | 21/05/2012 |
Lei Nº. 021 de 2012 | Dispõe sobre a proibição, no Município de Itapipoca, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. | 21/05/2012 |
Lei Nº. 017 de 2012 | Concede Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Tereza Braga Lôbo Chaves. | 11/05/2012 |
Lei Nº. 018 de 2012 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Dorgas e à Voclência no Municipío de Itapipoca - CE. | 11/05/2012 |
Lei Nº. 016 de 2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Aldir Moreira. | 04/05/2012 |
Lei Nº. 014 de 2012 | Dispõe subre a instituição do salário base do cargo de Secretário(a) Escolar do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 02/04/2012 |
Lei Nº. 015 de 2012 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 02/04/2012 |
Lei Nº. 010 de 2012 | Denomina de Rua Travessa Pergentino Araújo, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Travessa Pergentino Araújo, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 30/03/2012 |
Lei Nº. 011 de 2012 | Denomina de Rua José Abilio Bruno, Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente José Abilio Bruno localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 30/03/2012 |
Lei Nº. 012 de 2012 | Denomina de Rua Pergentina Araújo, a Rua que leva o mesmo nome, Pergentino Araújo, acrescentando em sua extensão 4.995m, a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua José Abilio Bruno seguindo em direção Leste até o seu final na margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 30/03/2012 |
Lei Nº. 013 de 2012 | Denomina de Avenida Francisco dos Santos Braga, a Rua Conhecida como Francisco dos Santos Braga que liga o Bairro dos Picos ao Centro da cidade e dá outras providências. | 30/03/2012 |
Lei Nº. 003 de 2012 | Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 004 de 2012 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 005 de 2012 | Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 006 de 2012 | Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 007 de 2012 | Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 008 de 2012 | Denomina de Rua Antonio Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Antonio Sales, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 009 de 2012 | Denomina de Rua Chico do Bey, a Rua que leva o mesmo nome, Chico do Bey, acrescentando em sua extensão 3.063,63m², a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua josé Abdias Vasconcelos seguindo em direção Sul até o seu final na Margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. | 09/03/2012 |
Lei Nº. 001 de 2012 | Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 19/01/2012 |
Lei Nº. 002 de 2012 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. | 19/01/2012 |
Lei Nº. 043 de 2011 | Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade. | 16/12/2011 |
Lei Nº. 044 de 2011 | Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade. | 16/12/2011 |
Lei Nº. 045 de 2011 | Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências. | 16/12/2011 |
Lei Nº. 046 de 2011 | Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia. | 16/12/2011 |
Lei Nº. 047 de 2011 | Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências. | 16/12/2011 |
Lei Nº. 041 de 2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte. | 02/12/2011 |
Lei Nº. 042 de 2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências. | 02/12/2011 |
Lei Nº. 040 de 2011 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 08/11/2011 |
Lei Nº. 034 de 2011 | Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 035 de 2011 | Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 036 de 2011 | Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 037 de 2011 | Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 038 de 2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 039 de 2011 | Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências. | 04/10/2011 |
Lei Nº. 032 de 2011 | Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências. | 26/09/2011 |
Lei Nº. 033 de 2011 | Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências. | 26/09/2011 |
Lei Nº. 030 de 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 05/09/2011 |
Lei Nº. 031 de 2011 | Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 05/09/2011 |
Lei Nº. 014 de 2011 | Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 015 de 2011 | Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 016 de 2011 | Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 017 de 2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 018 de 2011 | Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 019 de 2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 020 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 021 de 2011 | Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 022 de 2011 | Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 023 de 2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 024 de 2011 | Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 025 de 2011 | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 026 de 2011 | Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 027 de 2011 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 028 de 2011 | Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 029 de 2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | 28/06/2011 |
Lei Nº. 012 de 2011 | Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências. | 20/06/2011 |
Lei Nº. 013 de 2011 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT. | 20/06/2011 |
Lei Nº. 009 de 2011 | Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências. | 09/06/2011 |
Lei Nº. 011 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências. | 09/06/2011 |
Lei Nº. 006 de 2011 | Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências. | 18/04/2011 |
Lei Nº. 007 de 2011 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 18/04/2011 |
Lei Nº. 008 de 2011 | Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo. | 18/04/2011 |
Lei Nº. 003 de 2011 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 11/04/2011 |
Lei Nº. 004 de 2011 | Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM. | 11/04/2011 |
Lei Nº. 005 de 2011 | Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências. | 11/04/2011 |
Lei Nº. 002 de 2011 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. | 28/02/2011 |
Lei Nº. 001 de 2011 | Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2011 |
Lei Nº. 048 de 2010 | Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 23/12/2010 |
Lei Nº. 049 de 2010 | Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências. | 23/12/2010 |
Lei Nº. 033 de 2010 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 034 de 2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapipoca - COMARES-UIP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 035 de 2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênios na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 036 de 2010 | Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 037 de 2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Comunidade Beneficente dos moradores do Alexandrino, na forma que indica e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 038 de 2010 | Denomina de Francisco Gonçalves Pinheiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 230, localizada no conjunto da Cohab e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 039 de 2010 | Denomina de Maria Elenice da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 103, localizada no conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 040 de 2010 | Denomina de Inês Viana Monteiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 104, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 041 de 2010 | Denomina de João Coelho Linhares, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 106, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 042 de 2010 | Denomina de Pedro Moreira Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial 229-Nº 50, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 043 de 2010 | Denomina de José Gomes da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial nº 229 - Nº 5, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 044 de 2010 | Denomina de Rita Vidal Sobrinho uma Rua Sem Denominação Oficial, Nº 53, localizada no Bairro Julio II, nesta cidade, e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 045 de 2010 | Denomina de Cícero Luiz Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 215, localizada na primeira entrada a esquerda do asfalto do Parque de Exposição, vizinho ao campo do Palmeiras. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 046 de 2010 | Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Nova Aldeota - Amona e dá outras providências. | 10/11/2010 |
Lei Nº. 032 de 2010 | Dispõe sobre a proibição da realização de festas dançantes e comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino público do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 18/10/2010 |
Lei Nº. 031 de 2010 | Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veícluos de aluguel, e dá outras providências. | 26/07/2010 |
Lei Nº. 030 de 2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 05/07/2010 |
Lei Nº. 029 de 2010 | Denomina de Creche Manuel Venâncio de Lima, uma Creche situada na localidade de Salsa II na forma que indica e dá outras providências. | 29/06/2010 |
Lei Nº. 025 de 2010 | Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Exma. Sra. Juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo. | 18/06/2010 |
Lei Nº. 026 de 2010 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Exmo. Sr. Juíz de Direito da 2ª Vara, Dr. Luis Roberto Oliveira Duarte. | 18/06/2010 |
Lei Nº. 027 de 2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC, na forma que indica e dá outras providências. | 18/06/2010 |
Lei Nº. 028 de 2010 | Denomina de Tereza de Jesus Farias Pinto, a Rua SDO 42, no Bairro Area Nobre, nesta Cidade. | 18/06/2010 |
Lei Nº. 023 de 2010 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 27/05/2010 |
Lei Nº. 024 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 27/05/2010 |
Lei Nº. 020 de 2010 | Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Ex-Governador e Senador da República Dr. Tasso Ribeiro Jereissati. | 20/05/2010 |
Lei Nº. 021 de 2010 | Denomina de Norberto Antonio do Nascimento, a Escola Municipal de Educação Básica (EEB) de Mergulhão, na localidade de Mergulhão, Distrito de Barrento. | 20/05/2010 |
Lei Nº. 022 de 2010 | Concede o nome da Quadra Poliesportiva do Ipu Mazagão, ao Sr. José de Sousa Ferreira, mais conhecido por Cazuza. | 20/05/2010 |
Lei Nº. 019 de 2010 | Denomina de Raimundo Freire da Silva (Raimundo Doza), o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Deserto. | 14/05/2010 |
Lei Nº. 017 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 03/05/2010 |
Lei Nº. 018 de 2010 | Cria o Fundo Rotativo de Investimentos em Infra-Estrutura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 03/05/2010 |
Lei Nº. 016 de 2010 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 16/04/2010 |
Lei Nº. 010 de 2010 | Dispõe sobre a adequação salarial dos Coordenadores Pedagógicos do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 011 de 2010 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 012 de 2010 | Concede o Título de Cidadã de Itapipoca à Sra. Rosiley Lopes Saraiva. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 013 de 2010 | Denomina de Travessa Rosa Barroso Braga uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada vizinho ao parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 014 de 2010 | Denomina de Domingos Barroso Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 015 de 2010 | Dispõe sobre extensão de Rua na forma que indica e dá outras providências. | 31/03/2010 |
Lei Nº. 007 de 2010 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2010 de 01 de Março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 008 de 2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 009 de 2010 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. | 15/03/2010 |
Lei Nº. 004 de 2010 | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 003/2009 de 21 de Janeiro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
Lei Nº. 005 de 2010 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
Lei Nº. 006 de 2010 | Dispõe sobre a outorga de título de cidadania itapipoquense ao Ilmo. Sr. André Peixoto Figueiredo Lima na forma que indica e dá outras providências. | 11/03/2010 |
Lei Nº. 001 de 2010 | Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2010 |
Lei Nº. 002 de 2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 01/03/2010 |
Lei Nº. 003 de 2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. | 01/03/2010 |
Lei Nº. 034 de 2009 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 006/2007 de 02 de abril de 2007 à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 035 de 2009 | Dispõe sobre a criação da Implementação do Sistema Municipal de Avaliação de Educação Básica - SMAEB na forma que indica e dá outras providências. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 036 de 2009 | Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar e dá outras providências. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 037 de 2009 | Institui abono remuneratório especial para servidores com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 038 de 2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 039 de 2009 | Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. | 25/06/2009 |
Lei Nº. 032 de 2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos tormos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 09/06/2009 |
Lei Nº. 033 de 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. | 09/06/2009 |
Lei Nº. 021 de 2009 | Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 022 de 2009 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 070/2007de 09 de Novembro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 023 de 2009 | Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras provodências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 024 de 2009 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 025 de 2009 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 026 de 2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca e as Entindades de Ensino Superior na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 027 de 2009 | Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 028 de 2009 | Torna de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Itapipoca - AVAITA e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 029 de 2009 | Dispõe sobre a construção e fixação do Busto do Médico Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências. | 19/05/2009 |
Lei Nº. 020 de 2009 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 30/04/2009 |
Lei Nº. 009 de 2009 | Denomina de Teresa Teixeira Barroso e/ou Joana Negra, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Segbastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 010 de 2009 | Denomina de Francisco Tabosa de Moura, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 011 de 2009 | Denomina de Tenete Nilo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 012 de 2009 | Denomina de Robério Barroso Bragba, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 013 de 2009 | Denomina de Sandro Hélio de Paiva BGarroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 014 de 2009 | Denomina de José Miranda Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 015 de 2009 | Denomina de Tarcísio Teixeira Araújo, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 016 de 2009 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e o Conselho do FMA e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 017 de 2009 | Dispõe Sobre a Outorga de Título de Cidadania Itapipoquense ao Ilmo. Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 018 de 2009 | Dispõe sobre a criação da denominação de Rua Marechal Hermes - Bairro Boa Vista - Itapipoca-CE. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 019 de 2009 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. | 13/03/2009 |
Lei Nº. 008 de 2009 | Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2009 |
Lei Nº. 001 de 2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 002 de 2009 | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaira de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 003 de 2009 | Dispõe sobre alteração de alguns artigos da Lei Municipal nº 048/2008 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 004 de 2009 | Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, Convênio e Contrato de Consessão entre o Município de Itapipoca, através do Gabinete do Prefeito, e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ, na forma que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 005 de 2009 | Autoriza o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 006 de 2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 21/01/2009 |
Lei Nº. 007 de 2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº035/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. | 21/01/2009 |
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