NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
057.2021 17/09/2021 DENOMINA DE ALFREDO AFONSO CUNHA, A EEB DE MULAÇÃO SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
056.2021 17/09/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE EMTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
055.2021 17/09/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
054.2021 17/09/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 049/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
053.2021 17/09/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICO, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
052.2021 02/09/2021 DENOMINA DE ANTÔNIO HENRIQUE BERTINE NEGREIROS (TOITINHO DA SANTINA) O ESPAÇO PARA PRÁTICA DE MOTOCROSS, PISTA DE MOTOCROSS, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
051.2021 02/09/2021 DENOMINA DE EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA (EGUIBERTO NEGRÃO) O ESPAÇO OFFROAD, PISTA OFFROAD, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DESTE MUNICÍPIO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
050.2021 02/09/2021 DENOMINA DE FELISBELA CASTRO MONTENEGRO, RUA SITUADA NO BAIRRO JULIO II, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA BR-402 E SEU TÉRMINO NA LINHA FÉRREA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
049.2021 20/08/2021 DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES CHAVES UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, TENDO O SEU INÍCIO NA RUA PEDRO GADELHA GÓES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
048.2021 20/08/2021 TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO LAR DONA PAUTILHA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
047.2021 20/08/2021 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIOAÇÃO DOS VAQUEIROS E AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA (AVAITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
046.2021 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
045.2021 19/08/2021 DISPÕE SOBRE O PACOTE DE MEDIDAS DE ESTIMULO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
044.2021 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 105/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
043.2021 19/08/2021 ALTERA A LEI N° 205/1994 DE 23 DE MARÇO DE 1994, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DE MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO A EC/103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
042.2021 19/08/2021 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOTIVOS DA LEI N° 047/2008, CRIANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
041.2021 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017 DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, PELA LEI 001/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 E PELA LEI 007/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
040.2021 19/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA (ITAPIPOCA EMPREENDEDORA) CRIA O CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEITAPIPOCA (CDE/ITAPIPOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
039.2021 16/08/2021 DENOMINA DE MARIA PAULO DE OLIVEIRA (TIA NEITA),UMA RUA SITUADA NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA URBANA DE ITAPIPOCA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES, E SEU TÉRMINO NA AVEINA RAIMUNDO ADALBERTO ALVES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
038.2021 06/08/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/2005 DE 17 DE JUNHO DE 2005. ALTERADA PELA LEI N° 010/206, ALTERADA PELA LEI 154/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
037.2021 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N°. 084/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL- CMDSI. 2021 LEIS MUNICIPAIS
036.2021 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 024/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
035.2021 02/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
034.2021 02/08/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAPIPOCA (PRODESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
033.2021 24/06/2021 DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FREITAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
032.2021 24/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUÍS GONZAGA MUNIZ DE SOUSA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
031.2021 21/06/2021 DETERMINA A INCLUSÃO DOS COLABORADORES DO SETOR BANCÁRIO, CORREIOS E LOTÉRICAS DE ITAPIPOCA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0302021 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
029.2021 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028.2021 18/06/2021 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
027.2021 08/06/2021 DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOIAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
026.2021 21/05/2021 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIAPL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BLIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
025.2021 21/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DA CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A PROFª. ELIZABETH OLIVEIRA DE FIGUEIREDE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
024.2021 06/05/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
023.2021 06/05/2021 "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
022.2021 06/05/2021 "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 020/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO DO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
021.2021 09/04/2021 INSTITUI E CONCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
020.2021 09/04/2021 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
019.2021 09/04/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE ATIVIDADE DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
018.2021 09/04/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2016, ALTERADA PELA LEI 034/018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
017.2021 11/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016.2021 11/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MAGNÍFICO REITOR DR. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
015.2021 11/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, ISUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
014.2021 11/03/2021 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2021 LEIS MUNICIPAIS
013.2021 04/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO EXMO. SR. MOSES HANDEL MELO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
012.2021 04/03/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA SAÚDE DA MICROREGIÃO DE ITAPIPOCA,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
011.2021 26/02/2021 DISPÕE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
010.2021 26/02/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009.2021 26/02/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
008.2021 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
007.2021 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 E PELA LEI 001/2021, DE 14 JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
006.2021 12/02/2021 INSTITUI O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CEARÁ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
005.2021 12/02/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL. 2021 LEIS MUNICIPAIS
004.2021 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0032021 14/01/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0022021 14/01/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E EXTINGUE A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR HORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
0012021 14/01/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 001/2017, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI 032/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
056 21/12/2020 DENOMINA DE GERARDO BARROSO, O MERCADO CENTRAL DE ITAPIPOCA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
055 16/12/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
054 16/12/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE , À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA ZONA DE URUBURETAMA EM ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
053 16/12/2020 DENOMINA DE ANTONIO BELARMINO DE SOUZA, A RUA 6, QUE INICIA NA RUA ANTONIO PAULINO DA SILVA E SEU TÉRMINO EM UM TERRENO BALDIO, NO SENTIDO NORTE-SUL, SITUADA NO LOTEAMENTONOVA ASSUNÇÃO NA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
052 16/12/2020 DENOMINA DE INÊS VIANA MONTEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE DÁ INÍCIO NA RUA AFONSO DAVI DE MENESES E SEU TÉRMINO NA RUA URBANO TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
051 16/12/2020 DENOMINA DE LUIZ CARLOS LIMA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE ROSA BRAGA ALVES E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRAM SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
050 16/12/2020 DENOMINA DE JEFERSON DE ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO NO SENTIDO LESTE-OESTE LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
049 16/12/2020 DENOMINA DE PRÓ MESQUITA MOURA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E SEU TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO LOCALIZADA NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA SENTIO LESTE-OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
048 16/12/2020 DENOMINA DE CAUBI ARAÚJO TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE POR ROSA BRAGA ALVES, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA E TÉRMINO NA AVENIDA DO CONTORNO DR. GERALDO GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA, NO SENTIDO LESTE-OESTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
047 16/12/2020 ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI 14/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 16/12/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
045 16/12/2020 DENOMINA DE NILCE FREITAS DE SOUSA, A RUA 4, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA D, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
044 16/12/2020 DENOMINA DE BENEDITO JORGE FROTA, A RUA 5, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDA MOURA MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA C, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
043 16/12/2020 CONCEDE O TPITULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JESUS VANDERLEI POCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
042 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS VALORES DA RECEITA, DESPESA E SALDOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - ITAPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
041 14/12/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ÉSIO LEITE LOUSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
040 14/12/2020 DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES TEIXIERA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INICIA NA PERIMETRAL SENTIDO LESTE E COM SEU TÉRMINO NA ESTRADA QUE LIGA SALGADO DOS PIRES SENTIDO OESTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
039 24/11/2020 DENOMINA DE JOSÉ DE ARIMATÉIA, A CONTINUIDADE DO TRECHO DA REFERIDA DENOMINAÇÃO DESTA RUA, QUE DÁ INÍCIO NA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1221 ATÉ O TÉRMINO DA MESMA COM EXTENÇÃO DE 160 METROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADO NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
038 24/11/2020 DENOMINA DE HORÁCIO IRINEU DA SILVA, O CEMITÉRIO DOS CATÓLICOS NA LOCALIDADE DA LAGOA DAS MERCÊS, SITUADO NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
037 24/11/2020 DENOMINA DE JOSÉ ETEVALDO MESQUITA, A PRAÇA DE ARARAS NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
036 24/11/2020 DENOMINA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA, SITUADO NO BAIRRO CACIMBAS, NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
035 24/11/2020 DENOMINA DE RUA DAS ALMAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE PELA MESMA DENOMINAÇÃO, QUE DÁ INÍCIO NA RUA JOSÉ DE ARIMATÉIA E SEU TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE TRAVESSA FIO DA ALTA TENSÃO, COMO EXTERNSÃO DE 310 MESTROS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
034 24/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO DAVINO DE SOUSA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
033 26/10/2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
032 14/09/2020 DENOMINA DE SEBESTIÃO TEIXEIRA FERIAS, A RUA D, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
031 14/09/2020 DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA LUCAS, A RUA G, QUE INICIA NA RUA MARIA PINTO DE MESQUITA E SEU TÉRMINO NA RUA RAIMUNDO DAVI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
030 14/09/2020 DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A RUA 01, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDO MOURA DE SOUSA E SEU TÉRMINO NA RUA A, LOCALIZADO NO BAIRRO BRISA DO NORTE SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
029 14/09/2020 DENOMINA DE JOSÉ IRANI MENDES, A E.E.B DE MACEIÓ SITUADA NA REFERIDA LOCALIDADE, NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
028 14/09/2020 DENOMINA DE JOSÉ SALES DOS SANTOS, A RUA QUE DÁ INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA COM A RUA ANTONIO CARVALHO E SEU TÉRMINO NA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE MUCAMBO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
027 26/08/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
026 18/08/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
025 02/07/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. RAPHAEL ESMERALDO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
024 02/07/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR. 2020 LEIS MUNICIPAIS
023 02/07/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PATOS (ASCOPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
022 02/07/2020 DISPÕE SOBRE REGRAS CONTRA A POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
021 02/07/2020 DENOMINA DE EGUIBERTO NEGRÃO (EGUIBERTO PAULO DE OLIVEIRA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) 24, QUE INDICA NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR E SEU TÉRMINO NA RUA AFONSO DAVI DE MENEZES LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDINHA SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
019 10/06/2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PARA A ESTRUTURA COVID-19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
018 10/06/2020 SUSPENDE O PAGAMENTO DA PARTE PATRONAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA- ITAPREV, DA COMPETÊNCIA DE MARÇO A DEZEMBRO /2020 INCLUSIVE 13º SALÁRIO, BEM COMO CONTRIBUIÇÕES CORRENTES, NOS TERMOS QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
017 10/06/2020 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
016 18/05/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CANTO E FINALIZA NA PRAÇA MANOEL PEDRO DE SOUSA NA SEDE DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
015 18/05/2020 DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA CONHECIDA POPULARMENTE DE RUA DO AÇUDE, QUE TEM SEU INÍCIO E SEU TERMINO NA RUA EUBIA BARROSO LOCALIZADA NO BAIRRO LADEIRA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
014 18/05/2020 DENOMINA DE GEDEÃO JOAQUIM MAGALHÃES, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA 15, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA ESAÚ ALVES AGUIAR NO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES E SEU TERMINO NA RODOVIA CE-168, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 18/05/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ONDE FUNCIONA A SALA DE SOM E ASSISTÊNCIA AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
012 18/05/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE AS FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARTA PACIENTES COM FIBROMIALGIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
011 04/05/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. LÚCIO MENDES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
010 04/05/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JULIANO REGNINI 2020 LEIS MUNICIPAIS
009 04/05/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
005 28/02/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 047/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
006 21/02/2020 DENOMINA DE ANTÔNIO OLIVEIRA MENEZES UMA RUA SDO, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA PERGENTINO ARAÚJO (AO LADO DA ESCOLA JOAQUIM MAGALHÃES) E SEU TERMINO NA RUA JOSÉ ROMERO (POR TRÁS DO CAMELÓDROMO), SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO 2020 LEIS MUNICIPAIS
004 17/02/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
003 17/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
002 17/02/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 17/02/2020 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOUSA TEIXEIRA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR JOSÉ SOLON E ANTÔNIO ANASTÁCIO BARROSO NO BAIRRO MARANHÃO, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICIO 2020 LEIS MUNICIPAIS
062 20/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA ``DESENVOLVE ITAPIPOCA´´ DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
061 20/12/2019 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MANOEL ALVES DE FREITAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
060 20/12/2019 FICA MODIFICADA A LEI Mº 108/2007 QUE REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PARA ADOÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
059 20/12/2019 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
058 16/12/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ``ADOTE UMA PRAÇA´´ NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
057 16/12/2019 DENOMINA DE RAIMUNDA MATIAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS TEMPLO CENTRAL E SEU TERMINO NA FAZENDA JULHO I, LOCALIZADO NO BAIRRO JULHO I, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
056 02/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ELDEM MARTINS DE OLIVEIRA 2019 LEIS MUNICIPAIS
055 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE ATENDIMENTO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, BEM COMO, DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
054 29/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOELSON DA SILVA GOIS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
053 29/11/2019 DENOMINA DE JOSÉ NERI RODRIGUES, UMA AVENIDA DE INICIA NA RUA MAJOR ANTÔNIO RODRIGUES NO BAIRRO CRUZEIRO E SEU TERMINO NA RUA A NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
052 25/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, PARA FORNECER O PRODUTO ELABORADO PELA USINA DE BENEFICIAMENTO DE ASFALTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
051 01/11/2019 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
050 18/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. EDUARDO MELLO BARROSO 2019 LEIS MUNICIPAIS
049 18/10/2019 DENOMINA DE FRANCISCO WILANI DE FREITAS, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. CONHECIDA COMO RUA DO AÇUDA, NO BAIRRO LADEIRA, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA FRANCISCA FEITOSA, COORDENADA (X-435230.20, Y-9611811.02) E TERMINA NA RUA POR TRÁS DA CRECHE, RUA HORÁCIO BASTOS, COORDENADA (X- 435277.79, Y- 9612213.00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
048 18/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
047 15/10/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
046 01/10/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SANGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
045 01/10/2019 DENOMINA DE SEBASTIÃO FROTA SOARES (SE JUSTINO), A RUA SDO 02, QUE INICIA NA CE-168 ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA E SEU TERMINO NO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR, SITUADA NA ZONA RURAL DO LOTEAMENTO VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
044 01/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ORLÂNGELO LEAL MARTINS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
043 06/09/2019 DENOMINA DE JOSÉ MOACI MONTENEGRO, A COBERTA DOS TAXISTAS LOCALIZADA NA PRAÇA DO CAFITA (PRAÇA DOS MOTORISTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
042 19/08/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMÉTRIO ANTONINO DE OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
041 19/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. VENICIUS AURÉLIO BORGES TEIXEIRA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
040 19/08/2019 DENOMINA DE IVO NETO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POPULARMENTE DE PROFESSOR CLERO, QUE INICIA NA CE-168 E SEU TERMINO NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE SALGADO DOS PIRES, SITUADA NA ZONA RURAL DE VILA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
039 19/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (ZENIR) 2019 LEIS MUNICIPAIS
038 19/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS CHAVES FARIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
037 19/08/2019 DENOMINA DE THIAGO DE SOUSA MARINHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL VICENTE ANTENOR SITUADO NO BAIRRO DE JULHO, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
036 01/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA 2019 LEIS MUNICIPAIS
035 01/07/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA (REFIN/2019) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
034 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
033 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DECORATIVAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 16.821, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
032 01/07/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2019 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
031 01/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
030 24/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA A SRA. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2019 LEIS MUNICIPAIS
029 24/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA NO SR. FRANCISCO CEZAR ARAÚJO 2019 LEIS MUNICIPAIS
028 24/06/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
027 10/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
026 22/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. MARCONDES NUNES DA SILVA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
025 20/05/2019 DENOMINA DE ANTÔNIO TEIXEIRA DE FARIAS, UMA RUA SDO 39, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA NOBRE, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA ANTÔNIO DE CASTRO LEITE, SENTIDO NORTE-SUL, COM EXTENSÃO DE 227M E SEU TERMINO EM RUA SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
024 20/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. PETRONIO AUGUSTO SIMÃO DE SOUSA 2019 LEIS MUNICIPAIS
023 07/05/2019 FICA AUTORIZADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA REALIZAR PATROCÍNIO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
022 06/05/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. JOÃO VASCONCELOS SOUSA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
021 06/05/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA LAGOA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
020 06/05/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AI INCENTIVO DO PMAQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
019 06/05/2019 DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CAMPO – IPC DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
017 29/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAPIPOCA AO SR. FRANCISCO SORARES PINHEIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
016 15/04/2019 TORNA DE ATITUDE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE MERGULHÃO DOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
015 15/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
018 09/04/2019 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – FMSP, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
014 09/04/2019 DENOMINA DE VICENTE DE PAULO ALVES, A ESCOLA DOS QUILOMBOLAS SITUADA NA LOCALIDADE NAZARÉ NO DISTRITO DE ARAPARI NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
013 09/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035/2014 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
012 09/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 025/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
011 09/04/2019 DENOMINA DE JOÃO ALVES CARNEIRO NETO, ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 29/03/2019 INSTITUI A ESCOLA PREMIADA E ABONO REMUNERATÓRIO DE AVALIAÇÃO SPAECE, A PARTIR DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) PARA PROFESSORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
009 29/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO NA FORÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
008 29/03/2019 INSTITUI ABONO REMUNERATIVO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS A PARTIR DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
007 29/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO BÁSICO É SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
006 26/03/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAPIPOCA A SRA. CRISTIANE ELLEN SILVEIRA DE CASTRO 2019 LEIS MUNICIPAIS
005 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 QUE DISPÕE SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA – PME INSTITUTO PELA LEI Nº 22/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
004 07/03/2019 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 22/02/2019 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 22/02/2019 Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 22/02/2019 Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
20 26/09/2018 Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine. 2018 LEIS MUNICIPAIS
18 10/09/2018 Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
17 18/06/2018 Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
16 18/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
15 21/05/2018 Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
14 21/05/2018 Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
13 21/05/2018 Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
12 21/05/2018 Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
11 21/05/2018 Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
10 21/05/2018 Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
08 10/05/2018 Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca. 2018 LEIS MUNICIPAIS
07 02/05/2018 Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
06 26/04/2018 Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
05 26/04/2018 Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
04 27/03/2018 Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 27/03/2018 Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce. 2018 LEIS MUNICIPAIS
02 27/03/2018 Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 02/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
112 18/12/2017 Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
111 18/12/2017 Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca. 2017 LEIS MUNICIPAIS
110 18/12/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho. 2017 LEIS MUNICIPAIS
109 18/12/2017 Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim. 2017 LEIS MUNICIPAIS
108 18/12/2017 Cria o serviço de Transporte-Turismo no âmbito do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
107 18/12/2017 Disciplina a prática do Esporte Kitesurf, Surf e Stand Up nas praias do município de itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
106 18/12/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 022-2015, de 23 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
105 18/12/2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
104 18/12/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Cesário Alves de Lavor. 2017 LEIS MUNICIPAIS
103 18/12/2017 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
102 15/12/2017 Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação para o Estado do Ceará, para a construção do Núcleo Regional de Itapipoca da Perícia Forense do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
101 28/11/2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Serrote, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
100 28/11/2017 Torna de utilidade pública, Clube da Melhor Idade – SABER VIVER, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
99 28/11/2017 Torna de utilidade pública, Associação Comunitária de Mundo Novo - ACMN, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
98 28/11/2017 Torna de utilidade pública, Associação dos Moradores do Assentamento Córrego dos Tanques II - AMACOTA, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
97 28/11/2017 Altera o Artigo 1º da Lei nº 065/2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
96 28/11/2017 Revoga a Lei nº 064-2017 e altera o artigo 1º da Lei 053-2013, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
95 28/11/2017 Torna de utilidade pública, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO JOSÉ - ACSSJ, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
94 17/11/2017 Define as diretrizes básicas da política municipal de Educação Contextualizada e de educação do campo, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
93 17/11/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Claudino Castro do Nascimento. 2017 LEIS MUNICIPAIS
92 17/11/2017 Altera a Lei nº 028-2007 de 04 de julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
91 17/11/2017 Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itapipoca e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
90 27/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual Município de Itapipoca para o período 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
89 27/10/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
88 27/10/2017 Dispõe sobre a criação de indenização de Ajuda de Custo aos motoristas das Secretarias Municipais de Educação Básica e de Infraestrutura, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
87 27/10/2017 Altera o artigo 1° da Lei nº 041-2009 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
86 27/10/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Furtado Tavares Lins. 2017 LEIS MUNICIPAIS
85 27/10/2017 Trata da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Município de Itapipoca, instituindo o mês referente ao tema e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
84 27/10/2017 Concede o título de cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Izolda Cela de Araújo Coelho. 2017 LEIS MUNICIPAIS
83 23/10/2017 Dispõe sobre prazo para adequação de Obras, Cosntruções, Edificações, Estabelecimentos, novos e antigos, no tocante à Segurança e Proteção contra Incêndios e Áreas de Risco. 2017 LEIS MUNICIPAIS
82 23/10/2017 Altera a Lei Municipal N. 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que Reformula o Sistema Tributário do Munícípio de Itapipoca, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
81 23/10/2017 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
80 23/10/2017 Altera a Lei n. 66/2017 na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
79 23/10/2017 Altera a Lei n. 74/2017 na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
78 23/10/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS, na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
77 22/09/2017 Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
76 22/09/2017 Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
75 22/09/2017 Altera a Lei nº 52/2017, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
74 22/09/2017 Altera a Lei nº 47/2008 que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. 2017 LEIS MUNICIPAIS
73 22/09/2017 Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
72 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
71 22/09/2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
70 22/09/2017 Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
69 22/09/2017 Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
68 22/09/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
67 22/09/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
66 22/09/2017 Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
65 15/09/2017 Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II. 2017 LEIS MUNICIPAIS
63 15/09/2017 Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
62 15/09/2017 Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
61 18/08/2017 Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
60 18/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
59 18/08/2017 Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. 2017 LEIS MUNICIPAIS
64 15/08/2017 Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
58 11/08/2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
57 11/08/2017 Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
56 11/08/2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
55 11/08/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
54 11/08/2017 Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
53 11/08/2017 Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
52 11/08/2017 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
51 04/08/2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
50 04/08/2017 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
49 04/08/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
48 04/08/2017 Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
47 04/08/2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
46 30/06/2017 Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
45 30/06/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca. 2017 LEIS MUNICIPAIS
44 30/06/2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
43 30/06/2017 Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
42 30/06/2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
41 30/06/2017 Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
40 30/06/2017 Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra. 2017 LEIS MUNICIPAIS
39 30/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
38 09/06/2017 Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
37 09/06/2017 Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
36 07/06/2017 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
35 07/06/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro. 2017 LEIS MUNICIPAIS
34 07/06/2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues. 2017 LEIS MUNICIPAIS
33 07/06/2017 Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
32 07/06/2017 Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31 07/06/2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30 07/06/2017 Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
29 07/06/2017 Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28 07/06/2017 Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
27 26/05/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26 26/05/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
25 26/05/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
24 26/05/2017 Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
22 15/05/2017 Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião. 2017 LEIS MUNICIPAIS
21 15/05/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
20 15/05/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
19 15/05/2017 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
23 06/05/2017 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
18 02/05/2017 Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
17 25/04/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
16 25/04/2017 Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
15 31/03/2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
14 31/03/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
13 31/03/2017 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
12 21/03/2017 Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo. 2017 LEIS MUNICIPAIS
11 21/03/2017 Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela. 2017 LEIS MUNICIPAIS
10 17/02/2017 Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
09 17/02/2017 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
08 13/02/2017 Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
07 13/02/2017 Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
06 03/01/2017 Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
05 03/01/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 – Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
04 03/01/2017 Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
03 03/01/2017 Revoga a Lei nº 036/2013 na forma que indi-ca e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
02 03/01/2017 Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 03/01/2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
077 22/12/2015 Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
076 11/12/2015 Cria o mês da Agroecologia no Município de Itapipoca e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
075 11/12/2015 Concede o título de Cidadã de Itapipoca a irmã Maria Alice Mecabe. 2015 LEIS MUNICIPAIS
074 11/12/2015 Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Francisca da Silva Goés. 2015 LEIS MUNICIPAIS
073 11/12/2015 Denomina de Rua Antônio Oliveira Menezes (Antônio Negrão), a Rua que inicia na Rua Afonso Davi de Menezes e termina na Rua Sete do Loteamento Fazendinha e da outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
072 11/12/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Turismo, com a Colônia de Pescadores da Baleia, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
071 11/12/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária Beneficente de Canoa, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
070 26/11/2015 Altera ao Artigo 8º da Lei 031/2010 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
069 26/11/2015 Altera a Lei 144/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
068 26/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré – ARQNA, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
067 26/11/2015 Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos públicos municipais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
066 04/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação de São Daniel, na forma que Indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
065 04/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
064 04/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação da Comunidade Serrana Arapari Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
063 04/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Palmeiras, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
062 04/11/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
060 04/11/2015 Modifica ao Artigo 1º da Lei 167, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
059 29/10/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
058 19/10/2015 Cria novos Cargos e Acrescenta Vagas a Cargos Existentes, para provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itapipoca, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
057 09/10/2015 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Dra. Samara Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. 2015 LEIS MUNICIPAIS
056 09/10/2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. José Ricardo Costa D’Almeida, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. 2015 LEIS MUNICIPAIS
055 09/10/2015 Denomina de Francisco Euritonio Teixeira Assunção a UBS do Centro, situada na Rua Hidelberto Barroso, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
054 09/10/2015 Denomina de Manoel Alves de Freitas (CAFITA) o Mercado do Centro, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
053 05/10/2015 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
052 22/09/2015 Denomina de Ananias Bastos de Mesquita, Academia de Saúde Situada no Centro do Distrito de Assunção, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
051 22/09/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
050 11/09/2015 Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
049 11/09/2015 Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
048 09/09/2015 Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
047 09/09/2015 Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
046 09/09/2015 Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
045 09/09/2015 Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
044 04/09/2015 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
043 04/09/2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
042 04/09/2015 Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
041 04/09/2015 Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
040 01/07/2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
039 01/07/2015 Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
038 01/07/2015 Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
037 01/07/2015 Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
036 01/07/2015 Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte. 2015 LEIS MUNICIPAIS
035 01/07/2015 Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
034 01/07/2015 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. 2015 LEIS MUNICIPAIS
033 01/07/2015 Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024). 2015 LEIS MUNICIPAIS
032 01/07/2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
031 01/07/2015 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
030 23/06/2015 Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção. 2015 LEIS MUNICIPAIS
029 23/06/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
028 23/06/2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
027 23/06/2015 Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió. 2015 LEIS MUNICIPAIS
026 23/06/2015 Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
025 23/06/2015 Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
024 23/06/2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
023 23/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
022 23/06/2015 Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
021 12/06/2015 Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
020 12/06/2015 Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
019 12/06/2015 Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
018 12/06/2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto. 2015 LEIS MUNICIPAIS
017 12/06/2015 Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
016 12/06/2015 Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
015 29/05/2015 Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
014 29/05/2015 Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro. 2015 LEIS MUNICIPAIS
013 29/05/2015 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado. 2015 LEIS MUNICIPAIS
012 29/05/2015 Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
011 29/05/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
010 29/05/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
009 11/05/2015 Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
008 06/05/2015 Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
007 06/05/2015 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
006 23/04/2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva. 2015 LEIS MUNICIPAIS
005 23/04/2015 Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
004 23/04/2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade. 2015 LEIS MUNICIPAIS
003 27/03/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
002 06/02/2015 Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
001 06/02/2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
073 22/12/2014 Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
072 22/12/2014 Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
071 22/12/2014 Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
070 22/12/2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
069 22/12/2014 Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
068 12/12/2014 Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
067 26/11/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
066 21/11/2014 Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
065 21/11/2014 Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
064 03/11/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
063 31/10/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
062 28/10/2014 Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
061 28/10/2014 Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
059 28/10/2014 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
058 21/10/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
057 21/10/2014 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
056 21/10/2014 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
055 17/10/2014 Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
054 26/09/2014 Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
053 26/09/2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
052 26/09/2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
051 27/08/2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
050 01/08/2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
049 01/08/2014 Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
048 02/06/2014 Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
047 02/06/2014 Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. 2014 LEIS MUNICIPAIS
046 02/06/2014 Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. 2014 LEIS MUNICIPAIS
045 02/06/2014 Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
044 02/06/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
043 02/06/2014 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
042 02/06/2014 Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
041 02/06/2014 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
040 02/06/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
039 02/06/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
038 02/06/2014 Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
037 02/06/2014 Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
036 02/06/2014 Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
035 02/06/2014 Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
034 02/06/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará. 2014 LEIS MUNICIPAIS
033 02/06/2014 Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
031 02/06/2014 Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz. 2014 LEIS MUNICIPAIS
030 02/06/2014 Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
029 02/06/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
028 02/06/2014 Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
027 02/06/2014 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
026 02/06/2014 Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção. 2014 LEIS MUNICIPAIS
025 23/05/2014 Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
024 23/05/2014 Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
023 28/04/2014 Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
022 28/04/2014 Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
021 28/04/2014 Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
020 28/04/2014 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
019 28/04/2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 14/04/2014 Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
017 14/04/2014 Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 09/04/2014 Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia. 2014 LEIS MUNICIPAIS
015 09/04/2014 Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 09/04/2014 Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
013 02/04/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
012 02/04/2014 Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
011 02/04/2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos. 2014 LEIS MUNICIPAIS
010 20/03/2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. 2014 LEIS MUNICIPAIS
009 20/03/2014 Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió. 2014 LEIS MUNICIPAIS
008 20/03/2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana. 2014 LEIS MUNICIPAIS
007 20/03/2014 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes. 2014 LEIS MUNICIPAIS
006 17/03/2014 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
005 06/03/2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
004 06/03/2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
003 06/03/2014 Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
002 21/02/2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
001 14/02/2014 Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município. 2014 LEIS MUNICIPAIS
172 23/12/2013 Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
171 23/12/2013 Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008. 2013 LEIS MUNICIPAIS
170 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
169 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
168 23/12/2013 torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
167 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
166 23/12/2013 Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
165 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
164 23/12/2013 Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
163 23/12/2013 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
162 23/12/2013 Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
161 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
160 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
159 23/12/2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
158 23/12/2013 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
157 23/12/2013 Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
156 23/12/2013 Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
155 23/12/2013 Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
154 23/12/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
153 23/12/2013 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda. 2013 LEIS MUNICIPAIS
152 13/12/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
151 13/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
149 03/12/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
148 03/12/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
147 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
146 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
145 03/12/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
144 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
143 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
142 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
141 03/12/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
140 03/12/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
139 29/11/2013 Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
138 29/11/2013 Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
137 26/11/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
136 26/11/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
135 26/11/2013 Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
134 26/11/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
133 19/11/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
132 19/11/2013 Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati. 2013 LEIS MUNICIPAIS
131 18/11/2013 Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca. 2013 LEIS MUNICIPAIS
130 18/11/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
129 18/11/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
128 13/11/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
127 13/11/2013 Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca. 2013 LEIS MUNICIPAIS
126 13/11/2013 Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
125 04/11/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
124 21/10/2013 Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação. 2013 LEIS MUNICIPAIS
123 21/10/2013 Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
122 21/10/2013 Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
121 21/10/2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
120 21/10/2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão. 2013 LEIS MUNICIPAIS
119 14/10/2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
118 14/10/2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
117 14/10/2013 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2013 LEIS MUNICIPAIS
116 14/10/2013 Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
115 14/10/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
114 07/10/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
113 07/10/2013 Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
112 07/10/2013 Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
111 07/10/2013 Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
110 20/09/2013 Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões. 2013 LEIS MUNICIPAIS
109 20/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
108 20/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
107 20/09/2013 Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. 2013 LEIS MUNICIPAIS
106 20/09/2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento. 2013 LEIS MUNICIPAIS
105 20/09/2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. 2013 LEIS MUNICIPAIS
104 13/09/2013 Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
103 13/09/2013 Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
102 13/09/2013 Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
101 13/09/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
100 13/09/2013 Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
099 13/09/2013 Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
098 11/09/2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
097 02/09/2013 Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas. 2013 LEIS MUNICIPAIS
096 23/08/2013 Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto. 2013 LEIS MUNICIPAIS
095 23/08/2013 Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre. 2013 LEIS MUNICIPAIS
094 23/08/2013 Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi. 2013 LEIS MUNICIPAIS
093 23/08/2013 Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
092 09/08/2013 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
091 09/08/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
090 05/08/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
089 11/07/2013 Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996. 2013 LEIS MUNICIPAIS
088 04/07/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
087 04/07/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal. 2013 LEIS MUNICIPAIS
086 04/07/2013 Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011. 2013 LEIS MUNICIPAIS
085 01/07/2013 Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94. 2013 LEIS MUNICIPAIS
084 01/07/2013 Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
083 01/07/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
082 01/07/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
081 24/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
080 24/06/2013 Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
079 24/06/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
078 24/06/2013 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
077 24/06/2013 Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
076 24/06/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
075 24/06/2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada. 2013 LEIS MUNICIPAIS
074 24/06/2013 Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
073 24/06/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
072 24/06/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
071 24/06/2013 Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
070 24/06/2013 Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
069 24/06/2013 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
068 24/06/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
067 18/06/2013 Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha. 2013 LEIS MUNICIPAIS
066 18/06/2013 Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
065 18/06/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
064 21/05/2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
063 21/05/2013 Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
062 13/05/2013 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
061 07/05/2013 Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
060 29/04/2013 Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal. 2013 LEIS MUNICIPAIS
059 29/04/2013 Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
058 19/04/2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
057 16/04/2013 Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
056 08/04/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
055 08/04/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
054 08/04/2013 Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
053 08/04/2013 Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
052 08/04/2013 Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
051 08/04/2013 Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
050 08/04/2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
049 26/03/2013 Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
048 26/03/2013 Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão. 2013 LEIS MUNICIPAIS
047 18/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
046 18/03/2013 Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
045 18/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
044 05/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
043 05/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
042 05/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
041 05/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
040 05/03/2013 Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
039 05/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
038 05/03/2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
037 01/03/2013 Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
036 26/02/2013 Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca. 2013 LEIS MUNICIPAIS
035 26/02/2013 Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 2013 LEIS MUNICIPAIS
034 26/02/2013 Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
033 26/02/2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão. 2013 LEIS MUNICIPAIS
032 20/02/2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". 2013 LEIS MUNICIPAIS
031 14/02/2013 Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
030 14/02/2013 Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
029 14/02/2013 Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
028 14/02/2013 Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
027 14/02/2013 Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
026 14/02/2013 Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
025 14/02/2013 Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
024 14/02/2013 Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
023 14/02/2013 Denomina de Airton Sena da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua Q, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 16, com extensão de 122,85m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
022 14/02/2013 Denomina de Francisco Alves Mendes Filho (Chico Mendes), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua P, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 15, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
021 14/02/2013 Denomina de Dom Aloisio Lorscheider, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua O, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 14, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
020 14/02/2013 Denomina de Dom Eugênio de Araújo Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua N, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 13, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
019 14/02/2013 Denomina de Luis Gonzaga do Nascimento, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua M, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 12, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
018 14/02/2013 Denomina de Hebe Maria Monteiro Camargo, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua L, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 11, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
017 14/02/2013 Denomina de Francisco de Oliveira Paula Filho (Chico Anísio), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua K, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 10, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
016 14/02/2013 Denomina de Governador Orestes Quércia, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua J, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 9, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
015 14/02/2013 Denomina de Ulysses Silveira Guimarães, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua I, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 8, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
014 14/02/2013 Denomina de José Martiniano de Alencar, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 7, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
013 14/02/2013 Denomina de Presidente Itamar Franco, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua G, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 6, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
012 14/02/2013 Denomina de Jânio da Silva Quadros, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua F, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 5, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
011 14/02/2013 Denomina de Getúlio Dorneles Vargas, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 4, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
010 14/02/2013 Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras Providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
009 14/02/2013 Denomina de Virgílio Fernandes Távora, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua C, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 02, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
008 14/02/2013 Denomina de César Cals de Oliveira Filho, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua B, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 1, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
007 04/02/2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
006 04/02/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
005 07/01/2013 Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonimia dos Centros de Educação Infantil - FUNDECEI na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
004 07/01/2013 Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 07/01/2013 Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola - FUNDAE na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
002 07/01/2013 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Rodiviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
001 07/01/2013 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
046 20/12/2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Newton Pereira Filho. 2012 LEIS MUNICIPAIS
045 30/11/2012 Denomina de Oscar Teixeira de Sousa, o Ginásio Poliesportivo, situado no Distrito do Barrento. 2012 LEIS MUNICIPAIS
044 30/11/2012 Denomina de Francisca de Sousa Braga, um Prédio da Creche, situada na Rua Ana Luiza Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. 2012 LEIS MUNICIPAIS
043 30/11/2012 Denomina de Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), um Prédio do Posto de Saúde, situada na Travessa Anastácio Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. 2012 LEIS MUNICIPAIS
042 30/11/2012 Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o process de transição governamental. 2012 LEIS MUNICIPAIS
041 30/11/2012 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Morada Nova - ACOMOV e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
040 19/11/2012 Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
038 01/11/2012 Denomina de Rua Maria Barroso Braga, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Marcelo Braga Teixeira com término na Fábrica Dass, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
037 01/11/2012 Denomina de Rua Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido poente/nascente com início no Riacho das Almas, por trás do Posto de Saúde atingindo seu final na subida da Serrinha passando por trás da Creche do Município, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
036 01/11/2012 Denomina de Rua Maria Tabosa Braga (Tia Nega), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Francisco Tabosa Braga, ao lado do terreno da Prefeitura atingindo seu final na Rua Tenente Coronel Manoel Francisco Braga, passando ao lado da Fabrica Dass, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
035 01/11/2012 Denomina de Rua Marcelo Braga Teixeira, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
034 01/11/2012 Denomina de Rua Floripe Moura de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
033 01/11/2012 Denomina de Rua Margarida Moreira de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
032 01/11/2012 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisa do Vale do Coreau - IVC e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
031 19/10/2012 Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
030 19/10/2012 Denomina de Maria Dalva Pacheco Teixeira, uma Creche situada na Rua Francisca Nanosa F. Alves no Bairro da Fazendinha. 2012 LEIS MUNICIPAIS
029 13/08/2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. André Luiz Leite de Araújo. 2012 LEIS MUNICIPAIS
027 29/06/2012 Denomina de Manoel Aves de Freitas uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
026 29/06/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
028 26/06/2012 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Distrito de Assunção e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
025 25/06/2012 Denomina de Rua Manoel Barroso de Sousa (Pitiu), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente como Rua Vila Teixeira, localizada no Bairro Fazendinha. 2012 LEIS MUNICIPAIS
024 06/06/2012 Denomina de Rua Claudio José Ribeiro da Costa, a Rua F localizada no Loteamento Brisa do Norte na quadra 11, no Julho II e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
023 04/06/2012 Denomina de Rua Antonio Sales Filho, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Antonio Sales Filho, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
022 25/05/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municiapl nº 073/2006 de 15 de Agosto de 2006 na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
021 21/05/2012 Dispõe sobre a proibição, no Município de Itapipoca, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
020 21/05/2012 Denomina de Pedro de Sousa Braga, o Ginásio Poliesportivo no Bairro Violete, localizado na sede do Município de Itapipoca. 2012 LEIS MUNICIPAIS
018 11/05/2012 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Dorgas e à Voclência no Municipío de Itapipoca - CE. 2012 LEIS MUNICIPAIS
017 11/05/2012 Concede Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Tereza Braga Lôbo Chaves. 2012 LEIS MUNICIPAIS
016 04/05/2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Aldir Moreira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
015 02/04/2012 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
014 02/04/2012 Dispõe subre a instituição do salário base do cargo de Secretário(a) Escolar do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
013 30/03/2012 Denomina de Avenida Francisco dos Santos Braga, a Rua Conhecida como Francisco dos Santos Braga que liga o Bairro dos Picos ao Centro da cidade e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
012 30/03/2012 Denomina de Rua Pergentina Araújo, a Rua que leva o mesmo nome, Pergentino Araújo, acrescentando em sua extensão 4.995m, a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua José Abilio Bruno seguindo em direção Leste até o seu final na margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
011 30/03/2012 Denomina de Rua José Abilio Bruno, Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente José Abilio Bruno localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
010 30/03/2012 Denomina de Rua Travessa Pergentino Araújo, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Travessa Pergentino Araújo, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
009 09/03/2012 Denomina de Rua Chico do Bey, a Rua que leva o mesmo nome, Chico do Bey, acrescentando em sua extensão 3.063,63m², a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua josé Abdias Vasconcelos seguindo em direção Sul até o seu final na Margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
008 09/03/2012 Denomina de Rua Antonio Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Antonio Sales, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 09/03/2012 Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
006 09/03/2012 Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias. 2012 LEIS MUNICIPAIS
005 09/03/2012 Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
004 09/03/2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa. 2012 LEIS MUNICIPAIS
003 09/03/2012 Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
002 19/01/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
001 19/01/2012 Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
047 16/12/2011 Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
046 16/12/2011 Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia. 2011 LEIS MUNICIPAIS
045 16/12/2011 Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
044 16/12/2011 Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade. 2011 LEIS MUNICIPAIS
043 16/12/2011 Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade. 2011 LEIS MUNICIPAIS
042 02/12/2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
041 02/12/2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte. 2011 LEIS MUNICIPAIS
040 08/11/2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
039 04/10/2011 Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
038 04/10/2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa. 2011 LEIS MUNICIPAIS
037 04/10/2011 Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
036 04/10/2011 Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
035 04/10/2011 Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
034 04/10/2011 Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
033 26/09/2011 Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
032 26/09/2011 Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
031 05/09/2011 Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
030 05/09/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
029 28/06/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
028 28/06/2011 Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
027 28/06/2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro. 2011 LEIS MUNICIPAIS
026 28/06/2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
025 28/06/2011 Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
024 28/06/2011 Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
023 28/06/2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
022 28/06/2011 Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
021 28/06/2011 Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
020 28/06/2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
019 28/06/2011 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz. 2011 LEIS MUNICIPAIS
018 28/06/2011 Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
017 28/06/2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
016 28/06/2011 Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
015 28/06/2011 Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
014 28/06/2011 Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
013 20/06/2011 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT. 2011 LEIS MUNICIPAIS
012 20/06/2011 Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
011 09/06/2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
009 09/06/2011 Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
008 18/04/2011 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo. 2011 LEIS MUNICIPAIS
007 18/04/2011 Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
006 18/04/2011 Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
005 11/04/2011 Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
004 11/04/2011 Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM. 2011 LEIS MUNICIPAIS
003 11/04/2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
002 28/02/2011 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 21/02/2011 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
049 23/12/2010 Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
048 23/12/2010 Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
046 10/11/2010 Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Nova Aldeota - Amona e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
045 10/11/2010 Denomina de Cícero Luiz Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 215, localizada na primeira entrada a esquerda do asfalto do Parque de Exposição, vizinho ao campo do Palmeiras. 2010 LEIS MUNICIPAIS
044 10/11/2010 Denomina de Rita Vidal Sobrinho uma Rua Sem Denominação Oficial, Nº 53, localizada no Bairro Julio II, nesta cidade, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
043 10/11/2010 Denomina de José Gomes da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial nº 229 - Nº 5, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
042 10/11/2010 Denomina de Pedro Moreira Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial 229-Nº 50, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
041 10/11/2010 Denomina de João Coelho Linhares, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 106, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
040 10/11/2010 Denomina de Inês Viana Monteiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 104, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
039 10/11/2010 Denomina de Maria Elenice da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 103, localizada no conjunto da Cohab, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
038 10/11/2010 Denomina de Francisco Gonçalves Pinheiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 230, localizada no conjunto da Cohab e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
037 10/11/2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Comunidade Beneficente dos moradores do Alexandrino, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
036 10/11/2010 Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
035 10/11/2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênios na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
034 10/11/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapipoca - COMARES-UIP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
033 10/11/2010 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
032 18/10/2010 Dispõe sobre a proibição da realização de festas dançantes e comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino público do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
031 26/07/2010 Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veícluos de aluguel, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
030 05/07/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
029 29/06/2010 Denomina de Creche Manuel Venâncio de Lima, uma Creche situada na localidade de Salsa II na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
028 18/06/2010 Denomina de Tereza de Jesus Farias Pinto, a Rua SDO 42, no Bairro Area Nobre, nesta Cidade. 2010 LEIS MUNICIPAIS
027 18/06/2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
026 18/06/2010 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Exmo. Sr. Juíz de Direito da 2ª Vara, Dr. Luis Roberto Oliveira Duarte. 2010 LEIS MUNICIPAIS
025 18/06/2010 Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Exma. Sra. Juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo. 2010 LEIS MUNICIPAIS
024 27/05/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
023 27/05/2010 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
022 20/05/2010 Concede o nome da Quadra Poliesportiva do Ipu Mazagão, ao Sr. José de Sousa Ferreira, mais conhecido por Cazuza. 2010 LEIS MUNICIPAIS
021 20/05/2010 Denomina de Norberto Antonio do Nascimento, a Escola Municipal de Educação Básica (EEB) de Mergulhão, na localidade de Mergulhão, Distrito de Barrento. 2010 LEIS MUNICIPAIS
020 20/05/2010 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Ex-Governador e Senador da República Dr. Tasso Ribeiro Jereissati. 2010 LEIS MUNICIPAIS
019 14/05/2010 Denomina de Raimundo Freire da Silva (Raimundo Doza), o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Deserto. 2010 LEIS MUNICIPAIS
018 03/05/2010 Cria o Fundo Rotativo de Investimentos em Infra-Estrutura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
017 03/05/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2010 LEIS MUNICIPAIS
016 16/04/2010 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
015 31/03/2010 Dispõe sobre extensão de Rua na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
014 31/03/2010 Denomina de Domingos Barroso Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
013 31/03/2010 Denomina de Travessa Rosa Barroso Braga uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada vizinho ao parcelamento das terras pertencentes ao Francisco Jair Barroso Braga, Bairro Cruzeiro e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
012 31/03/2010 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca à Sra. Rosiley Lopes Saraiva. 2010 LEIS MUNICIPAIS
011 31/03/2010 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
010 31/03/2010 Dispõe sobre a adequação salarial dos Coordenadores Pedagógicos do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
009 15/03/2010 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
008 15/03/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
007 15/03/2010 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2010 de 01 de Março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
006 11/03/2010 Dispõe sobre a outorga de título de cidadania itapipoquense ao Ilmo. Sr. André Peixoto Figueiredo Lima na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
005 11/03/2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
004 11/03/2010 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 003/2009 de 21 de Janeiro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
003 01/03/2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
002 01/03/2010 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
001 01/03/2010 Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
039 25/06/2009 Determina o Uso de papel reciclado em repartições públicas no âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
038 25/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. 2009 LEIS MUNICIPAIS
037 25/06/2009 Institui abono remuneratório especial para servidores com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
036 25/06/2009 Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
035 25/06/2009 Dispõe sobre a criação da Implementação do Sistema Municipal de Avaliação de Educação Básica - SMAEB na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
034 25/06/2009 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 006/2007 de 02 de abril de 2007 à Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB. 2009 LEIS MUNICIPAIS
033 09/06/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
032 09/06/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca, nos tormos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
029 19/05/2009 Dispõe sobre a construção e fixação do Busto do Médico Dr. Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
028 19/05/2009 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Ambulantes de Itapipoca - AVAITA e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
027 19/05/2009 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde do Município, e a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
026 19/05/2009 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca e as Entindades de Ensino Superior na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
025 19/05/2009 Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
024 19/05/2009 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
023 19/05/2009 Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras provodências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
022 19/05/2009 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 070/2007de 09 de Novembro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
021 19/05/2009 Autoriza a realização de parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
020 30/04/2009 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
019 13/03/2009 Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
018 13/03/2009 Dispõe sobre a criação da denominação de Rua Marechal Hermes - Bairro Boa Vista - Itapipoca-CE. 2009 LEIS MUNICIPAIS
017 13/03/2009 Dispõe Sobre a Outorga de Título de Cidadania Itapipoquense ao Ilmo. Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
016 13/03/2009 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e o Conselho do FMA e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
015 13/03/2009 Denomina de Tarcísio Teixeira Araújo, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
014 13/03/2009 Denomina de José Miranda Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
013 13/03/2009 Denomina de Sandro Hélio de Paiva BGarroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
012 13/03/2009 Denomina de Robério Barroso Bragba, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
011 13/03/2009 Denomina de Tenete Nilo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
010 13/03/2009 Denomina de Francisco Tabosa de Moura, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
009 13/03/2009 Denomina de Teresa Teixeira Barroso e/ou Joana Negra, uma Rua Sem Denominação Oficial localizada no Sítio Teresópolis, BGairro São Segbastião e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
008 03/03/2009 Dispõe sobre instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
007 21/01/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei nº035/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
006 21/01/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 036/2008 de 09 de Setembro de 2008 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
005 21/01/2009 Autoriza o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
004 21/01/2009 Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica, Convênio e Contrato de Consessão entre o Município de Itapipoca, através do Gabinete do Prefeito, e o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas - IBEPOTEQ, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 21/01/2009 Dispõe sobre alteração de alguns artigos da Lei Municipal nº 048/2008 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 21/01/2009 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaira de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com o Grupo Folclórico de Itapipoca - GRUFI, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 21/01/2009 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 01/01/2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. O TEXTO CONSOLIDADO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DE 05 DE ABRIL DE 1990 COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS ATÉ A EMEDA DE ALTERAÇÃO E REVISÃO DE Nº 01/2008. 2008 LEIS MUNICIPAIS
001 01/01/2003 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA 2003 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 06/12/2021 às 09:33:36