VETAR INTEGRALMENTE, CONFORME AUTÓGRAFO N° 82/2023, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DEMAIS DEFICIENCIAS AUDITIVAS, VISUAIS, MOTORAS, COGNITIVO COMPORTAMENTAL, NO ÂMBITO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO SORIANO PINTO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), QUE ESTÁ ENTRE AS RUAS RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO E COSMA TOMÉ DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO MOURÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA AMÉLIA DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), QUE ESTÁ ENTRE AS RUAS RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO E COSMA TOMÉ DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO MOURÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

DENOMINA DE SEBASTIÃO FERREIRA BARBOSA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE, A SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO E MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, AOS PROFESSORES FRANCISCO PINTO "LOLÔ" E ANTÔNIA FROTA (TOINHA FROTA), PELOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE RELEVÂNCIA DE MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS COMPOSTÁVEIS, RESÍDUOS SECOS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS EQUIPARADOS NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GENÉSIO RODRIGUES FREIRE, TENDO SEU INÍCIO NA AV. ANASTÁCIO BRAGA E TÉRMINO NA RUA OSMUNDO CORDEIRO, NO BAIRRO CACIMBAS EM ITAPIPOCA/CE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VISCONDE DE MAUÁ, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALÍPIO TAVARES, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO ASSUNÇÃO, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GONÇALO DE MOURA ROLIM, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MAESTRO MARQUINHOS, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AUGUSTO PONTES, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JAIME HENRIQUE, NO BAIRRO NOVA ALDEOTA. SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LICENCIADO CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA FROTA BRAGA, NO BAIRRO DAS FLORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO TEIXEIRA ALVES, A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA TRAVESSA JOSÉ ROMERO, BAIRRO MARANHÃO.

REQUER A LIMPEZA E A PINTURA DOS MEIOS FIOS DE TODAS AS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DO DESERTO.

REQUER A REPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS NA SEDE DO DISTRITO DO DESEERTO.

DENOMINA DE AURELIANO LUÍS DE SOUSA, A ARENINHA SITUADA NO DISTRITO DE DESERTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO COELHO DA SILVA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), QUE SE INICIA NA RUA RAIMUNDO CORDEIRO ALVES E TERMINA NA RUA JOAQUIM RODRIGUES TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MOURÃO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.