Descrição 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA NO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS COMPOSTÁVEIS, RESÍDUOS SECOS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS EQUIPARADOS NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADOS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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