AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19, DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QIE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA EURIDEA ALVES ASSUNÇÃO, OCORRIDO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.