A Câmara

Câmara Municipal de Itapipoca
A Serviço do Povo

19ª (Décima Nona) Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

GUSTAVO BARROSO BEZERRA
Presidente
JOSÉ RUBENS BARBOSA
Vice-Presidente
FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO
1º Secretário
ADAMS AMARAL DE CASTRO
2º Secretário

Vereadores

ERANDIR SOARES RODRIGUES
ERNANDO PINTO DA MOTA
FRANCISCA ESLA SOARES MOTA
FRANCISCO ANTÔNIO BARBOSA
FRANCISCO ROBERTO SOUSA MOURA
JOSÉ EUCÁRIO BRAGA
JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO
LUIS CARLOS FONTOURA GÓES
LUIS VERAS BRAGA
MANOEL ARMANDO FERREIRA SOUSA
MATHEUS BRAGA BARBOSA
PEDRO DE SOUSA FERREIRA NETO
RENAN BARROSO MONTENEGRO
VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

Comissões

Legislação, justiça, fiscalização e redação final
Orçamento, finanças, educação, cultura e desporto
Saúde, previdência, assistência social, direitos humanos e direitos do consumidor
Urbanismo, meio ambiente, turismo, industria, comércio e agropecuária

Endereço e contatos

Endereço

Rua Frei Cassiano, 750 - 62500000 - Itapipoca/CE

Telefone

Tel/Fax: (88) 3631-2103

Email

camaraitapipoca@camaraitapipoca.ce.gov.br, camaraitapipoca@hotmail.com

Mais Informações

Plenário

Vereadora Leida Soares

Horário de Atendimento

De Segunda à Quarta e Sexta: 08:00 às 14:00h; Quinta 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h; Sessão Plenária: 20:00h.

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Itapipoca exerce o Poder Legislativo do Município e é composta por 17 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

As reuniões da Câmara Municipal de Itapipoca ocorrem de primeiro de fevereiro a 30 de junho, e de primeiro de agosto a 20 de dezembro, todas as quintas-feiras em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa, sendo transmitidas ao vivo atualmente pela rádio FM local. Salvo disposições contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas das seguintes formas: 2/3 (dois terços), maioria simples e maioria absoluta dos votos, conforme a matéria em apreciação.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar todas as matérias do poder Executivo e do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Pode Executivo, garantido-se, outrossim, a iniciativa popular no âmbito do Poder Legislativo. A iniciativa popular pode ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei.

Câmara Municipal de Itapipoca

Localização

Rua Frei Cassiano, 750
Boa Vista - 62.500-000
Itapipoca - CE
camaraitapipoca@camaraitapipoca.ce.gov.br, camaraitapipoca@hotmail.com

Redes Sociais