ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO DÉCIMO SEXTO DA LEI ORGÂNICA DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE ITAPIPOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REPRODUZ O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, DR JOÃO RIBEIRO BARROSO. DISCIPLINA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADO EM 1º VOTAÇÃO E 2º VOTAÇÃO EM 21/02/2019

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA.