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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
78 2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS, na forma que indica e dá outras providências 23/10/2017
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79 2017 Altera a Lei n. 74/2017 na forma que indica e dá outras providências 23/10/2017
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80 2017 Altera a Lei n. 66/2017 na forma que indica e dá outras providências 23/10/2017
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81 2017 Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais, e dá outras providências. 23/10/2017
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82 2017 Altera a Lei Municipal N. 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que Reformula o Sistema Tributário do Munícípio de Itapipoca, e dá outras providências. 23/10/2017
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83 2017 Dispõe sobre prazo para adequação de Obras, Cosntruções, Edificações, Estabelecimentos, novos e antigos, no tocante à Segurança e Proteção contra Incêndios e Áreas de Risco. 23/10/2017
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66 2017 Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2017
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67 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências. 22/09/2017
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68 2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2017
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69 2017 Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências. 22/09/2017
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70 2017 Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências. 22/09/2017
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71 2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências 22/09/2017
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72 2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2017
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73 2017 Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2017
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74 2017 Altera a Lei nº 47/2008 que trata do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Município de Itapipoca. 22/09/2017
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75 2017 Altera a Lei nº 52/2017, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2017
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76 2017 Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 22/09/2017
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77 2017 Dispõe sobre a criação de Indenização de Ajuda de Custo aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 22/09/2017
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62 2017 Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências. 15/09/2017
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63 2017 Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências. 15/09/2017
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65 2017 Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II. 15/09/2017
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59 2017 Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores. 18/08/2017
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60 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 18/08/2017
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61 2017 Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências. 18/08/2017
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64 2017 Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências. 15/08/2017
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52 2017 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências. 11/08/2017
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53 2017 Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências. 11/08/2017
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54 2017 Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências. 11/08/2017
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55 2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências. 11/08/2017
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56 2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências. 11/08/2017
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57 2017 Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências. 11/08/2017
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58 2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências. 11/08/2017
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47 2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 04/08/2017
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48 2017 Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências. 04/08/2017
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49 2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências. 04/08/2017
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50 2017 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências. 04/08/2017
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51 2017 Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 04/08/2017
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39 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 30/06/2017
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40 2017 Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra. 30/06/2017
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41 2017 Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências. 30/06/2017
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42 2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências. 30/06/2017
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43 2017 Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências. 30/06/2017
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44 2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências. 30/06/2017
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45 2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca. 30/06/2017
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46 2017 Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências. 30/06/2017
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38 2017 Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências. 09/06/2017
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37 2017 Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias. 09/06/2017
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28 2017 Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências. 07/06/2017
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29 2017 Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha. 07/06/2017
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30 2017 Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências. 07/06/2017
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31 2017 Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências. 07/06/2017
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32 2017 Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências. 07/06/2017
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34 2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues. 07/06/2017
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33 2017 Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 07/06/2017
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35 2017 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro. 07/06/2017
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36 2017 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências. 07/06/2017
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24 2017 Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências. 26/05/2017
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25 2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências. 26/05/2017
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26 2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências. 26/05/2017
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27 2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências. 26/05/2017
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19 2017 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências. 15/05/2017
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20 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências. 15/05/2017
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21 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. 15/05/2017
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22 2017 Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião. 15/05/2017
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23 2017 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 06/05/2017
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18 2017 Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências. 02/05/2017
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16 2017 Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências. 25/04/2017
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17 2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 25/04/2017
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13 2017 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 31/03/2017
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14 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências. 31/03/2017
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15 2017 Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências. 31/03/2017
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12 2017 Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo. 21/03/2017
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09 2017 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 17/02/2017
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10 2017 Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências. 17/02/2017
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07 2017 Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências. 13/02/2017
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08 2017 Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências. 13/02/2017
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01 2017 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. 03/01/2017
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02 2017 Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017
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03 2017 Revoga a Lei nº 036/2013 na forma que indi-ca e dá outras providências. 03/01/2017
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04 2017 Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017
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05 2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 – Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017
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06 2017 Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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077 2015 Altera a Lei nº 072/2015 de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 22/12/2015
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071 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária Beneficente de Canoa, na forma que indica e dá outras providências. 11/12/2015
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072 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Turismo, com a Colônia de Pescadores da Baleia, na forma que indica e dá outras providências. 11/12/2015
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073 2015 Denomina de Rua Antônio Oliveira Menezes (Antônio Negrão), a Rua que inicia na Rua Afonso Davi de Menezes e termina na Rua Sete do Loteamento Fazendinha e da outras providências. 11/12/2015
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074 2015 Concede o título de Cidadã de Itapipoca a Francisca da Silva Goés. 11/12/2015
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075 2015 Concede o título de Cidadã de Itapipoca a irmã Maria Alice Mecabe. 11/12/2015
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076 2015 Cria o mês da Agroecologia no Município de Itapipoca e dá outras providências. 11/12/2015
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067 2015 Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos públicos municipais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências. 26/11/2015
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068 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré – ARQNA, na forma que indica e dá outras providências. 26/11/2015
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069 2015 Altera a Lei 144/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 26/11/2015
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070 2015 Altera ao Artigo 8º da Lei 031/2010 e dá outras providências. 26/11/2015
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060 2015 Modifica ao Artigo 1º da Lei 167, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. 04/11/2015
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062 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. 04/11/2015
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063 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Palmeiras, na forma que indica e dá outras providências. 04/11/2015
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064 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação da Comunidade Serrana Arapari Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 04/11/2015
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065 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. 04/11/2015
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066 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação de São Daniel, na forma que Indica e dá outras providências. 04/11/2015
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059 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. 29/10/2015
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058 2015 Cria novos Cargos e Acrescenta Vagas a Cargos Existentes, para provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Itapipoca, e dá outras providências. 19/10/2015
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054 2015 Denomina de Manoel Alves de Freitas (CAFITA) o Mercado do Centro, neste Município. 09/10/2015
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055 2015 Denomina de Francisco Euritonio Teixeira Assunção a UBS do Centro, situada na Rua Hidelberto Barroso, neste Município. 09/10/2015
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056 2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. José Ricardo Costa D’Almeida, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. 09/10/2015
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057 2015 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Dra. Samara Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. 09/10/2015
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053 2015 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências. 05/10/2015
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051 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, na forma que indica e dá outras providências. 22/09/2015
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052 2015 Denomina de Ananias Bastos de Mesquita, Academia de Saúde Situada no Centro do Distrito de Assunção, neste Município. 22/09/2015
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049 2015 Denomina de Antônio Gomes da Rocha (Antônio Coité), o Posto de Saúde localizado na Lagoa da Cruz, neste Município. 11/09/2015
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050 2015 Torna de Utilidade Publica o Centro Eclésia Resgatando Vidas (CERVI) e dá outras providências. 11/09/2015
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045 2015 Denomina de Salustiano Paulino do Nascimento a Escola situada na Localidade de Sororó, neste Município. 09/09/2015
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046 2015 Denomina de Antônia de Araújo Teixeira Barroso o PSF da Fazendinha, neste Município. 09/09/2015
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047 2015 Denomina de Alzira de Freitas Viana, o CRAS do Mourão, neste Município. 09/09/2015
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048 2015 Denomina de José Bezerra de Sousa (Zé Doca), a Quadra Poliesportiva localizada na Lagoa da Cruz, neste Município. 09/09/2015
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041 2015 Denomina de Maria Shirley Barroso Colácio, a UBS do Bairro da Estação neste Município. 04/09/2015
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042 2015 Denomina de Maria Socorro Barroso, a UBS da localidade do Livramento neste Município. 04/09/2015
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043 2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Palmeiras (ACOPA) e dá outras providências. 04/09/2015
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044 2015 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária Beneficente de Canoa e dá outras providências. 04/09/2015
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031 2015 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 01/07/2015
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032 2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE. 01/07/2015
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033 2015 Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024). 01/07/2015
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034 2015 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica. 01/07/2015
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035 2015 Regulamenta as Atividades de Propaganda Volante do Âmbito do Município de Itapipoca e dá outras providências. 01/07/2015
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036 2015 Denomina de Sebastião Clarindo de Sousa uma Rua Conhecida como Rua 03 que dá início na Rua D e o seu término na Rua E localizado no Bairro Brisa do Norte. 01/07/2015
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037 2015 Denomina de Laura Pacheco Correia o PSF do Distrito de Barrento neste Município. 01/07/2015
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038 2015 Denomina de Rita Braga de Castro Mota a UBS no Coqueiro, situada na Rua José do Patrocínio neste Município. 01/07/2015
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039 2015 Denomina de Alfredo Afonso Cunha, a Escola de Ensino Básico de Mulatão, neste Município. 01/07/2015
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040 2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficiente dos Agricultores de Córrego dos Tanques Barrento Itapipoca Ceará, e dá outras providências. 01/07/2015
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022 2015 Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. 23/06/2015
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023 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 23/06/2015
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024 2015 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências. 23/06/2015
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025 2015 Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências. 23/06/2015
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026 2015 Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências. 23/06/2015
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027 2015 Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió. 23/06/2015
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028 2015 Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências. 23/06/2015
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029 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências. 23/06/2015
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030 2015 Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção. 23/06/2015
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016 2015 Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências. 12/06/2015
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017 2015 Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 12/06/2015
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018 2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto. 12/06/2015
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019 2015 Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 12/06/2015
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020 2015 Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 12/06/2015
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021 2015 Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências. 12/06/2015
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010 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. 29/05/2015
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011 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências. 29/05/2015
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012 2015 Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município. 29/05/2015
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013 2015 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado. 29/05/2015
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014 2015 Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro. 29/05/2015
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015 2015 Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências. 29/05/2015
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009 2015 Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 11/05/2015
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007 2015 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências. 06/05/2015
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008 2015 Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências. 06/05/2015
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004 2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade. 23/04/2015
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005 2015 Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 23/04/2015
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006 2015 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva. 23/04/2015
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003 2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo Municipal de Itapipoca e dá outras providências. 27/03/2015
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001 2015 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré, na forma que indica e dá outras providências. 06/02/2015
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002 2015 Altera a Lei 009/2011 de 09 de Junho de 2011, que desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. 06/02/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
069 2014 Denomina de Rua Aureliano Pires Teixeira, uma Rua Conhecida popularmente como Rua Lagoa de Esterelização localizada no Bairro Novo Horizonte, e dá outras providências. 22/12/2014
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070 2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca (AASI), e dá outras providências. 22/12/2014
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071 2014 Denomina de Raimundo Rodrigues da Cunha, o PSF do Mulatão no Distrito do Deserto conhecido popularmente como Raimundo Pedro. 22/12/2014
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072 2014 Denomina de Rua Raimundo Cipriano de Melo, uma Rua conhecida como povoado Picos 00074, localizada no Bairro Picos e dá outras providências. 22/12/2014
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073 2014 Torna de Utilidade Pública a Associação Shalom Itapipoca, e dá outras providências. 22/12/2014
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068 2014 Denomina de EUDORO AGUIAR BARROSO a Quadra Poliesportiva da EEB Pedro Teixeira Barroso, situada na Rua Joaquim Barroso Neto, s/n, Bairro do Maranhão, neste Município. 12/12/2014
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067 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Saquinho, na forma que indica e dá outras providências. 26/11/2014
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065 2014 Institui a Semana do Bebê de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. 21/11/2014
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066 2014 Denomina de Rua João Firmino do Nascimento, uma Rua sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Sebastião Matias, antes da entrada do Campo do Zé Caim no Bairro dos Picos, e dá outras providências. 21/11/2014
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064 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015. 03/11/2014
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063 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências. 31/10/2014
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059 2014 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 28/10/2014
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061 2014 Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. 28/10/2014
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062 2014 Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências. 28/10/2014
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056 2014 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências. 21/10/2014
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057 2014 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 21/10/2014
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058 2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências. 21/10/2014
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055 2014 Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências. 17/10/2014
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052 2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 26/09/2014
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053 2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências. 26/09/2014
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054 2014 Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências. 26/09/2014
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051 2014 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências. 27/08/2014
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049 2014 Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 01/08/2014
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050 2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências. 01/08/2014
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026 2014 Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção. 02/06/2014
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027 2014 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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028 2014 Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. 02/06/2014
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029 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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030 2014 Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências. 02/06/2014
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031 2014 Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz. 02/06/2014
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033 2014 Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 02/06/2014
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034 2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará. 02/06/2014
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035 2014 Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências. 02/06/2014
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036 2014 Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 02/06/2014
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037 2014 Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 02/06/2014
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038 2014 Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências. 02/06/2014
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039 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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040 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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041 2014 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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042 2014 Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências. 02/06/2014
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043 2014 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. 02/06/2014
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044 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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045 2014 Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências. 02/06/2014
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046 2014 Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. 02/06/2014
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047 2014 Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu. 02/06/2014
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048 2014 Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências. 02/06/2014
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024 2014 Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município. 23/05/2014
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025 2014 Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município. 23/05/2014
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019 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões. 28/04/2014
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020 2014 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. 28/04/2014
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021 2014 Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências. 28/04/2014
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022 2014 Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências. 28/04/2014
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023 2014 Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município. 28/04/2014
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017 2014 Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. 14/04/2014
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018 2014 Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. 14/04/2014
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014 2014 Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências. 09/04/2014
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015 2014 Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências. 09/04/2014
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016 2014 Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia. 09/04/2014
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011 2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos. 02/04/2014
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012 2014 Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências. 02/04/2014
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013 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 02/04/2014
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007 2014 Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes. 20/03/2014
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008 2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana. 20/03/2014
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009 2014 Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió. 20/03/2014
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010 2014 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque. 20/03/2014
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006 2014 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências. 17/03/2014
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003 2014 Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências. 06/03/2014
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004 2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 06/03/2014
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005 2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências. 06/03/2014
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002 2014 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, atraves da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO DE ARTES CIÊNCIAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências. 21/02/2014
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001 2014 Denomina de DOM PAULO EDUARDO ANDRADE PONTE o Restaurante Popular, situado na Rua Eubia Barroso, S/N, Bairro Boa Vista, neste Município. 14/02/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
153 2013 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Jaime Eduardo Bulla Pineda. 23/12/2013
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154 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 025/2005 de 17 de Junho de 2005, alterada pela Lei nº 010/2006, na forma que indica e dá outras providências. 23/12/2013
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155 2013 Autoriza o Município a outorgbar concessão para exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. 23/12/2013
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156 2013 Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Itapipoca e dá outras providências. 23/12/2013
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157 2013 Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 23/12/2013
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158 2013 Torna de Utilidade Pública Associação Comunitaria dos Agbricultores de Santa Rita - ACASR e dá outras providências. 23/12/2013
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163 2013 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sitio Chaves e Cabeceiras e dá outras providências. 23/12/2013
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162 2013 Torna de Utilidade Publica Associação Comunitaria de Barra Nova e dá outras providências. 23/12/2013
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161 2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de São Daniel e dá outras providências. 23/12/2013
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160 2013 Torna de utilidade pública Associação P´ro Melhoramento de Assunção e dá outras providências. 23/12/2013
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159 2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria de Quandu-Assunção e dá outras providências. 23/12/2013
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164 2013 Torna de Utilidade Pública Associação Desportiva Cultura e Social das Comunidades do Distrito de Deserto - ADCS e dá outras providências. 23/12/2013
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165 2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitária dos moradores de Macaquinhos II e dá outras providências. 23/12/2013
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166 2013 Torna de utilidade pública Casa de Resgbate e dá outras providências. 23/12/2013
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167 2013 Torna de utilidade pública Associação Comunitaria Pró Melhoramento da Fazenda Velha e dá outras providências. 23/12/2013
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168 2013 torna de utilidade pública Associação Comunitária do Bairro São Francisco e dá outras providências. 23/12/2013
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169 2013 Torna de utilidade pública Associação dos Moradores do Poço Verde e dá outras providências. 23/12/2013
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170 2013 Torna de utilidade pública Associação de Cultivadores(as) de Algas de Maceió - ACALMA e dá outras providências. 23/12/2013
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171 2013 Da nova redação a Ementa e ao Art. 1º da Lei nº 005, de 31 de Março de 2008. 23/12/2013
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172 2013 Modifica ao Artigo 1º da Lei 124 de 21 de Outubro de 2013 e dá outras providências. 23/12/2013
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151 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME, na forma que indica e dá outras providências. 13/12/2013
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152 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 035/2013 de 26 de Fevereiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 13/12/2013
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140 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências. 03/12/2013
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141 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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142 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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143 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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144 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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145 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 003/2005 de 15 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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146 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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147 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santa Rita, na forma que indica e dá outras providências. 03/12/2013
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148 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Itapipoca - ACEI e dá outras providências. 03/12/2013
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149 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Pró-Idosos João de Andrade e dá outras providências. 03/12/2013
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138 2013 Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. 29/11/2013
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139 2013 Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências. 29/11/2013
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134 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 26/11/2013
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135 2013 Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências. 26/11/2013
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136 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências. 26/11/2013
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137 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências. 26/11/2013
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132 2013 Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati. 19/11/2013
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133 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências. 19/11/2013
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129 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 18/11/2013
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130 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências. 18/11/2013
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131 2013 Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca. 18/11/2013
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126 2013 Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências. 13/11/2013
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127 2013 Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca. 13/11/2013
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128 2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências. 13/11/2013
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125 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014. 04/11/2013
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120 2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão. 21/10/2013
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121 2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira. 21/10/2013
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122 2013 Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas. 21/10/2013
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123 2013 Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências. 21/10/2013
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124 2013 Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação. 21/10/2013
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115 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências. 14/10/2013
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116 2013 Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências. 14/10/2013
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117 2013 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 14/10/2013
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118 2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 14/10/2013
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119 2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes. 14/10/2013
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111 2013 Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências. 07/10/2013
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112 2013 Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências. 07/10/2013
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113 2013 Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências. 07/10/2013
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114 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências. 07/10/2013
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105 2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. 20/09/2013
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106 2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento. 20/09/2013
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107 2013 Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento. 20/09/2013
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108 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências. 20/09/2013
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109 2013 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências. 20/09/2013
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110 2013 Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões. 20/09/2013
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104 2013 Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências. 13/09/2013
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103 2013 Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências. 13/09/2013
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102 2013 Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências. 13/09/2013
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101 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências. 13/09/2013
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099 2013 Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências. 13/09/2013
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100 2013 Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências. 13/09/2013
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098 2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira. 11/09/2013
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097 2013 Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas. 02/09/2013
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093 2013 Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências. 23/08/2013
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094 2013 Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi. 23/08/2013
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095 2013 Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre. 23/08/2013
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096 2013 Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto. 23/08/2013
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091 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências. 09/08/2013
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092 2013 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências. 09/08/2013
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090 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências. 05/08/2013
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089 2013 Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996. 11/07/2013
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086 2013 Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de Outubro de 2011. 04/07/2013
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087 2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Antendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal. 04/07/2013
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088 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos, com a Associação dos Produtores do Assentamento Córrego dos Tanques na forma que indica e dá outras providências. 04/07/2013
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082 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 01/07/2013
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083 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências. 01/07/2013
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084 2013 Institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e dá outras providências. 01/07/2013
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085 2013 Regulamenta o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical ou associativa, instituído pelo inciso VII do art. 93 da Lei nº 2005/94. 01/07/2013
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068 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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069 2013 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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070 2013 Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 24/06/2013
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071 2013 Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências. 24/06/2013
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072 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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073 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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074 2013 Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências. 24/06/2013
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075 2013 Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada. 24/06/2013
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076 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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077 2013 Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências. 24/06/2013
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078 2013 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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079 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 24/06/2013
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080 2013 Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências. 24/06/2013
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081 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 24/06/2013
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065 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências. 18/06/2013
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066 2013 Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências. 18/06/2013
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067 2013 Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha. 18/06/2013
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063 2013 Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências. 21/05/2013
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064 2013 Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira. 21/05/2013
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062 2013 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências. 13/05/2013
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061 2013 Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências. 07/05/2013
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059 2013 Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. 29/04/2013
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060 2013 Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal. 29/04/2013
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058 2013 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências. 19/04/2013
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057 2013 Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. 16/04/2013
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050 2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 08/04/2013
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051 2013 Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências. 08/04/2013
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052 2013 Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesma com extensão total de 400m e dá outras providências. 08/04/2013
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053 2013 Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com extensão de 90m e seu término no lado oeste com a propriedade do Sr. Astolfo Ribeiro da Cunha no referido Bairro e dá outras providências. 08/04/2013
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054 2013 Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências. 08/04/2013
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055 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. 08/04/2013
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056 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências. 08/04/2013
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048 2013 Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão. 26/03/2013
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049 2013 Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE. 26/03/2013
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045 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade. 18/03/2013
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046 2013 Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências. 18/03/2013
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047 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. 18/03/2013
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038 2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. 05/03/2013
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039 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil, com a interveniência da Associação Atlética Bando do Brasil - AABB de Itapipoca, para fins que menciona, e dá outras providências. 05/03/2013
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040 2013 Autoriza o Parcelamento da Dívida do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Itapipoca e adota outras providências. 05/03/2013
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041 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 006/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 05/03/2013
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042 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 007/2005 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 05/03/2013
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043 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 13/2006 de 02 de Março de 2006 na forma que indica e dá outras providências. 05/03/2013
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044 2013 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 005/2013 de 28 de Fevereiro de 2005 na forma que indica e dá outras providências. 05/03/2013
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037 2013 Autoriza a Contratação de Professores Horistas e dá outras providências. 01/03/2013
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033 2013 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento em comissão. 26/02/2013
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034 2013 Denomina de Avenida Perimetral uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. 26/02/2013
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035 2013 Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 26/02/2013
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036 2013 Dispõe Sobre a Revitalização do Brazão e da Bandeira do Município de Itapipoca. 26/02/2013
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032 2013 Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa de Alvará de Licença para Construção dos Porjetos Habitacionais voltados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". 20/02/2013
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008 2013 Denomina de César Cals de Oliveira Filho, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua B, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 1, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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009 2013 Denomina de Virgílio Fernandes Távora, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua C, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 02, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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010 2013 Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras Providências. 14/02/2013
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011 2013 Denomina de Getúlio Dorneles Vargas, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 4, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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012 2013 Denomina de Jânio da Silva Quadros, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua F, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 5, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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013 2013 Denomina de Presidente Itamar Franco, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua G, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 6, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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014 2013 Denomina de José Martiniano de Alencar, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 7, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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015 2013 Denomina de Ulysses Silveira Guimarães, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua I, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 8, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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016 2013 Denomina de Governador Orestes Quércia, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua J, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 9, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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017 2013 Denomina de Francisco de Oliveira Paula Filho (Chico Anísio), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua K, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 10, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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018 2013 Denomina de Hebe Maria Monteiro Camargo, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua L, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 11, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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019 2013 Denomina de Luis Gonzaga do Nascimento, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua M, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 12, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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020 2013 Denomina de Dom Eugênio de Araújo Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua N, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 13, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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021 2013 Denomina de Dom Aloisio Lorscheider, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua O, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 14, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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022 2013 Denomina de Francisco Alves Mendes Filho (Chico Mendes), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua P, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 15, com extensão de 148,46m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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023 2013 Denomina de Airton Sena da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua Q, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 16, com extensão de 122,85m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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024 2013 Denomina de Raimundo Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua R, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 17, com extensão de 87,75m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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025 2013 Denomina de Rui Barbosa de Oliveira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua S, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 18, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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026 2013 Denomina de João Clementi Jorge Trinta (Joãozinho 30), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua T, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distriro de Barrento, que tem seu início na Rua Oscar Niemeyer, Quadra 19, com extensão de 52,54m e seu término na Rua Gerardo Barroso no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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027 2013 Denomina de Gerardo Barroso, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 3 e dá outras providências. 14/02/2013
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028 2013 Denomina de Oscar Niemeyer, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, conhecida extraoficialmente como Rua Cardeal 4 e dá outras providências. 14/02/2013
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029 2013 Denomina de Tancredo de Almeida Neves, um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua Particular, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, Quadra 0, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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030 2013 Denomina de Antonio Gonçalves da Silva (Patativa do Assaré), um Rua Sem Deniminação Oficial, conhecida como Rua A, no Loteamento Residencial Buriti 3 na Localidade de Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, que tem seu início na Rua Gerardo Barroso, com extensão de 148,46m, e seu término na Rua Oscar Niemeyer no referido Loteamento e dá outras providências. 14/02/2013
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031 2013 Denomina de Maria Amélia Rosa Guerreiro, uma Rua Projetada Sem Denominação Oficial, com início na CE-168, dando acesso às margens do Rio Cruxati, na Localidade Fazenda Constantino, no Distrito de Barrento, e dá outras providências. 14/02/2013
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006 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências. 04/02/2013
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007 2013 Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto 3 Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências. 04/02/2013
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001 2013 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 07/01/2013
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002 2013 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Rodiviário do Município de Itapipoca e dá outras providências. 07/01/2013
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003 2013 Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia da Escola - FUNDAE na forma que indica e dá outras providências. 07/01/2013
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004 2013 Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão e dá outras providências. 07/01/2013
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005 2013 Institui o Fundo para o Desenvolvimento e Autonimia dos Centros de Educação Infantil - FUNDECEI na forma que indica e dá outras providências. 07/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
046 2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Newton Pereira Filho. 20/12/2012
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041 2012 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Morada Nova - ACOMOV e dá outras providências. 30/11/2012
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042 2012 Dispõe sobre a atuação da Administração Pública durante o process de transição governamental. 30/11/2012
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043 2012 Denomina de Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), um Prédio do Posto de Saúde, situada na Travessa Anastácio Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. 30/11/2012
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044 2012 Denomina de Francisca de Sousa Braga, um Prédio da Creche, situada na Rua Ana Luiza Tabosa Braga, S/N, no Bairro das Madalenas. 30/11/2012
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045 2012 Denomina de Oscar Teixeira de Sousa, o Ginásio Poliesportivo, situado no Distrito do Barrento. 30/11/2012
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040 2012 Dispõe sobre autorização ao Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio na forma que indica e dá outras providências. 19/11/2012
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032 2012 Torna de Utilidade Pública o Instituto de Ensino e Pesquisa do Vale do Coreau - IVC e dá outras providências. 01/11/2012
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033 2012 Denomina de Rua Margarida Moreira de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 01/11/2012
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034 2012 Denomina de Rua Floripe Moura de Sousa, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 01/11/2012
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035 2012 Denomina de Rua Marcelo Braga Teixeira, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido nascente/poente com início na Rua Maria Barroso Braga com final no limite da propriedade do Sr. José Mesquita Braga, e dá outras providências. 01/11/2012
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036 2012 Denomina de Rua Maria Tabosa Braga (Tia Nega), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Francisco Tabosa Braga, ao lado do terreno da Prefeitura atingindo seu final na Rua Tenente Coronel Manoel Francisco Braga, passando ao lado da Fabrica Dass, e dá outras providências. 01/11/2012
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037 2012 Denomina de Rua Francisco Tabosa Braga (Cine Braga), uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido poente/nascente com início no Riacho das Almas, por trás do Posto de Saúde atingindo seu final na subida da Serrinha passando por trás da Creche do Município, e dá outras providências. 01/11/2012
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038 2012 Denomina de Rua Maria Barroso Braga, uma Rua localizada no Bairro Madalenas, no sentido sul/norte com início na Rua Marcelo Braga Teixeira com término na Fábrica Dass, e dá outras providências. 01/11/2012
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030 2012 Denomina de Maria Dalva Pacheco Teixeira, uma Creche situada na Rua Francisca Nanosa F. Alves no Bairro da Fazendinha. 19/10/2012
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031 2012 Torna de Utilidade pública a Associação dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município de Itapipoca - AMICRO Itapipoca e dá outras providências. 19/10/2012
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029 2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. André Luiz Leite de Araújo. 13/08/2012
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026 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. 29/06/2012
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027 2012 Denomina de Manoel Aves de Freitas uma Avenida Sem Denominação Oficial, na forma que indica e dá outras providências. 29/06/2012
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028 2012 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública no Distrito de Assunção e dá outras providências. 26/06/2012
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025 2012 Denomina de Rua Manoel Barroso de Sousa (Pitiu), uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente como Rua Vila Teixeira, localizada no Bairro Fazendinha. 25/06/2012
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024 2012 Denomina de Rua Claudio José Ribeiro da Costa, a Rua F localizada no Loteamento Brisa do Norte na quadra 11, no Julho II e dá outras providências. 06/06/2012
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023 2012 Denomina de Rua Antonio Sales Filho, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Antonio Sales Filho, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 04/06/2012
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022 2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municiapl nº 073/2006 de 15 de Agosto de 2006 na forma que indica e dá outras providências. 25/05/2012
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020 2012 Denomina de Pedro de Sousa Braga, o Ginásio Poliesportivo no Bairro Violete, localizado na sede do Município de Itapipoca. 21/05/2012
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021 2012 Dispõe sobre a proibição, no Município de Itapipoca, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. 21/05/2012
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017 2012 Concede Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Maria Tereza Braga Lôbo Chaves. 11/05/2012
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018 2012 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Dorgas e à Voclência no Municipío de Itapipoca - CE. 11/05/2012
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016 2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Aldir Moreira. 04/05/2012
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014 2012 Dispõe subre a instituição do salário base do cargo de Secretário(a) Escolar do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 02/04/2012
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015 2012 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município de Itapipoca e dá outras providências. 02/04/2012
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010 2012 Denomina de Rua Travessa Pergentino Araújo, Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Travessa Pergentino Araújo, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 30/03/2012
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011 2012 Denomina de Rua José Abilio Bruno, Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente José Abilio Bruno localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 30/03/2012
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012 2012 Denomina de Rua Pergentina Araújo, a Rua que leva o mesmo nome, Pergentino Araújo, acrescentando em sua extensão 4.995m, a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua José Abilio Bruno seguindo em direção Leste até o seu final na margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. 30/03/2012
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013 2012 Denomina de Avenida Francisco dos Santos Braga, a Rua Conhecida como Francisco dos Santos Braga que liga o Bairro dos Picos ao Centro da cidade e dá outras providências. 30/03/2012
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003 2012 Denomina de Rua João Pereira de Araujo, um Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 207, no Bairro Boa Vista e dá outras provodências. 09/03/2012
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004 2012 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo Tomé de Sousa. 09/03/2012
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005 2012 Denomina de Rua Mestre Caxilé, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Mestre Caxilé localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 09/03/2012
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006 2012 Denomina de Rua Maria José Teixeira, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente por Maria José Teixiera, localizada no Salgadinho, Bairro São Sebastião e dá outras providêcias. 09/03/2012
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007 2012 Denomina de Rua Pedro I, uma Rua Sem Denominação Oficial, popularmente conhecida como Pedro I, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 09/03/2012
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008 2012 Denomina de Rua Antonio Sales, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida popularmente Antonio Sales, localizada no Salgadinho, Bairro Boa Vista e dá outras providências. 09/03/2012
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009 2012 Denomina de Rua Chico do Bey, a Rua que leva o mesmo nome, Chico do Bey, acrescentando em sua extensão 3.063,63m², a nova Rua será complementada de onde parou, ou seja, nas imediações da Rua josé Abdias Vasconcelos seguindo em direção Sul até o seu final na Margem do Sangradouro do Açude da Nação no Bairro Boa Vista, e dá outras providências. 09/03/2012
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001 2012 Dispõe sobre a instituição do salário base do Fiscal de Tributos e de Obras do Município de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 19/01/2012
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002 2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 033/2007 de 25 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências. 19/01/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
043 2011 Denomina de Maria de Lourdes Gadelha Pires, a Rua (SDO) no Bairro do Maranhão, situado entre as Ruas Cristo Redentor e Rua 25 de Dezembro, nesta cidade. 16/12/2011
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044 2011 Denomina de Renato de Oliveira Pires, a Rua (SDO), no Bairro do Maranhão, siturada entre as Ruas Félix de Matos e Monsenhor Solon, nesta cidade. 16/12/2011
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045 2011 Denomina de Ciro Aguiar Barbosa, uam Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 271, no Bairro Urbano Barbosa e dá providências. 16/12/2011
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046 2011 Denomina de Marciano Pínto de Castro, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Betânia. 16/12/2011
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047 2011 Dispõe sobre o limite de gastos com o esporte profissional e/ou amador na forma que indica e dá outras providências. 16/12/2011
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041 2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Danilo Forte. 02/12/2011
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042 2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares - ASPOMI e dá outras providências. 02/12/2011
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040 2011 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/11/2011
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034 2011 Dispõe sobre a criação de um Fundo de Desenvolvimento Rural no Município de Itapipoca e realização de Convênios para utilização de Bens na forma que indica e dá outras providências. 04/10/2011
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035 2011 Denomina de Josefa Rodrigues de Sousa, uma Creche na localidade de Ingá localizado no Distrito de Assunção e dá outras providências. 04/10/2011
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036 2011 Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Itapipoca e dá outras providências. 04/10/2011
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037 2011 Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivos exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade e dá outras providências. 04/10/2011
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038 2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco das Chagas Vieira, conhecido como Chico Pessoa. 04/10/2011
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039 2011 Denomina de Maria Eva Braga de Agrela Gama, uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO), paralela a Rua Francisco dos Santos Braga, na localidade Jenipapo e dá outras providências. 04/10/2011
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032 2011 Denomina de Amadeu Rodrigues da Silva, o PSF da Ladeira localizado na Praça do mesmo e dá outras providências. 26/09/2011
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033 2011 Denomina de Antonio Gomes Braga uma Rua Sem Denominação Oficial (SDO) 143, no Bairro Nova Aldeota e dá outras providências. 26/09/2011
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030 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências. 05/09/2011
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031 2011 Denomina de Rua Sarah Pinheiro de Sousa, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresopólis, no Bairro São Sebastião e dá outras providências. 05/09/2011
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014 2011 Denomina de Rua Maria José Coutinho uma Rua Sem Denominação Oficial - 02, no Bairro Salgadinho e dá outras providências. 28/06/2011
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015 2011 Torna de utilidade pública o Clube do Basquetebol de Itapipoca - CBI e dá outras providências. 28/06/2011
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016 2011 Torna de utilidade pública a Liga de Esporte e Juventude de Barrento - LEJB e dá outras providências. 28/06/2011
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017 2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores Sítio Chaves e Cabeceiras - AMOCA e dá outras providências. 28/06/2011
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018 2011 Denomina de Maria Eva Braga Agrela uma Rua Sem Denominação Oficial na localidade de Genipapo, no Bairro Picos e dá outras providências. 28/06/2011
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019 2011 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. Cícero Saraiva da Cruz. 28/06/2011
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020 2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Empresas de Comunicação Televisiva na forma que indica e dá outras providências. 28/06/2011
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021 2011 Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infração cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. 28/06/2011
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022 2011 Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal na forma que indica e dá outras providências. 28/06/2011
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023 2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapipoca - CE e dá outras providências. 28/06/2011
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024 2011 Cria a Escola Premiada e Institui abono remuneratório especial II (SPAECE-ALFA) para professores efetivos com exercício funcional nas ESCOLAS PREMIADAS da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências. 28/06/2011
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025 2011 Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Itapipoca à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" na forma que indica e dá outras providências. 28/06/2011
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026 2011 Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Imóvel Timbauba e dá outras providências. 28/06/2011
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027 2011 Concede o título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Felipe Souza Pinheiro. 28/06/2011
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028 2011 Dispõe sobre a criação do Concelho de Combate e Erradicação da Dengue nas Escolas do Município de Itapipoca e dá outras providências. 28/06/2011
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029 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 28/06/2011
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012 2011 Dispõe sobre autorização de doação na forma que indica e dá outras providências. 20/06/2011
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013 2011 Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Assentados da Taboca - ACAT. 20/06/2011
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009 2011 Desafeta o bem Imóvel para o fim que indica e dá outras providências. 09/06/2011
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011 2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Artes Ciências de Itapipoca - AARTI na forma que indica e dá outras providências. 09/06/2011
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006 2011 Dispõe sobre reajuste a Profissionais do Magistério na Educação Básica e das demais categorias na forma que indica e dá outras providências. 18/04/2011
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007 2011 Denomina de Teresa Teixeira Barroso, excluindo-se e/ou Joana Negra, como consta no Projeto de Lei nº 008/2009, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Sítio Teresópolis, Bairro São Sebastião e dá outras providências. 18/04/2011
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008 2011 Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Cristiano Vieira de Araújo. 18/04/2011
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003 2011 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil / Federação Nacional das AABB - FENABB, na forma que indica e dá outras providências. 11/04/2011
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004 2011 Torna de utilidade pública a Liga Praiana de Esportes e Juventude Baleia e Marinheiros - LPEJMBM. 11/04/2011
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005 2011 Torna de utilidade pública a Casa de Cultura Afro-Brasileira Ile Axé Ogum Já, e dá outras providências. 11/04/2011
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002 2011 Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências. 28/02/2011
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001 2011 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências. 21/02/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
048 2010 Dispõe sobre a ampliação de vagas para servidores do Grupo Ocupacional do Magisteiro do Município de Itapipoca e dá outras providências. 23/12/2010
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049 2010 Torna de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Nazaré - ARQNA e dá outras providências. 23/12/2010
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033 2010 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itapipoca - REFIS na forma que indica e dá outras providências. 10/11/2010
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034 2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Itapipoca - COMARES-UIP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências. 10/11/2010
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035 2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênios na forma que indica e dá outras providências. 10/11/2010
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036 2010 Acrescenta o Art. 69-A à Lei nº 047/2008, dispõe sobre as alterações no plano de custeio e dá outras providências. 10/11/2010
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037 2010 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Comunidade Beneficente dos moradores do Alexandrino, na forma que indica e dá outras providências. 10/11/2010
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038 2010 Denomina de Francisco Gonçalves Pinheiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 230, localizada no conjunto da Cohab e dá outras providências. 10/11/2010
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039 2010 Denomina de Maria Elenice da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 103, localizada no conjunto da Cohab, e dá outras providências. 10/11/2010
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040 2010 Denomina de Inês Viana Monteiro, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 104, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 10/11/2010
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041 2010 Denomina de João Coelho Linhares, uma Rua Sem Denominação Oficial Nº 106, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 10/11/2010
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042 2010 Denomina de Pedro Moreira Braga, uma Rua Sem Denominação Oficial 229-Nº 50, localizada no Conjunto da Cohab, e dá outras providências. 10/11/2010
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