DISPENSA: DL 110102/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO


Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da prestação dos serviços de manutenção, organização e ambientação do site oficial da Câmara Municipal de Itapipoca para atender a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011). Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido pra formalização do competente processo administrativo de Licitação. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base em prévia pesquisa de preços efetivada por esta Comissão de Licitação. A razão da opção em se contratar a empresa A. A. Fragoso - ME – CNPJ/M.F. 19.622.023/0001-66, em se razão de trata-se de prestador de serviços com o valor compatível com o praticado no mercado, larga experiência na área pública e inabalada reputação e por fim por ser a que apresentou o menor valor global. Os valores MENSAIS propostos pelas empresas estão dispostos abaixo: ? A. A. FRAGOSO - ME – valor mensal de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); ? KYLDERI ARAUJO NASCIMENTO 02725262313 - valor mensal de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais), perfazendo o valor global de R$ 7.836,00 (sete mil oitocentos e trinta e seis reais); ? SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES - ME - valor mensal de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação dos serviços de manutenção, organização e ambientação do site oficial da Câmara Municipal de Itapipoca para atender a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011).

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAÚJO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Itapipoca
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

GUSTAVO BARROSO BEZERRA

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA

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CONTRATO  1KB  pdf   

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