Licitações

Dispensa: DL 110101/2017/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 11/01/2017
Data da publicação do edital: 11/01/2017

Local da abertura

Sede da Câmara Municipal de Itapipoca
Data da abertura: 11/01/2017
Hora da abertura: 08:00

Objeto da licitação

Contratação dos serviços de arrendamento e manutenção do sistema de informática denominado E_SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), composto de operações para processamento, de solicitações, ouvidoria, questionários, informação ao cidadão através do site disponibilizado pelo sistema, para atender a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, para a Câmara Municipal de Itapipoca.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da prestação dos serviços de arrendamento e manutenção do sistema de informática denominado E_SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), composto de operações para processamento, de solicitações, ouvidoria, questionários, informação ao cidadão através do site disponibilizado pelo sistema, para atender a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011. Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido pra formalização do competente processo administrativo de Licitação. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base em prévia pesquisa de preços efetivada por esta Comissão de Licitação. A razão da opção em se contratar a empresa A Amaro F da Silva - ME – CNPJ/M.F. 14.769.245/0001-92, em se razão de trata-se de prestador de serviços com o valor compatível com o praticado no mercado, larga experiência na área pública e inabalada reputação e por fim por ser a que apresentou o menor valor global. Os valores MENSAIS propostos pelas empresas estão dispostos abaixo: ? A AMARO F DA SILVA - ME – valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); ? KYLDERI ARAUJO NASCIMENTO 02725262313 - valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); ? C. RENATO M. DA SILVA – ME - valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Formas de publicações

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA
Responsável pela Informação: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAÚJO

Arquivos disponíveis

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