PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 104/2023

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 23/08/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 19/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO AMPLIAR A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/08/2023 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA no 2° periodo ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 23 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
23/08/2023 22ª (Vigésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 23 de Agosto de 2023 mais   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

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