SESSÃO ORDINÁRIA: 15/2021

Informações da sessão
Data: 02/06/2021
Status: ABERTA

Descrição
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 2 DE JUNHO DE 2021

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2021
FAVORAVEL
  • DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, LICENCIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/2021    DERMEVAL DA CUNHA SILVA NETO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 23/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O CENTRO DE REABILIATAÇÃO PÓS COVID-19 NO MUNÍCIPIO DE ITAPIPOCA-CE.

02/06/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 12/2021
FAVORAVEL
  • DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2021    JOSÉ ITAMAR MARQUES ARAÚJO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 164/2021
FAVORAVEL
  • REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MACACO II NO DISTRITO DO CALUGI

02/06/2021    GUSTAVO BARROSO BEZERRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 166/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FERNANDO RUITER LUCENA CASTRO, A REPOSIÇÃO DE TAMBORES DE LIXO NA SEDE DO DISTRITO DE BARRENTO E NAS LOCALIDADES DE TUCUNS E RETIRO

25/05/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 167/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A LIMPEZA DA SEDE URBANA DO DISTRITO DO BARRENTO

25/05/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 168/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO RUITER LUCENA CASTRO, A CONTINUAÇÃO URGENTE DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BARRENTO

25/05/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 169/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, E À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SRA, LEILA CARLA DA CUNHA SILVA MAGALHÃES, PRIORIDADE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS CAMINHONEIROS QUE FAZEM A ROTA PARA OS ESTADOS DO NORDESTE, EM ESPECIAL PARA O ESTADO DO MARANHÃO, EM OCORRÊNCIA DA NOVA CEPA INDIANA DO CORONA VÍRUS

02/06/2021    GUSTAVO BARROSO BEZERRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 170/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR, FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DO CRUXATI

31/05/2021    ADAMS AMARAL DE CASTRO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 171/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DO CALUGI

31/05/2021    ADAMS AMARAL DE CASTRO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 172/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL.

31/05/2021    ADAMS AMARAL DE CASTRO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 173/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ITAPIPOCA, FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA, NA RUA JÚLIA BRAGA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 1900 ATÉ O NÚMERO 1590, NO BAIRRO ÁREA NOBRE

01/06/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 175/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, FELIPE SOUZA PINHEIRO E A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, SRA. GERMANA ABREU LUCENA QUINTINO, A REABERTURA DOS POSTOS DOS CORREIOS NOS DISTRITOS ONDE JÁ EXISTE, ASSIM COMO, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DOS CORREIOS NOS DISTRITOS ONDE NÃO EXISTE AINDA

01/06/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 176/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, FELIPE SOUZA PINHEIRO, E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. LEILA CARLA DA CUNHA MAGALHÃES, O DESLOCAMENTO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O ACOMPANHAMENTO DA FEIRA DOS BICHOS QUE ACONTECE NAS PROXIMIDADES DA UPA, NA RUA ESAÚ ALVES, SEGUNDO DENÚNCIAS ESTÁ OCORRENDO DESCARTES DE RESTOS DE ANIMAIS

01/06/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 177/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ATRAVÉS DO SENHOR PREFEITO FELIPE SOUSA PINHEIRO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS HÍDRICOS, NA PESSOA DO SENHOR FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, COMPLEMENTO DE CALÇAMENTO LIGANDO A ESTRADA PRINCIPAL À E.E.B JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, NA LOCALIDADE DE SÃO DANIEL, NO DISTRITO DE ARAPARI

01/06/2021    JOSÉ CARLOS FERREIRA ROGÉRIO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 178/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA ATRAVÉS DO SENHOR PREFEITO FELIPE SOUZA PINHEIRO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS NA PESSOA DO SENHOR FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO ENTRE AS LOCALIDADES DE CANOA E ITAPICÚ, NO DISTRITO DE ARAPARI

01/06/2021    JOSÉ CARLOS FERREIRA ROGÉRIO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 179/2021
NÃO FAVORAVEL
  • CONVOCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DO ARTIGO 234 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PEDRO DE SOUSA FERREIRA NETO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

02/06/2021    MATHEUS BRAGA BARBOSA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 180/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO QUE LIGA A COMUNIDADE LAGOA DAS PEDRAS À COMUNIDADE MANGUEIRA NO DISTRITO DESERTO

01/06/2021    LUIS CARLOS FONTOURA GÓES
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 181/2021
FAVORAVEL
  • REQUER A RECUPERAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS DA REGIÃO PRAIANA, INCLUINDO OS DISTRITOS DE MARINHEIROS, BALEIA E LAGOA DAS MERCÊS

01/06/2021    ANTÔNIO ALVES MATIAS
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 182/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO, DE FORMA IMEDIATA, O PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES, PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DA CULTURA APROVADO NESTA CÂMARA NESTA CASA LEGISLATIVA EM REGIME DE URGÊNCIA ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 33/2021 EM 07 DE ABRIL DE 2021

02/06/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 184/2021
FAVORAVEL
  • SOLICITA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NAS UBS, UPA, SAD E QUE SEGUEM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ (COREN-CE) E DECISÃO DO MPT (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ).

02/06/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 19/2021
FAVORAVEL
  • AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA, LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA, EZIO DE SOUZA SAMPAIO, GUSTAVO BARROSO BEZERRA, MATHEUS BRAGA BARBOSA e JOSÉ RUBENS BARBOSA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 20/2021
FAVORAVEL
  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR QUE POSSUI FILHO(A) PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021    DERMEVAL DA CUNHA SILVA NETO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 27/2021
FAVORAVEL
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2021    RENAN BARROSO MONTENEGRO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 30/2021
FAVORAVEL
  • DETERMINA A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

24/03/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
MOÇÃO DE PESAR Nº 31/2021
FAVORAVEL
  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CORPE MARTINS DA SILVA OCORRIDO EM 26 DE MAIO DE 2021.

01/06/2021    RAIMUNDO DO NASCIMENTO BARBOSA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 32/2021
FAVORAVEL
  • DENOMINA DE JULIENE DE FREITAS TEIXEIRA, UMA RUA CONHECIDA COMO RUA D, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA MANUEL ALVES DE FREITAS NO LOTEAMENTO SERROTE E SEU TÉRMINO NA MESMA AVENIDA, SITUADA NA ZONA URBANA DA SEDE NESTE MUNICÍPIO.

06/04/2021    LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2021
FAVORAVEL
  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RAÍ) OCORRIDO EM 21 DE MAIO DE 2021.

01/06/2021    ANTÔNIO ALVES MATIAS
MOÇÃO DE PESAR Nº 33/2021
FAVORAVEL
  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DO SR. CLAUDIO VIANA GONÇALVES OCORRIDO EM 31 DE MAIO DE 2021.

01/06/2021    ANTÔNIO ALVES MATIAS
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 35/2021
FAVORAVEL
  • DISPOE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/04/2021    FÁBIO PIRES DA COSTA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 39/2021
FAVORAVEL
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 084/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 44/2021
FAVORAVEL
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO COELHO DE ARAÚJO, A CRECHE SITUADA NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

04/05/2021    JOSÉ ITAMAR MARQUES ARAÚJO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 45/2021
FAVORAVEL
  • DENOMINA DE RAIMUNDO ALMIR ROGERIO NETO, UMA RUA G, LOCALIZADA NO BRISA DO NORTE E RESIDENCIAL VIDA NOVA, BAIRRO JULIO I, QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA TEM JOSÉ VICENTE, SENTIDO LESTE-OESTE, COM EXTENSÃO DE 1,30 KM E SEU TÉRMINO NA RUA 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2021    AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA

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