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Câmara Municipal de Itapipoca
A Serviço do Povo

20ª (Vigésima) Legislatura (2021 - 2024)

Mesa Diretora

FRANCISCO SOARES DA MOTA
Presidente
LUIS CARLOS FONTOURA GÓES
Vice-Presidente
FÁBIO PIRES DA COSTA
1º Secretário
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO PIRES
2º Secretário

Vereadores

ADAMS AMARAL DE CASTRO
ANTÔNIO ALVES MATIAS
AUGUSTINA FREIRES DA SILVA MOREIRA
DERMEVAL DA CUNHA SILVA NETO
EZIO DE SOUZA SAMPAIO
FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO
GUSTAVO BARROSO BEZERRA
JOSÉ CARLOS FERREIRA ROGÉRIO
JOSÉ EUCÁRIO BRAGA
JOSÉ ITAMAR MARQUES ARAÚJO
JOSÉ RUBENS BARBOSA
LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
MATHEUS BRAGA BARBOSA
RAIMUNDO DO NASCIMENTO BARBOSA
RENAN BARROSO MONTENEGRO

Comissões

legislação, justiça, fiscalização e redação final
orçamento, finanças, educação, cultura e desporto
saúde, previdência, assistência social, direitos humanos e direitos do consumidor
urbanismo, meio ambiente, turismo, industria, comércio e agropecuária

Endereço e contatos

Endereço

Rua Frei Cassiano, 750 - Boa Vista - 62500000 - Itapipoca/CE

Telefone

Tel/Fax: (88) 3631-2103

Email

camaraitapipoca@camaraitapipoca.ce.gov.br, camaraitapipoca@hotmail.com

Mais Informações

Plenário

Vereadora Leida Soares

Horário de Atendimento

De Segunda à Quarta e Sexta: 08:00 às 14:00h; Quinta 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h; Sessão Plenária: 20:00h.

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Itapipoca exerce o Poder Legislativo do Município e é composta por 17 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

As reuniões da Câmara Municipal de Itapipoca ocorrem de primeiro de fevereiro a 30 de junho, e de primeiro de agosto a 20 de dezembro, todas as quintas-feiras em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa, sendo transmitidas ao vivo atualmente pela rádio FM local. Salvo disposições contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas das seguintes formas: 2/3 (dois terços), maioria simples e maioria absoluta dos votos, conforme a matéria em apreciação.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar todas as matérias do poder Executivo e do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Pode Executivo, garantido-se, outrossim, a iniciativa popular no âmbito do Poder Legislativo. A iniciativa popular pode ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei.

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - CE

CNPJ: 01.878.848/0001-80

LEGISLATURA: 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCO SOARES DA MOTA

Canais de atendimento

CONTATOS: Tel/Fax: (88) 3631-2103

E-MAIL: camaraitapipoca@camaraitapipoca.ce.gov.br, camaraitapipoca@hotmail.com

ENDEREÇO: RUA FREI CASSIANO, Nº 750 BOA VISTA, CEP: 62500-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 14:00H

Mais formas de atendimento

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