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Informações atualizadas em: 31/10/2024 - 10:25:19

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
10/01/2024	ADJUDICAÇÃO	ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 2012.02/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DOCUMENTAL, CONTEMPLANDO O EXPURGO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
08/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - TOMADA DE PREÇOS: 2012.01/2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E, PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO A ADQUADAÇÃO DAS POLITICAS RELATIVAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
08/01/2024	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - TOMADA DE PREÇOS: 2012.02/2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE GESTAO DOCUMENTAL, CONTEPLANDO O EXPURGO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO DOCUMENTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
21/12/2023	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 2012.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
21/12/2023	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	PUBLICAÇÃO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS: 2012.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
20/12/2023	PROCESSO CADASTRADO	PROCESSO CADASTRADO - TOMADA DE PREÇOS: 2012.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018 - DATA DA ABERTURA: 8 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
02/10/2023	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 0210.01/2023/2024	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, EM ATENDIMENTO DO ART. 12, VII DA NLLC PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE
06/06/2023	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 0606.01/2023/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, COM ESCOPO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, DISPENSAS, CONTRATOS BEM COMO NA PARTE FISCAL E CONTABIL, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
13/04/2023	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - TOMADA DE PREÇOS: 2803.02/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE SISTEMAS DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA COM POTENCIA DE 21,6KW JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE - DATA DA ABERTURA: 13 DE ABRIL DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
10/04/2023	PROCESSO ENCERRADO	PROCESSO ENCERRADO - TOMADA DE PREÇOS: 1004.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO, ORIENTAÇÕES E ASSESSORIA AOS FICAIS DE CONTRATO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE - DATA DA ABERTURA: 27 DE ABRIL DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
2012.02/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DOCUMENTAL, CONTEMPLANDO O EXPURGO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE	08/01/2024 FECHADA
2012.01/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [...]	08/01/2024 ABERTA
2012.02/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE GESTAO DOCUMENTAL, CONTEPLANDO O EXPURGO, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO DOCUMENTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE	08/01/2024 FECHADA
2012.01/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E, PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO A ADQUADAÇÃO DAS POLITICAS RELATIVAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, [...]	08/01/2024 FECHADA
1004.01/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 10/04/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO, ORIENTAÇÕES E ASSESSORIA AOS FICAIS DE CONTRATO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE	27/04/2023 FECHADA
2803.02/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 29/03/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE SISTEMAS DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA COM POTENCIA DE 21,6KW JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE	13/04/2023 FECHADA
2402.01/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 17/02/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA ATUAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA	15/03/2023 FECHADA
3101.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES MAGNETICOS COM TARJA OU CHIP PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO E COMBUSTIVEL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA [...]	13/02/2023 ABERTA
1101.02/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE	26/01/2023 FECHADA
1101.01/2023/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE.	26/01/2023 FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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