Número do processo: 2012.01/2023
Tipo: MENOR PREÇO
Data abertura: 08/01/2024
Data da publicação do edital: 21/12/2023
Valor estimado: R$ 160.800,00
Data publicação do aviso: 20/12/2023
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIARIO OFICIAL DO ESTADO |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
|---|---|
| PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO |
| RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO | ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO |
| RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO | FRANCISCO MAKSON OLIVEIRA MELO |
| RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO | FRANCISCO ALBERTO SOARES DA MOTA |
| RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO | FRANCISCO ALBERTO SOARES DA MOTA |
| Orgão | Ordenador | Tipo |
|---|---|---|
| Câmara Municipal de Itapipoca |
| Data/Hora | Fase | Situação | Responsável | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/12/2023 - 08:00 |
AVISO DE LICITAÇÃO |
ABERTA |
ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO |
|
21/12/2023 - 08:00 |
PUBLICAÇÃO DO EDITAL |
ABERTA |
ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO |
|
20/12/2023 - 09:56 |
PROCESSO CADASTRADO |
ABERTA |
ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO |
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