Informações da conta de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 31/12/2017

Agente: João Ribeiro Barroso

Visualizar prestação de contas

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 0028/2021

Situação: JULGADO

Data: 22/01/2021

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

PARECER PRÉVIO Nº0028/2021, EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - DECISÃO POR MAIORIA DO PLENO VIRTUAL DO TCE/CE PELA EMISSÃO DE PARECER CONSIDERANDO AS CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MODULAÇÃO PREVISTA NO ART. 23 DA LINDB COMBINADO COM O ART. 28-D DALOTCE-CE E JURISPRUDÊNCIA DO EXTINTO TCM CE.

Visualizar parecer do tribunal de contas

Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo:

Situação: JULGADO

Data: 28/06/2021

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

PARECER FAVORÁVEL

Visualizar julgamento do legislativo