LEI MUNICIPAL - 0552021/2021

Informações da lei municipal
Data: 17/09/2021
Número: 0552021
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 074/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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