LEI MUNICIPAL - 053.2021/2021

Informações da lei municipal
Data: 16/09/2021
Número: 053.2021
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA RECURSOS HÍDRICOS, COM SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI_MUNICIPAL_053.2021_2021_0000001.pdf

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