Informações da lei municipal
Data: 19/10/2012
Número: 031
Exercício: 2012
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - AMICRO ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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