Descrição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIO E CONTRATO DE CONSESSÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA PARA A OTIMIZAÇÃO DA TECNOLOGIA E QUALIDADE APLICADAS - IBEPOTEQ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.