Informações da lei municipal
Data: 28/02/2020
Número: 005
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 047/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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