LEI MUNICIPAL - 0202021/2021

Informações da lei municipal
Data: 09/04/2021
Número: 0202021
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGRAMA DE APOIO EMERGENCIAL E SOCIAL AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DENOMINADO TEMPO DE CUIDAR, DESTINADO AO AMPARO DE PERMISSIONÁRIOS MUNICIPAIS, VENDEDORES AMBULANTES E PROFISSIONAIS DA CULTURA - SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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