LEI MUNICIPAL - 0402022/2022

Informações da lei municipal
Data: 26/05/2022
Número: 0402022
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 006/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETPOR E COORDENADOR PEDAGOGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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