Resumo
REPRODUZ O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, DR JOÃO RIBEIRO BARROSO. DISCIPLINA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADO EM 1º VOTAÇÃO E 2º VOTAÇÃO EM 21/02/2019