PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 106/2022

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 07/11/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/11/2022 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  30ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
09/11/2022 09:00:01 2ª VOTAÇÃO  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 -   mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

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Descrição Arquivos
Arquivo_106_2022_0000001.pdf

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