PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 106/2022

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 07/11/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/11/2022 09:00:00 30ª (Vigésima Nona) Sessão ordinária no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 9 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
09/11/2022 09:00:01 24ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 9 de Novembro de 2022 mais   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

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