Resumo
DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (TMRSU), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 082/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/11/2022 | 30ª (Vigésima Nona) Sessão ordinária no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 9 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 09/11/2022 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 9 de Novembro de 2022 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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