Resumo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO “LITÍGIO ZERO 2023” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2023 | 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 15 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 15/02/2023 | 5ª (Quinta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 15 de Fevereiro de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?