Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 046, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/03/2024 | 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 4º sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 6 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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