INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NAS REGIÕES SERRANAS E ÁREAS DE MATA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2025 19:06:11 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 22:33:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/10/2025 21:45:00 | 1ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 15/10/2025 22:35:00 | 2ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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