ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2021
RENAN BARROSO MONTENEGRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 15/2021
FAVORAVEL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2005 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI 042/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2021
FELIPE SOUZA PINHEIRO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 16/2021
FAVORAVEL
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2021
MESA DIRETORA
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