Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências.

Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha.

Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências.

Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências.

Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências.

Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta do município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.

Dedomina-se de Maria Gomes de Sousa uma rua em frente ao Clube Mãe Joana, que dá inicio Av. Francisco dos Santos Braga e seu término não tem saída, localizado no bairro Jenipapo.

Demomina de Raimundo Davi de Oliveira, uma Rua que fica entre a Avenida Perimetral e a Rua Tenente José Vicente, passando pelos conjutos Vida Nova e Vida Bela.

Dispõe sobre a instituição dos Feriados Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com a Associação Recreativa e Cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a contratação de Profissionais Horistas para atender as necessidades da administração pública na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre Instituição do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Muninipais na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor e Coordenador Escolar na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 205/94 – Estatuto do Funcionalismo Público Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização da Lei nº 047/2008 na forma que indica e dá outras providências.