DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL CONFORME O DISPOSTO NO ART. 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2022 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA no 1º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 27 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 27/04/2022 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 1º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 27 de Abril de 2022 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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