RECONHECE A TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ DE ITAPIPOCA, TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA BIODIVERSIDADE, E O MODO DE VIDA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 24/08/2022 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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