Resumo
RECONHECE A TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ DE ITAPIPOCA, TERRITÓRIO DE PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DA BIODIVERSIDADE, E O MODO DE VIDA ANCESTRAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 24 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 24/08/2022 | 20ª (Vigésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º Período ordinário da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021-2024 de 24 de Agosto de 2022 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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