Resumo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NO ESTADO DO CEARÁ, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/04/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 26 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 26/04/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no primeiro período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 26 de Abril de 2023 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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