PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2023

Informações da matéria
Autor: LARISSA JOSELLE BRAGA TEIXEIRA
Data: 25/04/2023
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Ementa

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NO ESTADO DO CEARÁ, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/04/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
26/04/2023 09:00:01 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 26 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
26/04/2023 09:00:02 12ª (Décima Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no primeiro período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 26 de Abril de 2023 mais   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LARISSA TEIXEIRA

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_33_2023_0000001.pdf

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