PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 47/2023

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 10/05/2023
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Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/05/2023 CADASTRADO CADASTRADO
10/05/2023 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2023 de 10 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
10/05/2023 13ª (Décima Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 3ª sessão legislativa da legislatura 2021-2023 de 10 de Maio de 2023 mais 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

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