SOLICITA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, O ENVIO PROJETO DE LEI QUE REVOGA O DESCONTO DE 14% DA ALÍQUOTA PARA RETORNO DA ALÍQUOTA DE 11% DO ITAPREV, ALÉM DO ENVIO DO PROJETO DE LEI DO REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE 12,84% RETROATIVO AO ANO 2020
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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13/01/2021 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
04/02/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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