Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO, QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/06/2021 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/06/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 9 de Junho de 2021 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2021 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 1ª sessão legislativa dalegislatura 2021-2024 de 4 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 18/08/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 18 de Agosto de 2021 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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