DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2021 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 10/03/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 10 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 10/03/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 10 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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