RESOLVO VETAR PARCIALMENTE O TEXTO INTEGRAL DO §2º DO ART. 2º, CONFORME AUTOGRAFO N°09/2021, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE DISPOE SOBRE APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA.

INCLUI OS PROFISSIONAIS E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AS PESSOAS QUE POSSUEM PROBLEMAS RENAIS E FAZEM DIÁLISES, NO GRUPO DE PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS MESES EM QUE DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MESTRADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SORORÔ, SEDE RURAL, ITAPIPOCA/CE.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS CARNAÚBAS, SEDE RURAL, ITAPIPOCA/CE.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE LAGOA DO JUÁ, SEDE RURAL, ITAPIPOCA/CE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, FELIPE SOUZA PINHEIRO, A ABERTURA DO HOSPITAL DE CAMPANHA (COVID-19).

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A ILUMINAÇÃO DA AV. ANASTÁCIO BRAGA, NO TRECHO QUE VAI DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR ATÉ AS PROXIMIDADES DA CAGECE.

REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS VIAS DA RUA URBANO TEIXEIRA DE MENEZES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.