PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2021

Informações da matéria
Autor: RENAN BARROSO MONTENEGRO
Data: 24/02/2021
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Ementa

DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/02/2021 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
03/03/2021 09:00:01 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 3 de Março de 2021 mais LEITURA DAS MATÉRIAS  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
10/03/2021 09:00:02 6ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 10 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
24/03/2021 09:00:03 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 24 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RENAN

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

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