Resumo
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N° 047/2008, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2021 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/08/2021 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA no 2º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 11 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 18/08/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 18 de Agosto de 2021 mais | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA FELIPE SOUZA PINHEIRO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA |
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