DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 074/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/08/2021 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 15/09/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 15/09/2021 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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