ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 049/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 4428, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSNO POLO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2025 18:21:41 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 22/10/2025 21:54:00 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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