PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/02/2026 10:15:42 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 25/02/2026 21:46:00 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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