AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO REGISTRO NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA D QUE EXERÇAM A CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIA E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS OCUPANTES DO CARGO MOTORISTA CATEGORIA B, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/09/2026 12:20:39 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 23/09/2026 18:02:00 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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