REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 20/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NO INCENTIVO DO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESF – EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 01/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM O ITAPIPOCA ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.