REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 01/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E NORMATIZA O INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E VINCULADOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2021 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/05/2021 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 5 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 05/05/2021 09:00:02 | 11ª (Décima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 1º período ordinário da 1ª sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 5 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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