ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2022 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 2 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 23/03/2022 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 23 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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